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Inadimplência em contratos de arrendamento rural não é justificada por eventos climáticos, alerta especialista
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O alerta é do advogado Roberto Bastos Ghigino, do escritório HBS Advogados, que ressalta a importância da observância aos termos contratuais firmados, uma vez que os riscos climáticos são inerentes à atividade agropecuária e não configuram justificativa legal para inadimplência.
Eventos climáticos não isentam obrigações contratuais
De acordo com Roberto Ghigino, embora as estiagens sucessivas e a enchente que atingiu o Rio Grande do Sul tenham gerado impactos severos no setor agropecuário, esses fatores não têm respaldo legal para justificar o descumprimento de contratos de arrendamento rural. Isso porque, segundo ele, tais eventos fazem parte dos riscos da atividade agrícola e estão, portanto, inseridos no contexto da contratação.
Natureza do contrato de arrendamento rural
O contrato de arrendamento rural, conforme estabelece a legislação, é um acordo agrário por meio do qual uma pessoa cede a outra, por tempo determinado ou indeterminado, o uso e gozo de um imóvel rural — total ou parcial — incluindo ou não benfeitorias e demais facilidades, para fins de exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista. Essa cessão ocorre mediante pagamento de uma retribuição (aluguel), observando-se os parâmetros legais vigentes.
Obrigação de pagamento independe da produção
O advogado explica que o contrato impõe ao arrendador a obrigação de transferir a posse do bem, enquanto ao arrendatário cabe o pagamento do valor acordado. Fatores externos ao contrato, mesmo que relevantes, como eventos climáticos extremos, não autorizam a modificação de cláusulas previamente estabelecidas — como prazos ou valores — salvo por consenso entre as partes e mediante formalização contratual adequada.
Consequências do descumprimento
A inadimplência pode acarretar consequências sérias para o arrendatário, como a rescisão contratual, despejo do imóvel e a obrigação de indenizar o arrendador pelos valores em atraso e por eventuais prejuízos. Ghigino destaca que, diferentemente dos contratos de crédito rural, em que há previsões legais para renegociação em situações excepcionais, os contratos de arrendamento não preveem flexibilizações automáticas em razão de intempéries.
Sugestão: renegociação formal pode evitar disputas judiciais
Embora não haja obrigação legal para que o arrendador conceda benefícios ao arrendatário em períodos de crise, o advogado reconhece a gravidade do cenário enfrentado pelos produtores rurais. Assim, recomenda que eventuais ajustes nos contratos — como prorrogação de prazos ou renegociação de valores — sejam feitos de forma consensual e oficializados por meio de aditivos contratuais. Essa medida, segundo ele, pode minimizar disputas judiciais prolongadas e garantir maior segurança jurídica às partes envolvidas.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Exportações do agronegócio atingem US$ 16 bilhões em maio e representam mais da metade das vendas externas do Brasil
O agronegócio brasileiro voltou a demonstrar sua força no comércio internacional em maio de 2026. As exportações do setor alcançaram US$ 16 bilhões, avanço de 8,2% em comparação com o mesmo mês do ano passado, consolidando o agro como responsável por 50,2% de todas as exportações brasileiras no período.
Os dados reforçam a relevância estratégica do setor para a economia nacional e mostram um cenário de expansão sustentado tanto pelo aumento dos volumes embarcados quanto pela valorização dos produtos exportados.
No acumulado dos cinco primeiros meses de 2026, as vendas externas do agronegócio somaram US$ 70,5 bilhões, crescimento de 4,6% sobre igual período de 2025 e o maior valor já registrado para o intervalo de janeiro a maio.
Enquanto o volume exportado cresceu 3,6% em maio, os preços médios dos produtos vendidos ao exterior avançaram 4,4%, contribuindo para o desempenho positivo da balança comercial do setor.
As importações de produtos agropecuários totalizaram US$ 1,6 bilhão, queda de 3,6% na comparação anual. Com isso, o saldo comercial do agronegócio alcançou superávit de US$ 14,4 bilhões no mês, aumento de 9,7%.
China amplia liderança entre os principais compradores
A China permaneceu como o principal destino das exportações do agro brasileiro. Em maio, o país asiático adquiriu US$ 6,3 bilhões em produtos agropecuários brasileiros, crescimento de 12,8% em relação ao mesmo período de 2025.
Com participação próxima de 40% na pauta exportadora do setor, os chineses seguem como principal parceiro comercial do agronegócio nacional.
A União Europeia manteve a segunda colocação, com importações de US$ 2,4 bilhões e participação de 15% nas exportações do setor. O bloco registrou crescimento de 5,4% nas compras em relação ao ano anterior.
