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MME atua para garantir segurança jurídica do RenovaBio em audiência no STJ

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (06/05), de audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações judiciais relacionadas ao RenovaBio. O MME, como responsável pela gestão do programa, busca garantir a segurança jurídica, a concorrência leal entre as distribuidoras e a continuidade da execução do RenovaBio como instrumento central da política nacional de descarbonização do setor de transportes.

As ações em tramitação no Poder Judiciário tratam principalmente do cumprimento das metas individuais pelas distribuidoras de combustíveis e da aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento. Durante a reunião, a atuação do MME, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), evidenciou que o RenovaBio é resultado de ampla articulação entre governo, sociedade civil e setor produtivo, e que a previsibilidade regulatória é essencial para garantir a sinalização adequada de longo prazo aos investimentos em biocombustíveis.

“O RenovaBio é fundamental para que o Brasil avance nas metas de descarbonização, e se tornou um exemplo para o mundo. O programa promove a justiça entre os agentes do mercado e contribui para que o Brasil cumpra os compromissos ambientais assumidos. É uma política construída para atender ao interesse público, unindo segurança jurídica, previsibilidade e sustentabilidade”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Lançado em 2017, o RenovaBio se consolidou como um mecanismo eficaz para o reconhecimento da contribuição ambiental dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, com metas anuais de redução de emissões para as distribuidoras de combustíveis fósseis e a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBIOs). O modelo é referência internacional de política pública baseada em metas e em mecanismos de mercado. A segurança jurídica é fundamental para manter a credibilidade do modelo e assegurar o cumprimento dos compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Salão do Turismo divulga inventário de emissões de gases de efeito estufa e guia com princípios regenerativos

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A COP30 foi um marco para o turismo brasileiro e voltará a ganhar destaque no Salão do Turismo 2026. Duas das iniciativas mais inovadoras propostas pelo país durante o evento serão compartilhadas no Núcleo do Conhecimento, no dia 7 de maio: o Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Turismo e o Guia com Princípios Regenerativos para a Ação Climática no Turismo.

Organizado pelo Ministério do Turismo (MTur) e pela primeira vez no Nordeste, o Salão do Turismo será realizado no Centro de Eventos do Ceará, de 7 a 9 de maio, com entrada gratuita e aberta ao público geral.

O painel “COP30: Impacto, Legado e Próximos Passos” visa promover um debate sobre os impactos da COP no Brasil e no setor de turismo, abordando as ações em andamento e o papel estratégico do turismo no enfrentamento às mudanças climáticas.

 A iniciativa também busca discutir como o setor vem estruturando políticas públicas para alinhar seu desenvolvimento à agenda climática internacional, reforçando o papel do turismo na transição para uma economia de baixo carbono.

O encontro terá a participação de Glauber Santos, da Universidade de São Paulo; Elena Tarditi, especialista sênior em projetos da ONU Turismo; e Marina Marinho, do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), reunindo perspectivas acadêmicas, institucionais e internacionais sobre o tema.

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O debate faz parte do lançamento do primeiro Inventário Internacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa no Turismo, iniciativa liderada pelo MTur, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O inventário permitirá identificar e medir as emissões geradas por atividades como transporte, hospedagem e visitas a atrativos turísticos, contribuindo para uma compreensão mais precisa dos impactos do setor.

As discussões também abordarão o Guia com Princípios Regenerativos para a Ação Climática no Turismo, material em elaboração e resultado de um projeto conjunto entre Ministério do Turismo, ONU Turismo e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

As ações apresentadas integram o Plano de Aceleração de Soluções para o Turismo, proposto durante a COP30, que visa tornar o setor mais sustentável e resiliente às mudanças climáticas.

A iniciativa promove a adoção de medidas de adaptação, a ampliação de investimentos em projetos ambientais e o desenvolvimento de soluções inovadoras, contribuindo para posicionar o Brasil como referência global na integração entre turismo e o enfrentamento às mudanças climáticas. 

Durante o Salão, os participantes terão a oportunidade de conhecer os avanços dessa agenda e discutir caminhos para a transição justa do turismo rumo a práticas mais sustentáveis, inovadoras e alinhadas aos compromissos internacionais de redução de emissões.

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SOBRE O SALÃO DO TURISMO – Em sua histórica 10ª edição, o Salão do Turismo desembarca pela primeira vez no Nordeste, transformando Fortaleza na capital do turismo brasileiro. 

Realizado pelo Ministério do Turismo, com apoio do Governo do Estado do Ceará e Prefeitura da Cidade de Fortaleza, o evento é uma vitrine viva das 27 unidades da Federação, promovendo uma imersão que une o sabor da gastronomia regional, a riqueza do artesanato e o pulsar das manifestações culturais com o que há de mais moderno em tecnologia e inovação no setor. 

Mais do que uma exposição, o evento é o ponto de encontro estratégico para o trade e uma viagem completa pelo Brasil; tudo em um só lugar.

PROGRAME-SE:

Data: 7 a 9 de maio

Local: Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza

Entrada: Gratuita e aberta ao público.

Credenciamento: Inscreva-se aqui

Como chegar: Confira as rotas para o Centro de Eventos

Fortaleza: Dicas do que curtir na cidade durante o evento

 Por Bárbara Magalhães

Fonte: Ministério do Turismo

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