CE debate projeto que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã

Publicados

27 de maio de 2025

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Da Redação

A Comissão de Educação e Cultura (CE) promove nesta quarta-feira (28), às 14h, audiência pública para discutir o PL 4.799/2024, projeto de lei que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã, a ser realizada anualmente na segunda semana de agosto.

O debate foi solicitado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) por meio do REQ 28/2025 – CE. Ela é a relatora da matéria no âmbito da CE.

Participação e letramento

O autor do projeto é o senador Jayme Campos (União-MT). No texto da proposta, ele argumenta que “a formação de uma sociedade democrática e participativa depende, em grande medida, do desenvolvimento de uma consciência cidadã que valorize a participação ativa nos processos políticos e sociais”.

Ele destaca que a Semana Nacional de Educação Cidadã, ao ser incorporada ao calendário escolar, teria o objetivo de “incentivar a difusão de conteúdos relacionados à educação cidadã e aos direitos da cidadania, apoiando o letramento político como uma forma de educação para a democracia”.

As atividades previstas para essa semana incluem palestras, oficinas, debates, capacitação de educadores e visitas a instituições do Poder Legislativo e Judiciário “que contribuam para a formação cidadã de estudantes e professores”.

A escolha da segunda semana de agosto para a realização do evento se deve ao Dia do Estudante, que é comemorado em 11 de agosto.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova política nacional para ampliar ações de saúde nas escolas

Publicados

22 minutos atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Saúde na Escola e transforma em lei as principais diretrizes do atual Programa Saúde na Escola (PSE), em funcionamento desde 2007.

A proposta consolida em lei iniciativas desenvolvidas nas escolas públicas em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Nely Aquino (Pode-MG), ao Projeto de Lei 4592/25, do deputado Samuel Santos (Pode-GO). Em relação ao projeto original, a parlamentar retirou a criação do Programa de Medicina Preventiva Escolar e incorporou à legislação uma política pública já existente.

Confira a íntegra do texto aprovado

“O Programa Saúde na Escola já cumpre, na prática, quase a totalidade dos objetivos do projeto. Será oportuno que sua continuidade seja assegurada no contexto de uma Política Nacional de Saúde na Escola estabelecida em lei” afirmou a relatora.

Objetivos
Entre os objetivos dessa política nacional estão:

promover a saúde e prevenir doenças no ambiente escolar;
fortalecer a integração entre as redes públicas de saúde e de educação;
fomentar a cultura da paz e os direitos humanos;
enfrentar vulnerabilidades que possam comprometer o desenvolvimento escolar;
fortalecer a participação da comunidade; e
estimular o protagonismo de crianças e adolescentes em ações de saúde.

Assim como ocorre hoje no Programa Saúde na Escola, a adesão à política continuará facultativa para estados, Distrito Federal e municípios, mediante acordo entre os entes federativos.

Ações mantidas
O substitutivo também incorpora à legislação diversas ações atualmente desenvolvidas pelo Programa Saúde na Escola, entre elas:

identificação das necessidades de saúde dos estudantes;
promoção da alimentação saudável;
atualização da vacinação;
prevenção do consumo de álcool, drogas e tabaco;
combate ao uso de cigarros eletrônicos;
incentivo à atividade física;
educação em saúde; e
prevenção de doenças crônicas e do câncer.

As ações prioritárias serão definidas em regulamento e por acordo entre os entes federativos, considerando evidências científicas, prioridades epidemiológicas e necessidades locais.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.