O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou, simultaneamente, em Goiânia (GO) e Palmas (TO), o Encontro de Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação. A iniciativa faz parte da estratégia para disseminar a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE) e realizar oficinas para promover a formação e a vivência dos participantes em relação à metodologia de elaboração dos planos e às ferramentas e painéis de consulta de dados educacionais.  

O encontro reuniu representantes do MEC, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme). Também participaram técnicos e dirigentes das secretarias estaduais e municipais de educação; conselheiros estaduais e municipais de educação; e representantes estaduais e municipais dos fóruns de educação.  

“Foram quatro dias de muita dedicação e envolvimento dos participantes. A minha avaliação é que a discussão foi muito rica, e pudemos ver o compromisso de todos os atores e entidades representadas com o processo de elaboração dos planos decenais de educação”, disse a diretora de Articulação com os Sistemas Nacionais de Ensino do MEC, Maria Selma Rocha. 

Ela destacou a importância de se ter rigor metodológico combinado com uma participação social verdadeiramente democrática, de forma que os segmentos possam contribuir com o debate e trocar experiências entre si. “A perspectiva agora é que, terminado o encontro, o processo de cooperação técnica iniciado pelo MEC continue por meio da Rede de Apoio Técnico para Planos de Educação, que está sendo estabelecida, contando também com a plataforma digital Cooperação PNE, na qual os conteúdos abordados nas oficinas do encontro ficarão disponíveis”, completou. 

Para a coordenadora-geral de Articulação com os Sistemas de Educação do MEC, Alessandra Assis, os planos decenais de educação são instrumentos de planejamento de grande relevância para a garantia da educação como direito fundamental, conforme previsto na Constituição Federal. “A metodologia de elaboração do novo PNE, compartilhada e vivenciada com os participantes neste encontro, sugere uma construção participativa, democrática e intersetorial, envolvendo os diversos segmentos e setores da sociedade, a partir do diagnóstico de cada realidade para definir novos objetivos, metas e estratégias para o futuro do país. Daí a importância da cooperação entre União, estados e municípios para se alcançar as metas estabelecidas e superar os desafios hoje enfrentados”. 

Contexto – Em 2024, a Sase já havia realizado o Encontro Nacional de Estratégia para Cooperação Técnica – Planos Decenais de Educação, além de cinco encontros regionais de cooperação técnica para apresentar a proposta do novo PNE. O intuito foi planejar o processo de elaboração dos planos estaduais e distrital de educação para o próximo decênio e discutir uma proposta da rede de apoio técnico para elaboração dos novos planos de educação.  

Cumprida essa etapa, a secretaria deu início ao processo de apoio aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal para elaboração ou adequação de seus planos de educação. O encontro deu ênfase à importância do planejamento e da proposta metodológica do novo PNE e apresentou o guia, os passos metodológicos que devem ser seguidos e as ferramentas de consulta a dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), contextualizadas para cada unidade da federação.  

Novo PNE – Em 2024, o Governo Federal, por meio do MEC, enviou para o Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que propõe o PNE para o próximo decênio. O processo de elaboração da proposta aconteceu com ampla participação social, contando com contribuições apresentadas pela Conferência Nacional de Educação (Conae) em janeiro de 2024, coordenada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). Além disso, foram consideradas contribuições de entidades representativas de secretarias estaduais e municipais, conselhos estaduais e municipais de educação, comissões de educação da Câmara e do Senado, secretarias e autarquias do MEC e Conselho Nacional de Educação (CNE).  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase