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MJSP apresenta os avanços na recuperação de ativos no Brasil durante reunião do Brics

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Brasília, 06/05/2025 – O Grupo de Trabalho Anticorrupção do Brics reuniu-se, na segunda-feira (5) e na terça-feira (6), em Brasília (DF) para debater iniciativas de cooperação internacional, promoção da integridade pública, prevenção e combate à corrupção e estratégias de recuperação de ativos. Atualmente presidido pelo Brasil, o Brics é formado originalmente pelos países do Sul Global Brasil, Rússia, Índia e China e depois acrescido pela África do Sul, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.

O secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, representou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, na abertura da reunião. “A presidência do Brasil neste momento do Brics é uma oportunidade para aprofundarmos as melhores práticas, especialmente em casos transnacionais de corrupção”, destacou.

Uema apresentou os avanços alcançados pelo Brasil na área, incluindo a edição da Política Nacional de Recuperação de Ativos, em fevereiro de 2025. A medida estabelece diretrizes claras para identificação, apreensão, administração, alienação e destinação dos bens apreendidos de grupos criminosos.

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O secretário também destacou iniciativas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com ações específicas para o mercado de créditos de carbono e o combate ao tráfico de fauna silvestre. “O Brasil tem adotado medidas rigorosas em setores como mineração de ouro, criação de gado em áreas de desmatamento ilegal e atividades que exigem licenciamento ambiental”, completou.

Na cerimônia de abertura, a procuradora-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Costa Calixto, destacou o papel vital do Brics na defesa da cooperação multilateral e do entendimento global. “A corrupção é um obstáculo ao desenvolvimento, à justiça e à redução de desigualdades”, afirmou, enfatizando que estudos de organizações como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) indicam que a corrupção drena 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Por fim, a secretária-executiva da Controladoria-Geral da União (CGU), Eveline Martins Brito, frisou as prioridades da presidência brasileira do Brics em 2025, que incluem a promoção de um multilateralismo inclusivo e a cooperação no combate à corrupção. “A corrupção impacta negativamente a efetividade de políticas públicas e o crescimento econômico, afetando tanto instituições públicas quanto privadas”, disse. Ela ressaltou ainda a importância do Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025-2027, coordenado pela CGU e com participação de diversos órgãos do governo brasileiro.

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Brics 2025

Sob o lema Fortalecendo a Cooperação do Sul Global para uma Governança mais Inclusiva e Sustentável, a presidência brasileira do Brics 2025 tem como foco a promoção da cooperação em áreas como saúde, mudança climática, inteligência artificial e segurança. O Brasil também planeja impulsionar o desenvolvimento econômico e social por meio de parcerias e investimentos, além de promover a inclusão da tecnologia e fortalecer a coesão dentro do bloco.

A presidência do Brasil, que inclui mais de cem reuniões, culminará com a Cúpula dos Líderes do Brics, prevista para julho deste ano.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
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Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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