Instituições de Marcelândia já podem se cadastrar para receber recursos de penas pecuniárias

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10 de julho de 2026

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Da Redação

A Comarca de Marcelândia está convidando instituições públicas e privadas a realizarem cadastro e habilitação com a finalidade de obter recursos financeiros oriundos de penas de prestação pecuniária. Estão aptas a se cadastrar as instituições com finalidade social, sediadas no município e regularmente constituídas há mais de um ano. O convite consta do Edital nº 6/2026-DF, assinado pelo juiz diretor do Foro da Comarca, Francisco Barbosa Júnior.

Podem participar do procedimento instituições que prestam serviços à comunidade há algum tempo, especialmente aquelas organizações sociais que atuam junto a comunidades em situação de extrema pobreza, na ressocialização de apenados, prestam assistência a vítimas de crimes, realizam atividades que visem a garantia dos direitos de adolescentes após cumprimento de medida socioeducativa, executam projetos de prevenção a situações de conflitos, dentre outras atividades similares.

A pena de prestação pecuniária, que dá origem aos recursos, é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, como condição à suspensão condicional do processo, à transação penal e ao acordo de não persecução penal, das varas com competência criminal.

O prazo para cadastramento é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital. O cadastro deverá ser feito por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), pelo link pav.tjmt.jus.br (Comarca de Marcelândia). Tanto o formulário, quanto os documentos exigidos para o cadastramento estão contidos no referido edital e seus anexos. A análise dos projetos será feita pelo juízo, com auxílio da equipe multidisciplinar da comarca.

Dúvidas acerca do edital poderão ser esclarecidas pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone (66)3536-2707.

Autor: Nadja Vasques

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

Prazo para submissão de artigos à revista Interface Direito e Sociedade é prorrogado

Publicados

30 minutos atrás

10 de julho de 2026

Por

Da Redação

A revista Interface Direito e Sociedade teve o prazo para submissão de artigos reaberto, sendo estendido para até 21 de agosto. Esta é a edição número quatro da revista, que recebe artigos afetos ao Direito, Filosofia e Sociologia. A publicação é uma iniciativa conjunta da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat).

https://direitoesociedade.tjmt.jus.br

O chamamento público é regulamentado pelo Edital n. 6/2026 da Esmagis. Assinado pela desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, editora-chefe da revista e vice-diretora da Esmagis-MT, o edital convida magistrados(as), membros do Sistema de Justiça — como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Pública —, além de docentes, pesquisadores, estudantes de pós-graduação e profissionais da sociedade civil com produção acadêmica nas áreas correlatas a participarem com suas produções.

De acordo com o documento, as submissões devem ser realizadas por meio do sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV), dentro do período estabelecido. O arquivo da submissão deverá estar em formato .doc ou .docx; conter no mínimo 15 e no máximo 25 páginas, em tamanho A4, com texto justificado, margens em 2,5cm, fonte Times New Roman, corpo 12 e espaçamento 1,5. Ainda segundo as regras do chamamento, as citações e referências deverão observar as normas vigentes da ABNT, especialmente a NBR 10520 (citações), a NBR 6023 (referências) e a NBR 6028 (resumo), sem prejuízo das demais normas aplicáveis à redação de artigo científico. Não é cobrada nenhuma taxa de inscrição para submissão dos artigos.

Processo de avaliação

Os artigos submetidos passarão por análise em etapas, com avaliação preliminar da Comissão Editorial e, posteriormente por pareceristas especializados, no sistema de avaliação cega por pares (double blind peer review). Serão considerados critérios como originalidade, relevância, consistência teórico-metodológica e qualidade argumentativa.

Novo Cronograma

Período de submissão Até 21/08/2026

Avaliação da equipe editorial 17 a 25/08/2026

Prazo para ajuste dos artigos aprovados com ressalva 26/08 a 13/09/2026

Avaliação da equipe parecerista 21/09 a 23/10/2026

Publicação dos artigos aprovados para publicação e aprovados para futuras edições 30/10/2026

Lançamento da revista 27/11/2026

Autor: Keila Maressa

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT