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Sorriso supera meta de investimento em saúde

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Prestação de contas também mostrou que Sorriso supera metas na aplicação do Fundeb e está abaixo do limite de gastos com pessoal

Nos primeiros quatro meses de 2025, Sorriso investiu R$ 10,7 mi a mais em saúde do que a legislação exige. De janeiro a abril, o Município destinou mais de R$ 39,5 mi para ações e serviços públicos de saúde, mas se a Administração Municipal ficasse restrita ao que rege a Lei Complementar 141/2012, o investimento poderia ser de R$ 28,8 mi. De acordo com a norma, a obrigação é destinar 15% da arrecadação de impostos para esta finalidade, e, neste período, Sorriso investiu 20,56%.

Sorriso também superou em 3,27% a meta de investimento da aplicação do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica, que, segundo o artigo 212 da Constituição Federal, deve ser de 70%. Com isso, por obrigação legal, o investimento mínimo deveria ser de R$ 39,2 mi, mas o total utilizado para esta finalidade foi superior a R$ 41,1 mi.

O Município também está abaixo do teto definido por lei no limite de gastos com pessoal. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município deve destinar, no máximo, 60% da receita corrente líquida dos últimos 12 meses. Em Sorriso, a porcentagem é de 48,28%.

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A prestação de contas dos primeiros meses foi feita nesta sexta-feira (30 de maio), no Centro de Eventos Ari José Riedi, e também foi veiculada na página da Prefeitura no YouTube. O resumo financeiro deste primeiro quadrimestre também apontou um superávit de 42,15% na arrecadação e a redução de 14,09% nas despesas.

“Este resultado é fruto de um trabalho coletivo, com a soma de esforços de todas as secretarias para que alcançássemos esse resultado positivo, alinhado à proposta de uma gestão arrojada e focada no bem-estar da população”, pontuou o secretário de Fazenda (Semfaz), Tedy Puva, enaltecendo a ação integrada entre a Semfaz, e as secretarias de Administração (Semad) e Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan) para a estruturação da gestão financeira da Prefeitura.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Termina amanhã (30 de abril) o prazo para gerar guia do IPTU e concorrer a R$ 30 mil

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Ao todo, serão R$ 160 mil em prêmios

Termina amanhã (30 de abril), o prazo para emitir a guia do IPTU no site da Prefeitura e concorrer a um prêmio de R$ 30 mil. Até agora, 25,5 mil contribuintes já garantiram a participação no sorteio. O processo é simples: só acessar o site.sorrriso.mt.gov.br, clicar no banner do IPTU e preencher os dados solicitados. Aqui tem um atalho. Quem fizer isso até o dia 30 de abril já concorre a R$ 30 mil!

Somente depois do prazo destinado exclusivamente para a emissão online, as guias poderão ser impressas no Departamento de Tributação da Prefeitura, que funciona no Paço Municipal, e em outros pontos do Município, que serão posteriormente divulgados.

“Os recursos do IPTU são de livre utilização pela Prefeitura, portanto é o imposto que vai para a educação, a saúde, a infraestrutura, o esporte, enfim, para todas as áreas”, lembra o secretário de Fazenda do Município, Tedy Puva.

Neste ano, a expectativa de arrecadação com o IPTU é de R$ 58.360.672,24, com a geração de 54.940 carnês. O IPTU 2026 teve um reajuste de 3,9% em relação ao ano passado, tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.

Desconto e parcelamento

Assim como em edições anteriores, a guia deve ser gerada digitalmente, há 20% desconto para a quitação à vista, possibilidade de parcelamento em até seis vezes, bem como distribuição de prêmios em dinheiro para incentivar o pagamento em dia do imposto.

Do que é o composto o IPTU?

Confira abaixo a composição do total a ser arrecadado com o IPTU 2025.

– R$ 42.244.295,32 | IPTU em si;

– R$ 9.181.797,54 | Taxa de coleta de lixo, que só incide em terrenos com edificação; e

– R$ 1.934.579,38 | Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), que só incide nos terrenos sem edificação;

Sorteio de prêmios em dinheiro

Quem optar pela quitação do IPTU em cota única, no dia 20 de maio, tem um desconto de 20% e ainda concorre a um prêmio de R$ 30 mil, conforme rege o decreto 1.478. Ao todo, serão distribuídos R$ 160 mil em prêmios, de acordo com os seguintes critérios:

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– 1.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que emitirem do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pelo site da Prefeitura até o dia 30 de abril;

– 2.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre os contribuintes que efetuarem o pagamento à vista no dia 20 de maio;

– 3.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da primeira parcela;

– 4.º prêmio R$ 14 mil| será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da segunda parcela;

– 5.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da terceira parcela;

– 6.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quarta parcela;

– 7.º prêmio R$ 14 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento da quinta parcela;

– 8.º prêmio R$ 30 mil | será sorteado entre todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento de todas as parcelas, inclusive a cota única.

Dedução de impostos do valor final

Cabe reforçar que há dedução de impostos do valor dos prêmios, sendo o valor final de R$ 21 mil para os prêmios de R$ 30 mil; e R$ 9,8 mil para os prêmios de R$ 14 mil.

Como obter o desconto da energia solar?

Para conseguir o “IPTU Verde”, é preciso solicitar o desconto no Departamento de Tributação, localizado na sede da Prefeitura, ou também pelo WhatsApp 3545 4700. É importante já ter em mãos os seguintes documentos:

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– Documentos de identificação do proprietário do imóvel;

– Matrícula do imóvel atualizada – CRI;

– Carnê do IPTU do exercício;

– Conta da fatura do consumo de energia atual da UC;

– Nota fiscal de aquisição do produto;

– Nota fiscal de serviço de instalação da microusina geradora de energia.

Caso o imóvel tenha sido adquirido de terceiros, já contendo usina fotovoltaica, além destes documentos, o contribuinte deverá apresentar também o contrato de compra e venda em que deve conter as características do imóvel e o porte da usina/produção e UC.

O prazo para o contribuinte protocolar o pedido é de até 15 dias antes do vencimento da cota única do IPTU. Quem já fez todo este processo no ano passado, não precisa se preocupar, pois o imposto já foi calculado com o desconto. O desconto do IPTU Verde será aplicado por seis anos.

Confira os documentos nos anexos abaixo:

ANEXO I IPTU VERDE.docx DECRETO IPTU VERDE.pdfLEI 3.196 – IPTU VERDE.pdf

Quem não precisa pagar o IPTU?

Pessoas portadoras de doenças como câncer, AIDS, Parkinson e Alzheimer, aposentados, pensionistas e portadores de deficiência física ou mental que incapacite para o trabalho não precisam pagar o IPTU. Pais de crianças PCDs também estão isentos do imposto.

As pessoas que completaram 65 anos até o dia 31 de dezembro do ano passado também não precisam pagar o IPTU. Desde 2018, o munícipe que preenche os requisitos, mora em Sorriso, tem apenas um imóvel, mas não reside nele, também terá direito ao benefício. Já no caso dos que tiverem mais de um imóvel, será isento do pagamento o imóvel onde ele, o beneficiário, reside.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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