Teresa Leitão defende educação contra riscos da internet às crianças

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21 de maio de 2025

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Lembrando a comemoração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) pediu atenção nesta quarta-feira (21) aos riscos da exposição de menores de idade ao ambiente virtual. Ela apresentou projeto (PL 1.010/2025) voltado a “fomentar o desenvolvimento de habilidades críticas e investigativas” nas escolas de modo a reduzir os efeitos da desinformação, do conteúdo falso e do discurso de ódio.

— Temos uma excelente oportunidade para lembrar, também, da necessidade de renovarmos nossos esforços na direção de oferecer uma maior proteção a crianças, adolescentes e jovens.

Teresa Leitão afirma que a sociedade tem um compromisso com a proteção de crianças e adolescentes em todas as circunstâncias, em especial diante dos novos desafios apresentados com a disseminação da internet. Ela citou a repercussão da morte de Sarah Raíssa Pereira de Castro, de 8 anos, morta em 13 de abril em consequência de um desafio em rede social, e lembrou que é o segundo caso do gênero verificado no Brasil.

— Esses são dois episódios dramáticos que marcam os tempos atuais com tristeza e alertam sobre impactos do uso das redes sociais por nossas crianças e adolescentes. Há pesquisas indicando que, no Brasil, uma em cada quatro crianças acessa a internet antes dos seis anos de idade. Três quartos dos menores de 18 anos postam em perfis em redes sociais, uma boa parte deles de acesso público.

Para a senadora, crianças no mundo virtual estão desacompanhadas na maior parte do tempo e se expõem a vários tipos de violência, como cyberbullying, exposição a conteúdos inadequados e exploração sexual. Ao defender seu projeto de lei, Teresa Leitão destacou que a prioridade deve ser preparar meninos e meninas para enfrentar os riscos da internet.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de Educação aprova proposta que exige noções de Libras de gestores escolares

Publicados

6 horas atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a comprovação de noções básicas de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para gestores da educação básica. A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 480/26, do deputado licenciado Murilo Galdino (PB).

Conforme a nova redação, a equipe de gestão da escola deverá contar com profissional que conheça Libras, selecionado entre os professores da unidade ou contratado especificamente para a função. O projeto inicial priorizava pessoas surdas nas contratações.

“Um gestor escolar ou um profissional de apoio deverá ter condições de se comunicar com grande número de pessoas – colegas e demais funcionários, alunos e pais – os quais, na imensa maioria, não sabem se comunicar em Libras”, justificou Franciane Bayer.

Ela ressaltou ainda que a medida amplia o acolhimento e os serviços educativos prestados aos alunos surdos, ao incluir a mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Até que tenhamos na Libras uma segunda língua dos brasileiros, é mais factível dispor do apoio de profissional conhecedor que já trabalhe na escola ou que venha a ser contratado para integrar a equipe pedagógica”, afirmou a relatora.

De acordo com o substitutivo, a comprovação do conhecimento básico em Libras deverá ser feita antes da contratação ou designação para o cargo, respeitando-se também os demais critérios técnicos e pedagógicos.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.