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Confúcio Moura defende educação como prioridade para desenvolvimento

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), defendeu a educação como prioridade para o desenvolvimento do país. O parlamentar destacou a situação do estado de Rondônia, que apresentou avanços nos indicadores do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas, segundo ele, ainda enfrenta dificuldades estruturais, especialmente nas escolas de comunidades indígenas.

— Não é só jogar o computador lá nas aldeias, não. Vão os professores do Instituto Federal de Rondônia, fazer a distribuição, a capacitação, o treinamento adequado, para que esses instrumentos sirvam para eles. Já colocamos a internet nessas comunidades. Isso já adianta bastante. Precisamos investir mais na formação dos professores indígenas e na adaptação curricular, para respeitar e valorizar a diversidade cultural — disse. 

Como exemplo de boas práticas na educação, o senador mencionou experiências nos municípios do Ceará que alcançaram altos índices de desempenho escolar. Ele destacou iniciativas que vinculam a distribuição de recursos do ICMS ao cumprimento de metas educacionais como um modelo eficaz, que pode ser adotado por outras regiões do país. O senador defendeu o fortalecimento da formação de professores, especialmente em pequenos municípios. 

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— É fundamental que continuemos investindo na educação básica, que fortaleça a formação dos professores, especialmente nas comunidades isoladas. A educação é a base do desenvolvimento social e econômico e somente por meio dela poderemos construir um Brasil mais justo, igualitário e próspero. Que seja o compromisso de todos nós — enfatizou.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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