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Audiência na Câmara dos Deputados debate rede de EPT
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O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 6 de maio, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro teve como tema os impactos e o papel das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na formação dos estudantes e no desenvolvimento do país.
Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, o Governo Federal está investindo na consolidação e na expansão das unidades da Rede Federal, com repasses de R$ 3,9 bilhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o que vai possibilitar a criação de mais de 100 novas unidades de institutos federais pelo país.
“A aprovação do projeto de lei que cria os cargos efetivos de professores e técnicos para os mais de 100 novos campi que estamos implantando em todos os estados e no Distrito Federal é essencial para sua efetivação e funcionamento. Com isso, podemos sonhar em atingir uma próxima meta: a de mil unidades da Rede Federal, que atualmente contam 686″, disse o secretário.
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica oferta, atualmente, mais de 10 mil cursos de qualificação profissional, graduação, pós-graduação e técnicos. Em 2024, contabilizou 1,9 milhão de matrículas.
Bregagnoli explicou que as instituições da Rede atuam na interiorização da educação profissional pública, gratuita e de qualidade no Brasil, impactando os arranjos produtivos locais. “Os institutos federais promovem uma formação cidadã, possibilitando a geração de emprego, renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida nessas comunidades. É uma verdadeira associação em prol do desenvolvimento brasileiro, com a distribuição de unidades que fazem a diferença”, destacou.
Segundo a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux, a educação profissional ofertada nas instituições é realizada em rede para ampliar as oportunidades e chegar a todas as regiões do Brasil. “É um papel estratégico para as pessoas que estão reconstruindo sua vida a partir da educação”, defendeu.
A mesa contou também com a participação de parlamentares e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC)
Fonte: Ministério da Educação
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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