Corregedoria de Mato Grosso apresenta Central de Processamento Eletrônico a comitiva do TJTO

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9 de julho de 2026

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O Poder Judiciário mato-grossense recebeu visita de comitiva do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO) para troca de experiências sobre a Central de Processamento Eletrônico (CPE). O objetivo foi conhecer a metodologia de trabalho da CPE do TJMT, fluxos, sistema de gestão, estrutura da unidade e os resultados no apoio às unidades do Primeiro Grau mato-grossense.

Equipe da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) recepcionou, na tarde de terça-feira (08), a comitiva composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJ-TO), Manuel de Faria Reis Neto, o juiz coordenador da Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais de Primeiro Grau (CPE Norte), Herisberto e Silva Furtado Calda, a juíza diretora do Fórum de Palmas, Flávia Afini Bovo, além de servidores da CPE Norte e da Coordenadoria de Planejamento (Coplan/TJTO).

“A CPE tem desempenhado um papel estratégico no apoio às unidades judiciais, contribuindo para o aumento da produtividade e eficiência do Primeiro Grau. E poder compartilhar essa experiência com outros tribunais fortalece a integração e estimula a disseminação de boas práticas que podem ser adaptadas às diferentes realidades do país”, destacou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote.

O juiz auxiliar da CGJ-TJTO, Manuel de Faria Reis Neto enfatizou que a visita buscou identificar boas práticas que possam servir de referência para a realidade tocantinense.

“A CPE de Mato Grosso é uma estrutura muito bem organizada e a nossa intenção ao realizar essa visita foi justamente conhecer os fluxos de trabalho, os projetos desenvolvidos e as iniciativas que têm apresentado resultados positivos. São experiências que agregam conhecimento e podem servir de inspiração para aprimorar nossos próprios processos de gestão”, afirmou.

Já o juiz coordenador da CPE Norte, Herisberto e Silva Furtado Calda destacou a gestão da CPE mato-grossense como um dos pontos mais interessantes observados durante a visita. “Esse controle estatístico, em tempo real, desde a quantidade de processos, atos praticados, as unidades que apresentam déficit, as unidades atendidas, metas alcançadas e outros indicadores, auxilia e muito na gestão”, disse.

Segundo o magistrado, apesar das diferenças estruturais entre os estados, a experiência servirá de base para futuras avaliações. “Nosso modelo ainda está em fase de consolidação e essas visitas são importantes para aprendermos e identificarmos práticas que possam ser adaptadas à nossa realidade. Mato Grosso possui uma estrutura e uma demanda processual muito maiores, por isso precisamos analisar o que é possível implementar no nosso contexto”, concluiu Herisberto.

O juiz auxiliar da CGJ-TJMT Jorge Alexandre Martins Ferreira, que conduziu o encontro, ressaltou que a visita é um reconhecimento ao trabalho desenvolvido em Mato Grosso ao longo dos anos. Hoje a unidade se consolidou como referência em gestão, produtividade e apoio às unidades judiciais de Primeiro Grau, despertando o interesse de outros tribunais, que buscam conhecer e adaptar boas práticas às suas realidades.

“Recebemos a comitiva do Tocantins com espírito de colaboração e compartilhamento de conhecimento. Assim como Mato Grosso, no passado, visitou outros tribunais para conhecer experiências e estruturar sua Central de Processamento Eletrônico, hoje temos a satisfação de apresentar nossas práticas, resultados e ferramentas de gestão”, afirmou.

A gestora administrativa da CPE/TJMT, Thalita Balan Taborda destacou que a visita foi uma oportunidade para apresentar a estrutura, os resultados e as ferramentas de gestão que vêm sendo desenvolvidas pela unidade.

“Apresentamos nossa forma de atuação no apoio às unidades judiciais, os resultados alcançados em áreas como RPV e precatórios, os projetos e mutirões que têm contribuído para o fortalecimento do Primeiro Grau. Além dos painéis e sistemas desenvolvidos internamente para monitoramento da produtividade e gestão da força de trabalho. São ferramentas que nos permitem acompanhar indicadores em tempo real, distribuir atividades de forma estratégica e dar suporte a centenas de unidades judiciais”, detalhou.

Copa do Judiciário – Ao final da visita o juiz Jorge Alexandre presenteou a comitiva tocantinense com exemplares do álbum Copa do Judiciário. A iniciativa transformou metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância em um álbum de figurinhas. O objetivo é utilizar elementos de gamificação para estimular magistrados e servidores a acompanharem de forma mais dinâmica os indicadores de gestão já monitorados pela Corregedoria.

O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Guilherme Schultz apresentou o álbum digital, suas funcionalidades, como cada figurinha traz informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. Além do painel de Coleção, que reúne um ranking das unidades participantes classificados e o Resumo Semanal, no qual é possível visualizar o progresso das figurinhas conquistadas por semana.

O juiz auxiliar da CGJ/TJTO, Manuel de Faria Reis Neto elogiou a iniciativa inovadora. “É uma forma lúdica de apresentar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal e os resultados alcançados pelas unidades. A ideia estimula a participação de magistrados e servidores e fortalece o envolvimento de todos com as metas institucionais”, pontuou.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Josi Dias e Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Liminar suspende supressão de árvores em avenida de Cuiabá

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6 minutos atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

A 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá – Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística obteve decisão liminar favorável para que sejam imediatamente paralisadas as atividades de retirada e supressão das árvores na Avenida Fernando Corrêa da Costa/BR-163, no Bairro São Francisco, em Cuiabá. A decisão foi proferida no âmbito de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que apontou riscos de danos ambientais decorrentes da erradicação de árvores adultas na região. Conforme demonstrado pelo Ministério Público, 24 árvores já haviam sido suprimidas, existindo previsão de retirada de até 82 no local. Na ação, o MPMT sustentou que as intervenções vinham sendo realizadas sem a observância adequada de medidas como hierarquia de mitigação dos impactos ambientais, compensação baseada em equivalência ecológica e transplante das árvores quando tecnicamente viável. O Ministério Público também destacou que a substituição de árvores adultas por mudas não recompõe, em curto prazo, os serviços ambientais proporcionados pela vegetação consolidada. Ao conceder a liminar, a Justiça reconheceu a existência de risco de dano irreversível ao meio ambiente, ressaltando que árvores adultas desempenham funções essenciais, como sombreamento urbano e regulação térmica, especialmente em Cuiabá, cidade marcada por elevadas temperaturas. Segundo a decisão, a continuidade das supressões poderia tornar ineficaz a própria prestação jurisdicional diante da irreversibilidade dos impactos ambientais. A ordem judicial estabelece que eventual retomada das intervenções ficará condicionada à demonstração de que foram adotadas medidas técnica e ambientalmente adequadas, incluindo critérios de equivalência ecológica para compensação arbórea, transplante dos indivíduos quando possível e monitoramento contínuo. O juiz também determinou a intimação dos responsáveis e a realização de fiscalização para verificar a situação das árvores remanescentes na área afetada. O pedido do Ministério Público para suspensão de todas as autorizações de supressão arbórea vigentes no município e da emissão de novas autorizações ainda será analisado após manifestação prévia do Município de Cuiabá.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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