O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), realizou, nesta terça-feira, 20 de maio, um evento para apresentar a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O evento ocorreu na sede da pasta, em Brasília, e contou com a participação de entidades representativas da educação superior no país, instituições de educação superior, educadores, além de membros do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares). 

A nova política foi instituída na segunda-feira, 19 de maio, por meio do Decreto nº 12.456/2025, com o objetivo de garantir mais qualidade na oferta de EaD, como uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil.    

A secretária da Seres, Marta Abramo, detalhou as novas regras estabelecidas no decreto e apresentou a Portaria nº 378/2025, publicada nesta terça-feira (20), com os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação no Brasil. “Os principais objetivos desse decreto são a valorização, esse cuidado, esse olhar com foco no estudante, nessa experiência de que o estudante, mesmo afastado da sede da instituição, possa receber um curso de graduação com todas as qualidades, experiências e recursos possíveis, para que ele tenha essa formação de qualidade”, destacou. 

Abramo observou que o decreto foi construído a partir da premissa de que a EaD pode ter tanta qualidade quanto qualquer outro curso, desde que haja compromisso dos estudantes e das instituições de ensino, com o processo de ensino e aprendizagem de qualidade. 

“A EaD é uma ferramenta poderosa e indispensável para a ampliação e o acesso à educação superior no Brasil. Merece que seja uma educação pujante, forte e fortalecida pelo poder público. Exatamente por essa importância que ela ocupa hoje é que a gente entendeu que era preciso revisitar não só as regras, mas os nossos referenciais de qualidade”, disse. 

Segundo a secretária, a nova política de EaD não é apenas um novo marco regulatório de educação a distância, o decreto vai além disso, com outros referenciais de qualidade e a revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos. “Ele constitui, de fato, uma nova visão sobre a educação a distância, as suas potencialidades, alcance, importância estratégica para a educação brasileira”, ressaltou.   

As regras de transição e o calendário regulatório que serão regulamentados, em breve, por meio de outra portaria, foram apresentados pelo diretor de Regulação da Seres, Daniel Ximenes. O evento ainda contou com a presença do diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Ulysses Teixeira, que discorreu sobre as novas propostas para a avaliação de instituições de ensino superior e cursos de graduação.  

Também participaram da mesa de abertura a diretora de supervisão da educação Superior do MEC, Janaína Ma, e o diretor de Política Regulatória, Rafael Furtado. A equipe de especialistas para a formulação das novas regras foi representada pelo professor Carlos Bielschowsky.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Seres