BRASIL
Inscrições abertas para especialização em políticas educacionais
BRASIL
O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), abriu as inscrições para o curso de especialização lato sensu em Gestão de Políticas Públicas Educacionais e Transformação Digital, ofertado na modalidade educação a distância (EaD). As regras da seleção estão no Edital nº 2/2025. As inscrições podem ser feitas até 23 de maio, no Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas (Sigaa) da universidade. O curso é voltado para profissionais efetivos ou temporários das secretarias de educação estaduais, municipais e do Distrito Federal, profissionais do MEC e servidores da Ufal.
No conteúdo programático, estão previstos componentes curriculares que dialogam com os desafios de agentes públicos no desenho e na implementação de políticas públicas, em interface com as tecnologias digitais e de inteligência artificial (IA). O intuito é desenvolver habilidades que colaborem com uma atuação profissional atrelada às demandas contemporâneas.
As disciplinas estudadas serão: Desenho de Políticas Públicas Educacionais; Implementação de Políticas Públicas Educacionais; Uso de Evidências para Tomada de Decisão; Liderança; Inteligência Artificial na Educação; e Projeto Integrado.
Merecem destaque no percurso formativo da especialização temas como: ferramentas educacionais baseadas em IA; tecnologias emergentes e ferramentas de IA voltadas para o ensino; desenvolvimento de modelos de recomendação de conteúdo educacional; e técnicas de análise de dados educacionais. Esses elementos são essenciais para ampliar o repertório dos cursistas sobre como usar a IA a favor da gestão das políticas educacionais orientadas para a aprendizagem.
Com carga horária total de 360 horas e duração de 7 meses — de junho a novembro de 2025 —, a formação será realizada por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (Ava) da Ufal, com encontros síncronos às quintas-feiras à noite.
Serão ofertadas 200 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e cotas específicas, voltadas às pessoas negras, indígenas, com deficiência, transexuais, refugiados, assentados e servidores da Ufal. A seleção dos candidatos será feita por meio de análise documental e carta de intenção, de caráter classificatório e eliminatório.
Para participar, é necessário possuir diploma de graduação e anexar a documentação exigida no edital. As aulas têm início previsto para 26 de junho de 2025.
A iniciativa é desenvolvida no MEC pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e na Ufal por meio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (Propeg) e do Instituto de Computação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
MME coloca em consulta pública Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica para comercializadores
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública, nesta segunda-feira (24.08), a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) que passará a ser paga pelos agentes comercializadores, conforme determina a Lei nº 15.269/2025. O objetivo é receber sugestões da sociedade civil e representantes do setor sobre como deve ser a forma de cálculo dessa taxa, importante para custear as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As contribuições podem ser enviadas a partir desta segunda-feira (24/8) e os interessados terão 45 dias para participar pelo Portal de Consultas Públicas do MME.
A proposta em consulta pública considera características e especificidades do mercado de comercialização de energia, preservando os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, capacidade contributiva, assegurando recursos para o exercício das competências de fiscalização atribuídas à ANEEL.
Mais sobre a TFSEE
A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica foi instituída pela Lei nº 9.427/1996 e já era paga por agentes de geração, distribuição e transmissão. Em 2025, a lei nº 15.269 ampliou a abrangência do pagamento dela, incluindo os agentes comercializadores de energia elétrica, como forma de promover maior isonomia entre os agentes do setor sujeitos à fiscalização e à regulação da ANEEL.
A taxa possui periodicidade anual e é diferenciada em função da modalidade e proporcional ao porte do serviço concedido, permitido ou autorizado, abrangendo, entre outras atividades, a produção independente e a autoprodução de energia elétrica.
Acesse aqui o site de Consultas Públicas do MME.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]



