Indicada para embaixada do Brasil em Granada é aprovada pela CRE

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28 de maio de 2025

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (28), a indicação de Maria Elisa Teófilo de Luna para o cargo de embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das funções que já exerce como embaixadora na República de Trinidad e Tobago.

A indicação (MSF 18/2025) foi encaminhada pela Presidência da República e relatada ad hoc pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a importância da presença diplomática brasileira no Caribe. O senador chamou a atenção para o histórico de proximidade entre Brasil e Granada, que mantêm relações diplomáticas desde 1976.

Mourão lembrou que Granada é uma pequena nação insular do Caribe, com economia baseada nos setores de serviços e turismo, e que se mantém politicamente estável. Presidente da CRE, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) parabenizou a embaixadora pela aprovação.

— Gostaria de louvar aqui a iniciativa do Itamaraty de enviar três diplomatas, mulheres que com certeza honram a diplomacia brasileira, e desejar a vossas excelências toda a sorte, todo o sucesso e que possam continuar a exercer, com muita sabedoria e altruísmo, esse posto que só vocês devem saber o quanto lutaram para poder estar lá — declarou.

Perfil

Ministra de primeira classe do quadro especial da carreira de diplomata desde 2012, Maria Elisa Teófilo de Luna já exerce a chefia da missão na embaixada em Port-of-Spain, capital de Trinidad e Tobago, e assumirá de forma cumulativa a representação junto ao governo granadino.

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ela acumula passagens por diversas localidades, como Abu-Dhabi, Havana, Milão, Assunção, Lisboa, Bruxelas, Dacar, Montreal e Acra — onde exerceu o cargo de embaixadora entre 2017 e 2022.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

7 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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