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Maysa Leão celebra aprovação de três projetos que vão virar lei e reforçam saúde, inclusão e direitos das mulheres

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Ana Cláudia Fortes – Assessoria da vereadora Maysa Leão&nbsp

A vereadora Maysa Leão (Republicanos) celebrou, nesta quinta-feira (23), a aprovação em segunda votação de três Projetos de Lei de sua autoria na Câmara Municipal de Cuiabá, voltados à saúde, inclusão e proteção de grupos vulneráveis. As propostas agora seguem para sanção do prefeito Abilio Brunini (PL) e, após a assinatura, se transformarão em lei.

Entre os destaques, está o projeto que garante o direito à presença de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para mulheres surdas durante o pré-parto, parto e pós-parto imediato, tanto na rede pública quanto na privada.

“Esse projeto nasceu de uma escuta atenta à comunidade de mulheres surdas. Muitas delas passam pelo parto sozinhas, sem conseguir se comunicar com os profissionais de saúde. Ter um intérprete é o mínimo que podemos garantir para que essas mulheres tenham um parto digno, seguro e respeitoso”, declarou Maysa.

Outro projeto aprovado cria a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa, com o objetivo de implementar uma rede de apoio que inclua ações educativas, atendimento especializado e acolhimento humanizado.

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“Essa é uma política nacional que precisa ser, de fato, implementada em Cuiabá. O climatério é uma fase delicada, marcada por sintomas físicos e emocionais, e muitas mulheres enfrentam essa transição sem orientação ou acolhimento”, destacou a vereadora.

A terceira proposta assegura prioridade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) para a avaliação e encaminhamento de crianças matriculadas na rede de ensino com suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida busca acelerar o diagnóstico e garantir o acesso aos direitos previstos na legislação de inclusão.

Os três projetos reforçam o compromisso de Maysa Leão com políticas públicas voltadas à saúde, inclusão e acolhimento das populações mais vulneráveis.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura apresenta Plano Diretor ao TCE e reforça transparência na construção urbana

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A Prefeitura de Cuiabá apresenta, nesta quarta-feira (29), ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), a proposta do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O encontro será realizado a partir das 9h30, no auditório da Escola Superior de Contas, reunindo autoridades e técnicos para discutir as diretrizes que vão orientar o crescimento da capital nos próximos anos.

A apresentação será conduzida pelo prefeito Abilio Brunini e pelo secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Botura Portocarrero. O objetivo é garantir transparência institucional, ampliar o diálogo com órgãos de controle e fortalecer a segurança jurídica do projeto antes do envio à Câmara Municipal.

O Plano Diretor já foi disponibilizado para consulta pública no site da Prefeitura e pode ser acessado por qualquer cidadão para análise e envio de contribuições pelo link: https://cuiaba.mt.gov.br/storage/webdisco/2026/04/23/outros/2026-04-23-15-00-plano-diretor-2026-69ea6c6716c34.pdf. A proposta estabelece diretrizes para áreas como mobilidade urbana, habitação, desenvolvimento econômico, meio ambiente e ordenamento territorial.

Sugestão de pauta
O que: Apresentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá
Quando: Quarta-feira (29), às 9h30
Onde: Auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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