Os Estados Unidos apareceram na terceira posição, com aquisições de US$ 837 milhões. Apesar da participação de 5,2% na pauta exportadora, o mercado norte-americano apresentou retração de 28% em comparação a maio de 2025.
Além dos grandes mercados tradicionais, países como Bangladesh, Tailândia, Vietnã, Paquistão, Turquia e Jordânia ampliaram significativamente suas compras de produtos brasileiros, fortalecendo a estratégia de diversificação dos destinos das exportações.
Soja mantém liderança e carnes batem recordes históricos
A soja em grãos continuou sendo o principal produto exportado pelo agronegócio brasileiro. As vendas externas da commodity alcançaram US$ 6,3 bilhões em maio, crescimento de 14,6% frente ao mesmo período do ano anterior.
O volume embarcado chegou a 14,8 milhões de toneladas, alta de 5,1%, confirmando a competitividade da produção brasileira no mercado internacional.
Outro destaque foi o desempenho das proteínas animais, que registraram recordes históricos de valor e volume exportado para o mês de maio.
As exportações de carne bovina in natura atingiram US$ 1,7 bilhão, avanço expressivo de 50,2% na comparação anual. Os embarques totalizaram 262 mil toneladas, aumento de 20,2%.
A China permaneceu como principal destino da proteína bovina brasileira, respondendo por US$ 1 bilhão em compras, o equivalente a 61,4% das exportações do segmento.
A carne de frango também apresentou desempenho recorde. As exportações somaram US$ 883 milhões, crescimento de 40%, enquanto o volume embarcado alcançou 442 mil toneladas, avanço de 32,3%.
O resultado evidencia a confiança dos mercados internacionais na produção brasileira, com embarques destinados a mais de 135 países ao longo do mês.
Já a carne suína in natura registrou exportações de US$ 278 milhões, alta de 1,4%, e embarques de 111 mil toneladas, crescimento de 5%, também estabelecendo novo recorde para maio.
Complexo soja, algodão e proteínas impulsionam crescimento
Entre os segmentos de maior destaque nas exportações do agronegócio, o complexo soja liderou com US$ 7,5 bilhões em vendas externas, crescimento de 16,3% em relação a maio de 2025.
As proteínas animais movimentaram US$ 3,2 bilhões, avanço de 38%, enquanto o segmento de fibras e produtos têxteis alcançou US$ 483 milhões, crescimento de 39,6%.
Produtos específicos também apresentaram resultados expressivos. O óleo de milho registrou exportações de US$ 28,5 milhões, aumento de 798%. O algodão alcançou US$ 450 milhões em vendas externas, crescimento de 45,3%, enquanto as miudezas de frango somaram US$ 62,5 milhões, alta de 20,5%.
A pauta exportadora brasileira também ganhou maior diversificação com o avanço de produtos como sementes de gergelim, rações para animais domésticos, amendoim, arroz, óleo de milho, pães, biscoitos, produtos de pastelaria e erva-mate, todos com resultados recordes em valor ou volume exportado.
DDG ganha espaço e amplia presença internacional
O DDG (Dried Distillers Grains), subproduto da indústria de etanol de milho amplamente utilizado na alimentação animal, vem se consolidando como uma importante alternativa na pauta exportadora brasileira.
Entre janeiro e maio de 2026, as exportações do produto alcançaram US$ 130 milhões, crescimento de 37,7%. O volume embarcado chegou a 555 mil toneladas, avanço de 30,5% e recorde histórico para o período.
O desempenho acompanha o trabalho de abertura de mercados realizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Desde 2023, o Brasil conquistou acesso a 21 novos mercados para o DDG.
Nos cinco primeiros meses deste ano, os principais destinos foram China, Turquia, Vietnã e Nova Zelândia.
Diversificação e abertura de mercados fortalecem o agro brasileiro
O desempenho das exportações em maio reforça a capacidade do agronegócio brasileiro de atender à crescente demanda global por alimentos, fibras, energia renovável e insumos agroindustriais.
Além da força de cadeias tradicionais como soja e proteínas animais, o avanço de produtos de maior valor agregado e a ampliação do acesso a novos mercados vêm reduzindo a dependência de poucos compradores e fortalecendo a presença do Brasil no comércio internacional.
Com recordes sucessivos nas exportações e expansão dos mercados consumidores, o agronegócio segue como principal motor do superávit comercial brasileiro e um dos pilares do crescimento econômico do país em 2026.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio

