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Comissão debate impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná

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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (20), audiência pública sobre os impactos e relevância da hidrovia Paraguai-Paraná. O debate será realizado às 15h30, em plenário a ser definido.

O debate atende a pedido do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele argumenta que o governo argentino suspendeu recentemente uma licitação bilionária para a concessão da Hidrovia Paraguai-Paraná, após denúncias de irregularidades, falta de transparência e possível favorecimento de empresas específicas, o que gerou preocupações entre empresas brasileiras sobre o risco de aumento nas tarifas e perda de competitividade nas exportações.

“São grandes obras de dragagem com forte interesse de empresas belgas, holandesas e chinesas, focadas em serviços estimados em mais de US$ 400 milhões por ano, sob um contrato de concessão que pode durar até 60 anos”, afirma.

Bragança acrescenta que uma significativa parcela da produção nacional já utiliza e utilizará ainda mais a hidrovia, essencial para conectar as regiões Oeste e Centro-Oeste do Brasil ao Oceano Atlântico Sul. “O elevado custo projetado para o pedágio na hidrovia poderá afetar diretamente setores essenciais como grãos, carnes, cimento, combustíveis, cargas gerais e especialmente o minério de ferro”, afirma.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo.

A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.

Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.

Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma.

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Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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