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Pé-de-Meia Licenciaturas: pagamentos começam hoje (7)
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O Ministério da Educação (MEC) começa a realizar, nesta quarta-feira, 7 de maio, o primeiro pagamento do Pé-de-Meia Licenciaturas, programa que incentiva o ingresso na carreira docente. Ao todo, serão pagos mais de R$ 7,2 milhões a 4.050 bolsistas que já estão cursando regularmente o primeiro semestre de licenciaturas presenciais.
Do total de estudantes que receberão a bolsa neste primeiro pagamento, cerca de 1.200 que já são correntistas do Banco do Brasil receberão o incentivo nesta quarta. Aqueles que ainda não têm relacionamento com o banco, cerca de 2.800, terão acesso aos recursos a partir de quinta-feira, 8 de maio.
O programa é destinado a estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciatura por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) ou do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e que obtiveram nota igual ou superior a 650 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024.
O Pé-de-Meia Licenciaturas é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil. A bolsa foi criada para incentivar a formação de novos professores e melhorar a qualidade desses cursos. O MEC pagará, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao longo de todo o curso, o valor mensal de R$ 1.050 para os estudantes aprovados em cursos presenciais de licenciaturas que se cadastrarem e forem aprovados para a bolsa. Desse total, o estudante poderá sacar R$ 700, e os outros R$ 350 serão depositados em poupança.
O valor da bolsa será pago mensalmente até o quinto dia útil. Os estudantes receberão o recurso pelo Banco do Brasil, por meio da Poupança Social. A abertura da conta é feita de forma automática, mediante solicitação da Capes para o pagamento da bolsa. O beneficiário precisa, apenas, ativar a conta. Para isso, deve baixar o aplicativo do Banco do Brasil no smartphone e selecionar a opção “Poupança Social”. Depois, deve inserir o número do CPF, atualizar os dados cadastrais e incluir a foto do seu documento e uma selfie. Para tirar dúvidas, o banco preparou um vídeo tutorial.
Para estudantes menores de idade, a ativação da Poupança Social deve ser feita em uma agência do Banco do Brasil. O bolsista deve estar acompanhado de representante ou tutor legal, munidos dos documentos de identificação.
Os estudantes que receberão a bolsa neste primeiro pagamento ingressaram nos cursos no primeiro semestre de 2025 e estão devidamente cadastrados nas plataformas Freire e no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA), sistemas de gestão da Capes. Além disso, os estudantes devem ter assinado o termo de compromisso no SCBA, com os devidos encaminhamentos.
Se, por qualquer razão, o cadastro e a implementação da bolsa não foram realizados até o fechamento da folha de pagamento, os procedimentos deverão ser concluídos para o pagamento na próxima folha (junho/2025) ou por meio de uma folha complementar. Caso o estudante tenha direito, pagamento retroativo de benefícios já liberados será possível. Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, o bolsista deve buscar o profissional responsável pelo programa em sua instituição de ensino.
Mais Professores – Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o programa Mais Professores para o Brasil foi construído em reconhecimento ao papel central dos docentes no processo de aprendizagem dos estudantes e no sucesso das políticas educacionais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a formação docente, incentivar o ingresso de professores no ensino público e valorizar os profissionais do magistério, proporcionando-lhes recursos e oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo.
O programa visa atender 2,3 milhões de docentes em todo o país e prevê as seguintes iniciativas, além do Pé-de-Meia Licenciaturas: Bolsa Mais Professores; Prova Nacional Docente; Portal de Formação; e ações de valorização em parceria com bancos públicos e outros ministérios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação
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Governo do Brasil inclui mais obras da educação no Novo PAC
O Governo do Brasil publicou no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira, 6 de maio, a Resolução n° 13, que define novas obras a serem realizadas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e ações a serem executadas por meio de transferência obrigatória de recursos. Para a educação, o documento determina os meios necessários para a construção de dois novos campi e duas novas sedes de institutos federais, além da criação de novos laboratórios para a educação superior.
Para integrar as ações de expansão da educação profissional e tecnológica (EPT) e fortalecer a modalidade de ensino, o programa incluiu dois novos campi: São Bernardo do Campo e Serrana, ambos pertencentes ao Instituto Federal de São Paulo (IFSP). A ação faz parte dos 100+ Institutos Federais, que recebe R$ 2,5 bilhões do Novo PAC para gerar, assim que todos estiverem prontos, mais de 155 mil novas vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. A política visa atender regiões que não contam com a cobertura da EPT ou que registram baixo número de matrículas em cursos técnicos de nível médio em relação à população.
A Resolução também determina que as instalações das novas sedes dos campi Belford Roxo e São Gonçalo, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), sejam reenquadradas como obras de consolidação, mantendo em 111 o número de novas unidades em implementação. O Novo PAC investe R$ 1,4 bilhão para garantir que os campi de institutos federais possuam a infraestrutura completa, qualificando a oferta do ensino, da pesquisa e da extensão. Para isso, os recursos são alocados na construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula, laboratórios, quadras poliesportivas e, como no caso das duas novas sedes, em instalações definitivas.
Já para a educação superior, a Resolução prevê a elaboração de novos laboratórios no Campus Sosígenes Costa, da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB). Desde sua concepção, o Novo PAC assegurou a criação de 11 novos campi de universidades federais, além de outras 421 obras que já foram finalizadas ou que ainda estão em andamento. O programa alocou R$ 3,9 bilhões para construção, reforma e ampliação de infraestrutura acadêmica e administrativa, além de mais R$ 1,9 bilhão para modernização, expansão e aquisição de equipamentos para os hospitais universitários federais.
Novo PAC – O Novo Programa de Aceleração do Crescimento foi formulado para acelerar o crescimento econômico e a inclusão social do país, com foco na geração de emprego, renda e redução das desigualdades. A política abrange diversos setores, como saneamento, habitação, saúde, educação, mobilidade urbana e esporte, e prioriza a retomada de obras paralisadas, bem como a conclusão de projetos estruturantes. O Novo PAC investirá R$ 1,8 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo R$ 1,3 trilhão até 2026 e R$ 0,5 trilhão após 2026.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações das Secretarias de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e de Educação Superior (Sesu)
Fonte: Ministério da Educação
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