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Indústria de etanol na Paraíba defende regulamentação da venda direta aos postos

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A proposta, liderada pelo Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool da Paraíba (Sindalcool-PB), tem como principal objetivo eliminar gargalos logísticos e reduzir o preço final ao consumidor. Embora uma legislação federal já permita essa prática, o estado ainda não oficializou a medida, o que gera apreensão entre os produtores.

Sindalcool-PB cobra avanço na regulamentação da venda direta

O Sindalcool-PB, entidade que representa as usinas produtoras de etanol na Paraíba, tem reiterado ao Governo do Estado a importância de regulamentar a venda direta do produto aos postos. Segundo o presidente executivo do sindicato, Edmundo Barbosa, a mudança tornaria o processo de comercialização mais eficiente e sustentável.

“Desejamos praticar a venda direta aos postos e esperamos que o Governo do Estado compreenda a angústia que os produtores estão vivendo”, afirmou Barbosa.

“Hoje, o etanol muitas vezes sai de Mamanguape, vai até Cabedelo, e depois retorna para ser vendido em postos da mesma cidade. Há ineficiência econômica e aumento desnecessário das emissões com esse transporte de ida e volta”, completou.

Apesar de a Lei Federal nº 14.292/2022 autorizar a venda direta de etanol em todo o país, a Paraíba ainda não regulamentou a prática. O pleito está sob análise do governo estadual desde 2023, sem previsão de decisão.

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Exemplo de outros estados reforça viabilidade da proposta

A venda direta de etanol já é uma realidade em estados vizinhos como Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte, conforme destaca o Sindalcool-PB. Nesses locais, a prática foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), reforçando a viabilidade técnica e econômica da proposta.

“Tudo o que queremos é que os mesmos benefícios concedidos às distribuidoras também sejam garantidos aos postos e às usinas”, frisou Edmundo Barbosa.

Produção de etanol cresce na Paraíba com alta demanda

A safra de cana-de-açúcar 2024/2025 na Paraíba foi encerrada em março com resultados expressivos. Na segunda quinzena do mês, as usinas associadas ao Sindalcool-PB produziram 339.846 litros de etanol (anidro e hidratado), segundo dados da entidade.

Esse desempenho acompanha uma mudança de comportamento entre os consumidores. Entre 2023 e 2024, o consumo de etanol hidratado — utilizado diretamente nos veículos — aumentou 50% no estado. O crescimento nos últimos quatro anos é ainda mais significativo: as vendas passaram de 124 milhões de litros em 2021 para 189,6 milhões em 2024, o que representa uma alta de 47%.

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Etanol contribui para a redução de emissões de carbono

Além dos benefícios econômicos, o uso crescente do etanol na Paraíba tem impacto direto sobre o meio ambiente. Apenas em 2024, o consumo de etanol hidratado evitou a emissão de 489 mil toneladas de CO₂ na atmosfera. No acumulado de 2021 a 2024, a redução chega a 665,4 mil toneladas.

Os dados destacam a importância do etanol no processo de descarbonização da matriz energética, aliando os ganhos da agroindústria à sustentabilidade ambiental.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

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O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

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O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.

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Fonte: Pensar Agro

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