POLITÍCA NACIONAL
Cancelada reunião com ministra Marina Silva sobre índice de queimadas e de desmatamento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que realizaria nesta quarta-feira (7) para ouvir a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o aumento de queimadas e de desmatamento na Amazônia, multas ambientais, sobre o impacto ambiental da realização da COP 30, em Belém (PA), e sobre o apoio ao acampamento Terra Livre – realizado em abril deste ano.
A ministra foi convocada pela comissão a pedido dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Rodolfo Nogueira (PL-MS).
Ainda não foi marcada nova data para a audiência.
Temas
Segundo Evair Vieira de Melo, para receber a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), está em construção, em região que atravessa uma área protegida da Amazônia, uma rodovia de quatro pistas de 13 km de extensão.
A obra tem, de acordo com o parlamentar, gerado preocupações devido ao seu potencial impacto ambiental, incluindo o desmatamento de áreas sensíveis e a fragmentação de habitats essenciais para a biodiversidade local.
“A ministra Marina Silva já se manifestou anteriormente sobre a necessidade de avaliações ambientais rigorosas para projetos de infraestrutura na Amazônia”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira quer ouvir a ministra sobre diversos temas. Entre eles, entender se Marina Silva estava, de alguma forma, envolvida ou fomentando a ação de indígenas que participavam da marcha Acampamento Terra Livre e tentaram invadir o Congresso Nacional.
Além disso, ele quer que a ministra esclareça quais ações estão sendo adotadas para mitigar os incêndios ambientais que, segundo ele, foram recorde em 2024. De acordo com o parlamentar, o Brasil registrou, em 2024, 278.229 focos de incêndio, um crescimento de 46% em relação a 2023, e o maior patamar desde 2010.
Conforme dados divulgados pelo Sistema de Alerta de Desmatamento do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia e citados por Rodolfo Nogueira, degradação da Amazônia Legal apresentou crescimento de 482% em 2025, o que, para ele, reforça a necessidade da presença de Marina Silva para esclarecimentos.
Finalmente, ele menciona que o Ibama bateu recorde de arrecadação com multas ambientais. “É urgente que a ministra explique por que o Ibama tem agido como uma verdadeira máquina de punições”, avalia Rodolfo Nogueira
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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