Izalci Lucas alerta para falta de investimento em educação e atraso em IA

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28 de maio de 2025

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Da Redação

O senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um pronunciamento nesta quarta-feira (28), no Plenário do Senado, cobrando investimentos consistentes em ciência, tecnologia e educação. Segundo o parlamentar, o Brasil está perdendo mais uma vez o “trem da história” ao não priorizar políticas públicas estruturantes, especialmente no campo da inteligência artificial.

Izalci relatou participação em audiência pública realizada pela manhã na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado sobre data centers e inteligência artificial. Defendeu que qualquer legislação sobre o tema seja precedida por amplo debate com especialistas e setores diretamente envolvidos.

— É muito comum nesta Casa decidirem coisas sem ouvir realmente quem está na ponta. E aprendi aqui muito bem que ‘nada de nós sem nós’. Para discutir qualquer matéria, precisamos chamar todos para debater — afirmou.

Para o senador, o país tem falhado ao não transformar iniciativas pontuais em políticas de Estado. Ele mencionou a experiência de um projeto de inclusão digital em uma escola no Recanto das Emas, no Distrito Federal, que corre o risco de ser descontinuado por falta de recursos.

Izalci também criticou o baixo percentual de jovens brasileiros matriculados em cursos técnicos — menos de 11%, frente a 60% em países desenvolvidos — e cobrou mais oportunidades para a juventude. Ele defendeu que o acesso ao emprego e à qualificação deve substituir políticas de assistência social sem porta de saída.

— Dignidade é emprego, não é esmola. Ninguém gosta de viver de esmola, de cesta básica. As pessoas querem emprego, querem dignidade. É isto que o governo devia fazer — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Pedofilia é crime hediondo e inafiançável, aprova CCJ

Publicados

9 minutos atrás

10 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais crimes sexuais cometidos contra vulneráveis em geral. A matéria segue com requerimento de urgência para análise do Plenário.

O PL 3.158/2025 altera a Lei dos Crimes Hediondos a fim de tornar hediondos os crimes de: corrupção de menores, satisfação de lascívia, ou seja, a prática de atos libidinosos mediante a presença de criança ou adolescente, divulgação de cena de estupro de vulnerável ou pornografia, além de crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil. Também modifica o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para tornar os mesmos crimes inafiançáveis.

O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O senador Weverton (PDT-MA) salientou que apresentou projeto correlato, o PL 4.600/2024, e pediu que seja apensado ao PL 3.158/2023 em Plenário.

Lacunas

Segundo a relatora, a proposta corrige lacunas da legislação, reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes e responder a novas formas de exploração infanto-juvenil, inclusive no ambiente digital.

Eliziane Gama ressaltou que a rotulação como crime hediondo impõe um regime de cumprimento de pena substancialmente mais severo, proibindo anistia, graça ou indulto, além de exigir prazos mais longos para a progressão de regime, operando como um real desestímulo à prática delitiva.

— Também é razoável que tais crimes não sejam suscetíveis de fiança. Crimes sexuais graves, especialmente aqueles envolvendo pessoas vulneráveis, produzem intenso abalo social e elevada censura coletiva. A inafiançabilidade reforça a função simbólica de tutela da dignidade humana e de intolerância institucional contra a violência sexual — afirmou a relatora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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