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TCE-MT inicia projeto Articulação Propositiva: Visitas Técnicas com foco na capacitação das ouvidorias

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-Geral, dá início nesta terça-feira (27) ao projeto “Articulação Propositiva: Visitas Técnicas”, uma iniciativa inédita que visa capacitar servidores de ouvidorias municipais e estaduais, disseminando boas práticas e fortalecendo a escuta ativa da população pelos órgãos públicos. 

De acordo com o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a proposta é promover visitas técnicas mensais ao órgão de controle. “Nosso foco é a capacitação prática, transferência de conhecimento e troca de experiências sobre o funcionamento da Ouvidoria-Geral, que atua como canal oficial de recebimento de manifestações da sociedade em relação aos órgãos públicos estaduais e municipais.”

A primeira visita está programada para esta terça-feira, das 8h às 13h, com a presença de representantes das ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Durante o encontro, os participantes assistirão a palestras e farão um tour pelas instalações do TCE-MT.

Entre os temas que serão abordados estão as resoluções e os procedimentos de funcionamento da Ouvidoria-Geral, os canais e sistemas utilizados para o recebimento de manifestações, a natureza e o trâmite dos processos de contas iniciados a partir de denúncias e as consequências das manifestações recebidas na atuação fiscalizatória do TCE-MT. Além disso, a CGU irá apresentar o sistema FalaBR e outros serviços úteis para o fortalecimento das ouvidorias municipais.

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O projeto, que está previsto no Plano de Ação 2025 da Ouvidoria-Geral e conta com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) como parceiros estratégicos, prevê oito encontros ao longo do ano, com visitas organizadas por macrorregiões do estado. 

A iniciativa se soma ao já consolidado projeto Tricotando sobre Ouvidoria, realizado trimestralmente pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT, e reforça o compromisso da instituição com a transparência, participação cidadã e melhoria da administração pública.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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Webinar do MPMT que discute saúde indígena começa nesta terça (9)

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Começa nesta terça-feira (9) o webinar “SUS Negado, Povo Apagado: A Biopolítica da Morte de Indígenas”, promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). O evento segue até o dia 11 de junho (quinta-feira), das 9h às 11h (horário local), por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
Com carga horária total de seis horas-aula, o webinar é destinado ao público interno e externo. Os participantes terão direito a certificado mediante assinatura na lista de presença. As inscrições estão abertas e podem ser feitas aqui.O evento reúne membros do Ministério Público, especialistas, lideranças indígenas e representantes da sociedade civil para discutir questões estruturais da política de saúde indígena no Brasil. O foco está na promoção de debates interdisciplinares sobre dignidade humana, justiça social e proteção dos povos originários.Entre os temas previstos estão a biopolítica, a invisibilização institucional, os impactos das violações territoriais sobre a saúde indígena e a necessidade de fortalecimento das políticas públicas voltadas às comunidades tradicionais. O evento também inclui um momento de escuta pública dos usuários, reforçando a importância da participação social e do diálogo intercultural na construção de estratégias de defesa dos direitos humanos.A abertura, em todos os dias, será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da especializada. No dia 9 de junho, a advogada e subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat ministra a palestra “A saúde dos povos indígenas: especificidades e desafios”. O debate contará com a participação do líder indígena, professor e ativista ambiental Dário Kopenawa Yanomami, vice-presidente da Hutukara Associação Yanomami, e terá mediação do promotor de Justiça Fabrício Miranda Mereb.No dia 10, a socióloga Haya Del Bel apresenta a palestra “Saúde Indígena e Território: o corpo-terra sob ataque”. Doutora em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com estágio de doutorado na Universidad Complutense de Madrid, a pesquisadora participará de debate com a liderança indígena e professora Lucila da Costa Moreira Nawa e com o missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Roberto Antônio Liebgott. A mediação será do promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho.Encerrando a programação, no dia 11 de junho, será realizada a Escuta Pública dos Usuários, mediada pela promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima.Mato Grosso ocupa a 7ª posição no ranking nacional de população indígena, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com cerca de 58,3 mil indígenas, o equivalente a aproximadamente 1,6% da população estadual. O levantamento também aponta crescimento em relação a 2010, quando o estado contabilizava pouco mais de 51 mil pessoas indígenas. O Estado ainda se destaca pela diversidade, abrigando 195 etnias indígenas, uma das maiores do país, e mais de uma centena de línguas faladas. Entre os povos com maior população no estado estão Xavante, Pareci e Kayapó. Saiba mais aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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