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Chico Rodrigues destaca avanços em infraestrutura e cobra ações para BR-319

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) registrou nesta terça-feira (20), em pronunciamento em Plenário, os temas debatidos durante audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho, ocorrida na Comissão de Infraestrutura (CI) pela manhã. O parlamentar elogiou a apresentação do ministro e considerou que os dados demonstram avanços nos investimentos federais em rodovias e ferrovias, além de resultados já em execução.

Rodrigues destacou a importância de obras estratégicas para a Região Norte, como a pavimentação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), e reiterou a necessidade de superar entraves ambientais.

— Essa rodovia é fundamental para a integração da Amazônia, que muitas vezes é impedida pelas ações do Ministério do Meio Ambiente. A rodovia já foi aberta há mais de 30 anos e precisa ser asfaltada para promover desenvolvimento — afirmou.

O senador também ressaltou a relevância da integração entre o estado de Roraima e a Guiana, com a ligação rodoviária entre Bonfim, Lethem e Georgetown, que pode consolidar um novo corredor de exportação. Ele informou que o asfaltamento do trecho entre Bonfim e Normandia, no km 100 da BR-401, foi confirmado pelo ministro dos Transportes como obra em andamento, com potencial para ampliar o acesso da produção regional ao Caribe, à Europa e à Ásia.

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Rodrigues solicitou ainda ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a execução de acostamentos em trechos das BRs 174 e 432, considerados essenciais para a segurança viária. O senador concluiu destacando a ampliação da malha ferroviária nacional como parte da estratégia para reduzir custos logísticos e aumentar a competitividade econômica do país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova ampliação para 180 dias do prazo para transferência de domicílio eleitoral

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o prazo de antecedência mínima do pedido de transferência do domicílio eleitoral de 150 para 180 dias antes da data da eleição. Pelo texto, o tempo de residência mínima no novo município também passa de 3 para 6 meses.

A CCJ aprovou o parecer da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), favorável ao Projeto de Lei 3562/25, do deputado Cobalchini (MDB-SC), com emenda. Zanatta fez ajuste para aplicar as alterações à Lei das Eleições (Lei 9.504/97), além do Código Eleitoral e da Lei 6.996/82.

A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelo Senado Federal.

Segurança jurídica
A relatora afirmou que a proposta protege a soberania popular ao evitar distorções na representatividade local. “A fraude de domicílio rompe o nexo de pertinência essencial entre o eleitor e a comunidade política local, cujos rumos ele pretende definir”, destacou Zanatta em seu parecer.

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Comprovação de residência
O texto altera a forma de comprovação de vínculo com a localidade. A proposta exige a apresentação de comprovante de residência oficial em nome do eleitor, emitido nos últimos seis meses. São listados como exemplos contas de água, luz, gás, telefone fixo ou correspondência oficial de órgãos governamentais.

A lei atual permite a comprovação por meio de declaração do próprio eleitor ou outros meios considerados convincentes pelo juiz eleitoral, critérios que são suprimidos pelo projeto.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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