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Audiência pública é realizada em Cuiabá para debater lei sobre uso e ocupação do solo

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Uma audiência pública voltada ao debate de uma alteração da Lei Complementar 389/2015, que estabelece o uso e a ocupação do solo em Cuiabá, será realizada nesta quinta-feira (21), no auditório da Secretaria Municipal de Educação (SME), às 19h. O encontro é realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e é aberto ao público, permitindo que os moradores do município participem do debate.

O espaço contará com a presença da comunidade, já que a alteração em questão prevê que o parcelamento mínimo dos lotes seja de 200 m², com o intuito de proporcionar mais benefícios aos moradores, especialmente no sentido de usufruir do lote com mais dignidade. O debate deve analisar pontos como qualidade de vida e conforto urbano-ambiental.

As sugestões apresentadas na audiência pública serão analisadas e, após triagem, a minuta do projeto de lei seguirá para discussão no Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e, em seguida, será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação dos vereadores.

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Serviço

O que: audiência pública
Quando: quinta-feira (21)
Horário: 19h
Local: auditório da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Rua Diogo Domingos Ferreira, 292, no bairro Bandeirantes.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura notifica pet shop investigado após denúncia de maus-tratos a animal em Cuiabá

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Após a denúncia de que o cachorro Ted sofreu ferimentos graves durante um atendimento de banho e tosa em Cuiabá, o Procon Municipal e outros órgãos da Prefeitura intensificaram as investigações sobre o funcionamento do estabelecimento responsável pelo serviço. A dona do pet shop, suspeito de atuar de forma clandestina, deve ser notificada oficialmente ainda nesta tarde.

Segundo a secretária adjunta do Procon Municipal de Cuiabá, Mariana Almeida Borges, a denúncia chegou ao órgão na última quinta-feira (14) e mobilizou equipes de fiscalização e investigação. A apuração aponta indícios de que o chamado “Luxus Pet Shop” funcionava sem alvará e sem responsável técnico veterinário, condição exigida para esse tipo de atividade.

De acordo com Mariana, o endereço registrado no CNPJ estava abandonado e sem sinais de funcionamento. A partir disso, o Procon passou a atuar em conjunto com a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Secretaria de Ordem Pública para localizar o local onde os serviços eram efetivamente realizados.

As investigações indicam que os animais eram buscados e entregues nas residências dos clientes, enquanto os atendimentos aconteciam na casa da proprietária do estabelecimento. A localização foi confirmada após relatos de consumidores e apoio da Dema. “A responsável pelo estabelecimento será notificada oficialmente pelo Procon, e o caso também será encaminhado à Vigilância Sanitária e à Ordem Pública. As equipes trabalham para garantir o acesso ao imóvel e permitir a realização de perícia técnica e inspeção sanitária”, afirmou Mariana Almeida Borges.

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A secretária-adjunta informou ainda que há suspeitas de que equipamentos utilizados nos atendimentos tenham sido retirados do local, o que pode dificultar a identificação de possíveis falhas técnicas ou negligência. O caso também é investigado pela Dema sob suspeita de maus-tratos contra animais.

Ted sofreu queimaduras graves após passar pelo procedimento de banho e tosa. O animal permanece em estado delicado, com necessidade de transfusão de sangue, risco de infecções e sem previsão de alta médica. Conforme relato da tutora, ele foi devolvido à residência com ferimentos severos, acompanhado apenas de medicamentos básicos.

Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que equipes da Bem-Estar Animal, Procon, Vigilância Sanitária e Polícia Civil realizaram fiscalização no local denunciado ainda na sexta-feira (15), mas não encontraram responsáveis no imóvel. O município também informou ter disponibilizado suporte veterinário por meio de clínica credenciada e acompanha a situação do animal.

Mariana Almeida Borges destacou que o caso provocou forte repercussão dentro do próprio Procon e mobilizou diferentes setores da administração municipal. Segundo ela, embora a relação seja enquadrada como prestação de serviço na esfera consumerista, outras legislações garantem proteção específica aos animais e podem resultar em responsabilizações administrativas, civis e criminais.

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A secretária orientou ainda que consumidores verifiquem se clínicas veterinárias e pet shops possuem alvará de funcionamento e responsável técnico habilitado antes de contratar serviços. “É importante que o consumidor procure estabelecimentos regularizados e de confiança, observando sempre as condições de funcionamento e a transparência do serviço prestado”, afirmou.

A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, também ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos no enfrentamento aos maus-tratos contra animais. Segundo ela, a pasta oferece suporte técnico, atendimento veterinário e apoio às forças de segurança na produção de provas e acolhimento de animais vítimas de violência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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