CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGOCIOS

STF julga constitucionalidade de lei de MT que veta incentivos a empresas

Publicados

AGRONEGOCIOS

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta sexta-feira (30.05) o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7774), que contesta a Lei nº 12.709/2024 (veja mais aqui), aprovada em Mato Grosso. A norma impede a concessão de benefícios fiscais e a doação de terrenos públicos a empresas que participam de acordos comerciais como a Moratória da Soja. A sessão está prevista para se encerrar em 6 de junho.

O relator do processo, ministro Flávio Dino, havia suspendido a lei em dezembro de 2024, por entender que ela violava o princípio do livre comércio. Em abril, no entanto, ele reviu sua posição e restabeleceu a validade da norma. O plenário do STF agora deve decidir se mantém ou não essa decisão.

A Moratória da Soja foi estabelecida em 2006 como um acordo voluntário entre indústrias do setor, exportadores, representantes do governo e entidades da sociedade civil. O pacto determina que não será comercializada soja produzida em áreas desmatadas no bioma Amazônia após 22 de julho de 2008, conforme o marco do Código Florestal.

Leia Também:  ‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ fortalece atendimento médico em comunidades pesqueiras

O governo de Mato Grosso defende a constitucionalidade da lei estadual, afirmando que os critérios para concessão de incentivos são definidos por legislações locais e que o objetivo da norma é garantir o cumprimento do Código Florestal.

O julgamento estava previsto inicialmente para fevereiro, mas foi adiado a pedido do governo estadual, que solicitou uma audiência de conciliação. A tentativa foi apoiada por entidades do setor agropecuário, mas rejeitada pelos autores da ação, que argumentam que o centro da disputa é a constitucionalidade da lei, não o mérito do acordo da Moratória.

A Associação Brasileira dos Produtores de Soja de Mato Grosso apoia a legislação e sustenta que a Moratória prejudica diretamente cerca de 4,2 mil produtores no estado, impedindo o uso produtivo de aproximadamente 1,8 milhão de hectares. A entidade estima perdas de até R$ 60 bilhões em receitas.

Fonte: Pensar Agro

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

AGRONEGOCIOS

Crédito rural soma R$ 433 bilhões na safra 2025/26 e CPR amplia protagonismo no financiamento do agro

Publicados

em

O crédito rural destinado à agricultura empresarial movimentou R$ 433 bilhões entre julho de 2025 e maio de 2026, conforme dados preliminares do Plano Safra 2025/2026. Apesar de representar uma retração de 5% em relação aos R$ 458,1 bilhões registrados no mesmo período da safra anterior, o desempenho evidencia a força dos instrumentos privados de financiamento e a crescente participação das cooperativas na cadeia produtiva.

As informações constam do Boletim de Desempenho do Crédito Rural, elaborado pelo Departamento de Financiamento (Defin), da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com base nos registros do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor), do Banco Central.

Industrialização lidera crescimento e avança 59,5%

Entre todas as modalidades financiadas, a industrialização foi o grande destaque da temporada. Os recursos destinados ao processamento e à agregação de valor aos produtos agropecuários saltaram de R$ 19,7 bilhões para R$ 31,5 bilhões, crescimento de 59,5%.

Além do avanço financeiro, a modalidade foi a única a registrar aumento no número de contratos, com expansão de 17,7%. O resultado demonstra o fortalecimento dos investimentos em estruturas industriais e a atuação crescente das cooperativas na transformação da produção agropecuária.

CPR se consolida como principal instrumento de financiamento

A Cédula de Produto Rural (CPR) ampliou sua relevância dentro do sistema de crédito agrícola brasileiro. Entre julho de 2025 e maio de 2026, as contratações alcançaram R$ 185,2 bilhões, aumento de 8% em comparação ao mesmo período da safra anterior.

Com isso, a CPR passou a representar 42,8% de todo o volume de recursos concedidos ao setor, frente aos 37,4% observados no ciclo anterior, consolidando-se como o principal mecanismo de financiamento do custeio agrícola no país.

Leia Também:  La Niña desafia início do plantio da soja e reforça importância do manejo integrado

Ao somar os recursos provenientes das operações de custeio e das CPRs, o volume destinado ao financiamento da produção rural atingiu R$ 322,7 bilhões, registrando recuo limitado de apenas 2,1% na comparação anual.

Pronamp cresce e reforça apoio ao médio produtor rural

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) também apresentou desempenho positivo. As concessões totalizaram R$ 56,4 bilhões, alta de 4,3% sobre a safra anterior.

Segundo o boletim, o resultado reflete as medidas adotadas no Plano Safra para ampliar a disponibilidade de recursos aos médios produtores, incluindo ajustes nas exigibilidades dos depósitos à vista direcionados ao crédito rural.

Juros elevados reduzem demanda por investimentos

Os financiamentos voltados aos programas de investimento registraram retração de 28,1%, refletindo a cautela dos produtores diante do atual cenário de juros elevados.

As maiores quedas foram observadas em programas estratégicos para modernização e infraestrutura:

  • Proirriga: retração de 56%;
  • Prodecoop: queda de 54%;
  • Moderfrota: redução de 54%.

De acordo com a análise do Mapa, a desaceleração não decorre da falta de recursos disponíveis, mas principalmente da menor demanda por financiamentos, influenciada pelo aumento do custo financeiro das operações.

Além das taxas de juros, fatores como inadimplência crescente, custos de produção elevados, riscos climáticos e instabilidade econômica global também contribuem para a postura mais conservadora dos produtores rurais.

LCA controlada ganha espaço entre as fontes de recursos

Entre as fontes de financiamento, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) Controlada apresentou a maior expansão proporcional da safra.

Leia Também:  Novo regulamento moderniza fiscalização de produtos de origem vegetal

As contratações saltaram de R$ 927 milhões para R$ 28,8 bilhões, transformando a modalidade na segunda principal fonte de recursos controlados do crédito rural.

Por outro lado, a LCA Livre registrou retração de 38%. Parte dessa redução foi compensada pelo crescimento da Poupança Rural Livre, que avançou 49,5%, equivalente a R$ 19,1 bilhões adicionais, alcançando R$ 57,6 bilhões em financiamentos contratados.

Já os recursos equalizáveis, que contam com subvenção do Tesouro Nacional para redução das taxas de juros, totalizaram R$ 48,9 bilhões, mantendo saldo disponível correspondente a 47% da programação.

Região Sul lidera concessões de crédito rural

Na análise regional, excluindo as operações com CPR, a Região Sul manteve a liderança nacional tanto em volume financeiro quanto em número de contratos.

Foram liberados R$ 74,2 bilhões para produtores da região, distribuídos em 131.109 operações de crédito rural.

O Nordeste registrou a maior retração entre as regiões brasileiras, com queda de 26% no valor contratado em relação ao mesmo período da safra passada.

O desempenho do crédito rural na safra 2025/2026 confirma uma transformação gradual na estrutura de financiamento do agronegócio brasileiro, marcada pela crescente participação dos instrumentos privados, fortalecimento da CPR e expansão dos recursos voltados à industrialização, mesmo em um ambiente de juros elevados e maior seletividade na concessão de crédito.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA