POLITÍCA NACIONAL
CDH aprova atenção a indígenas e quilombolas na educação profissional e tecnológica
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Os saberes e as necessidades dos povos indígenas e das comunidades quilombolas deverão ser considerados na oferta de educação profissional e tecnológica. É o que aprovou, nesta quarta-feira (28), a Comissão de Direitos Humanos (CDH). O projeto de lei agora terá decisão final na Comissão de Educação (CE).
O projeto de lei (PL) 3.600/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), recebeu apoio da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Segundo ela, a proposta valoriza a diversidade cultural e contribui para a autonomia e a dignidade de indígenas e quilombolas.
— A matéria assegura que as especificidades e as demandas desses povos sejam incorporadas às estratégias de expansão da educação técnica e tecnológica — disse a relatora.
A inclusão visa garantir oportunidades de qualificação adequadas às realidades desses grupos e fomentar a redução das desigualdades regionais e sociais. Para isso, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996) e a Lei da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (Lei 14.645, de 2023) com o objetivo de incorporar as especificidades culturais e sociais de comunidades indígenas e quilombolas à educação profissional.
De acordo com dados do último censo demográfico realizado pelo IBGE, o Brasil conta com aproximadamente 1,6 milhão de indígenas, enquanto os quilombolas somam cerca de 1,3 milhão de pessoas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Município de Mara Rosa recebe o título de Capital Nacional do Açafrão
Já está em vigor a Lei 15.464, de 2026, que confere o título de Capital Nacional do Açafrão ao município de Mara Rosa, em Goiás. Sancionada pela Presidência da República, a lei foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10).
Com uma população estimada em cerca de 10 mil habitantes, o município — que está localizado na região norte do estado — é conhecido pela produção de açafrão
Projeto
A lei que confere o título à cidade teve origem no PL 2.522/2021, projeto do ex-deputado federal João Campos. Atualmente ele é vice-prefeito de Aparecida de Goiânia (GO).
Além de passar Câmara dos Deputados, o projeto também foi analisado no Senado, na Comissão de Agricultura (CRA). O relator da matéria nesse colegiado foi o senador Wilder Morais (PL-GO).
No parecer favorável que apresentou, Wilder afirma que “a iniciativa encontra respaldo no notório vínculo histórico, cultural e socioeconômico existente entre a cidade e o cultivo da Curcuma longa, planta popularmente conhecida como açafrão-da-terra”.
Ele acrescenta que “a planta encontrou em Mara Rosa condições edafoclimáticas excepcionais para seu desenvolvimento, consolidando-se, ao longo das décadas, como base da economia local e elemento identitário da comunidade“.
Segundo Wilder, o setor gera mais de três mil empregos diretos e indiretos e contribui significativamente para o produto interno bruto municipal, inclusive com o envolvimento de mais de 300 famílias organizadas em cooperativa própria.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado


