Câmara de Cuiabá aguarda decisão judicial completa antes de convocar suplentes dos vereadores afastados na Operação Perfídia

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6 de maio de 2025

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Da Redação

CUIABÁ

06/05/2025

Câmara de Cuiabá aguarda decisão judicial completa antes de convocar suplentes dos vereadores afastados na Operação Perfídia

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá&nbsp

A Câmara Municipal de Cuiabá ainda não convocará os suplentes dos vereadores Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (PL), e Joelson Fernandes do Amaral, o Sargento Joelson (PSB), ambos afastados por decisão judicial no âmbito da Operação Perfídia, deflagrada pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) no dia 29 de abril. A informação foi confirmada pelo Procurador-Geral da Casa, Eustáquio Neto, em entrevista nesta segunda-feira (6).

Segundo o procurador, a Presidência da Câmara só poderá dar andamento à substituição dos parlamentares após o recebimento integral da decisão judicial que fundamenta o afastamento. Embora o ofício do Poder Judiciário, assinado digitalmente pela juíza Edna Ederli Coutinho, tenha sido protocolado na Casa, o conteúdo da decisão ainda não foi disponibilizado, o que impede a adoção de medidas administrativas como a convocação dos suplentes.

“O afastamento se deu por decisão judicial, mas até o momento não houve a disponibilização do inteiro teor do despacho. Por cautela jurídica, e para garantir a legalidade de todo o processo, aguardamos a entrega da decisão completa”, explicou Eustáquio Neto.

O ofício foi lido na sessão desta terça-feira (6) e agora vai para analise da Procuradoria da Casa. O documento enviado pelo Judiciário determina a suspensão do exercício da função pública dos dois vereadores com base nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal. A decisão foi tomada no bojo do inquérito da Operação Perfídia, que investiga supostas práticas criminosas cometidas no exercício do mandato parlamentar.

Além do afastamento, também foi lida na sessão desta terça-feira uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Chico 2000. O pedido foi protocolado pelo advogado Julier Sebastião e fundamentado no Decreto-Lei 201/1967, que trata da responsabilidade de agentes políticos, e na Resolução 021/2009 da Câmara de Cuiabá.

Por tratar-se de representação com base legal e regimental específica, o caso não será analisado pela Comissão de Ética. Após a leitura em plenário, a Presidência da Câmara encaminhou o pedido à Procuradoria da Casa, que deverá emitir parecer técnico de admissibilidade num prazo de 48 horas.

A partir desse parecer, caberá ao plenário decidir se instaura ou não uma Comissão Processante. A instauração ocorre mediante aprovação da maioria dos vereadores presentes. Caso a comissão seja aberta, três parlamentares serão sorteados entre os desimpedidos para conduzir os trabalhos, que terão prazo de até 90 dias para ouvir o denunciado, reunir provas e apresentar relatório. A cassação do mandato só ocorrerá se dois terços dos vereadores votarem favoravelmente ao parecer final da comissão.

A Mesa Diretora da Câmara reforça que todas as providências estão sendo adotadas com base na legalidade, respeitando os princípios constitucionais, regimentais e o direito à ampla defesa dos parlamentares.

“O Poder Legislativo cuiabano tem compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional. Agiremos com firmeza, mas também com respeito absoluto ao devido processo legal”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Expoagro tem entrada gratuita todos os dias com apoio da Prefeitura de Cuiabá

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27 minutos atrás

9 de julho de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá é parceira da 58ª Expoagro, que será realizada entre os dias 10 e 19 de julho, no Centro de Eventos Senador Jonas Pinheiro, e contribuirá para que a feira tenha portões abertos durante todos os dez dias de programação.

A entrada será gratuita para o público, que poderá doar, de forma voluntária, um quilo de alimento não perecível. A comercialização será destinada apenas aos camarotes.

Além de apoiar a realização do evento, a Prefeitura participará da feira com um estande institucional que reunirá serviços municipais, ações voltadas à agricultura familiar, artesanato, cultura e gastronomia.

A participação é coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Trabalho e Agricultura.

O estande contará com a presença de diversas secretarias municipais. A Secretaria de Agricultura oferecerá orientações sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), cadastro da agricultura familiar e outras políticas públicas voltadas aos produtores rurais.

Já a Secretaria Municipal de Cultura levará artesãos, artistas regionais e representantes da economia criativa, enquanto a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) atuará no planejamento do trânsito e do transporte no entorno do parque de exposições.

O secretário municipal de Agricultura, Vicente Falcão destaca que a parceria amplia o acesso da população à feira e fortalece a participação do município no evento.

“Serão dez dias de Expoagro com portões abertos. Quem desejar poderá contribuir com um quilo de alimento não perecível e aproveitar os shows, o rodeio, conhecer os estandes, os animais e tudo o que a feira oferece. A Prefeitura também estará presente com serviços e um espaço voltado para valorizar nossos empreendedores e a gastronomia de Cuiabá”, contou.

A participação do município também contará com um pavilhão gastronômico dedicado às culinárias asiática e árabe.

A entrada no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro será gratuita durante todos os dez dias da feira, assim como o acesso aos shows. Os visitantes que desejarem poderão contribuir, de forma voluntária, com a doação de um quilo de alimento não perecível. A comercialização será destinada apenas aos camarotes.

Programação de shows
10/07 (sexta-feira): Simone Mendes
11/07 (sábado): Murilo Huff
16/07 (quinta-feira): Zezé Di Camargo e Mariana Fagundes
17/07 (sexta-feira): Thiaguinho e Grupo Kamisa 10
18/07 (sábado): Wesley Safadão

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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