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MTE lança série de boletins com boas práticas em negociação coletiva

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A partir desta segunda-feira (2), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) passará a divulgar, semanalmente, exemplos de boas práticas em negociação coletiva trabalhista, registrados no Sistema Mediador — plataforma que reúne informações sobre acordos e convenções coletivas firmados por entidades sindicais em todo o país.

De acordo com a coordenadora-geral de Relações do Trabalho, Rafaele Rodrigues, os boletins foram elaborados em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que analisou mais de 75 mil acordos coletivos e 16 mil convenções coletivas, identificando cláusulas voltadas à promoção da equidade, inclusão, sustentabilidade e melhores condições de trabalho.

“Reunimos exemplos concretos de cláusulas pactuadas entre sindicatos laborais, patronais e empresas, que tratam de temas como equidade racial, direito à creche, inclusão de jovens e pessoas LGBTQIAPN+ e enfrentamento das mudanças climáticas”, destaca.

O secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, destaca que a divulgação dos boletins tem como objetivo apresentar experiências concretas viabilizadas por meio do diálogo social, capazes de impulsionar avanços significativos na promoção da justiça social, da diversidade e da proteção ambiental no mundo do trabalho.

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“Por meio das negociações, é possível avançar em temas como melhoria das condições de trabalho, redução das desigualdades, promoção do trabalho decente, inovação social, sustentabilidade e fortalecimento da participação dos trabalhadores”, salienta.

Os boletins resultam do termo de fomento firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o DIEESE. Para o técnico do DIEESE, Daniel Ribeiro, a negociação coletiva desempenha um papel estratégico na ampliação de direitos e garantias para os trabalhadores.

“Nesse sentido, torna-se essencial identificar e divulgar cláusulas que observem a legislação e estabeleçam garantias mais benéficas aos trabalhadores, contribuindo para relações laborais mais equitativas e para a valorização das condições de trabalho”, observa.

Boas práticas em negociações coletivas – Equidade Racial

O primeiro tema da série Boas Práticas em Negociação Coletiva é Equidade Racial, com destaque para cláusulas pactuadas que enfrentam a discriminação, asseguram igualdade salarial e promovem a diversidade nas contratações. As práticas identificadas demonstram o potencial do diálogo social para impulsionar a construção de um mercado de trabalho mais justo, inclusivo e representativo.

Acesse aqui o primeiro boletim da série, que reúne 20 exemplos concretos de cláusulas firmadas em 2023, reforçando o compromisso com a transformação social por meio da negociação coletiva.

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Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Projeto Escuta Susp celebra dois anos com mais de 40 mil consultas realizadas em todo o País

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Brasília, 28/5/2026 – O Projeto Escuta Susp celebrou, nesta quinta-feira (28), dois anos de atuação voltada à promoção da saúde mental, à valorização profissional e à qualidade de vida dos profissionais da segurança pública em todo o País. Resultado da parceria entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a ação se consolidou como uma das principais políticas nacionais de atenção psicossocial voltadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Nos últimos dois anos, mais de 5 mil profissionais foram atendidos pelas atividades do programa. No período, quase 40 mil consultas foram realizadas, ampliando o acesso aos serviços de saúde mental em 26 estados brasileiros. Neste ano, o trabalho também avança na inclusão gradual das guardas municipais nas ações de cuidado e assistência psicossocial.

A diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, enfatizou os resultados alcançados pelo projeto.

“O Escuta Susp representa um avanço histórico na construção de uma política nacional de cuidado voltada aos profissionais de segurança pública. Falar sobre saúde mental nesse contexto é reconhecer que esses homens e mulheres enfrentam diariamente situações de pressão, risco e sofrimento emocional. Cuidar desses trabalhadores é reconhecer sua importância e garantir melhores condições para que continuem exercendo suas funções com equilíbrio, dignidade e qualidade de vida. É preciso romper tabus e avançar na compreensão de que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física”, disse.

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Alinhado às ações do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida), o projeto oferece atendimentos especializados on-line, promove ações de formação continuada e desenvolve protocolos técnicos voltados ao acolhimento, à prevenção e ao fortalecimento institucional das forças de segurança.

A coordenadora-geral de Valorização Profissional da Senasp, Juliana Ribeiro, explicou que as diretrizes desenvolvidas no âmbito do projeto representam um dos principais legados da iniciativa. “Os protocolos de atendimento são os principais produtos do Escuta Susp, pois podem ser utilizados por qualquer instituição em seus projetos próprios. Eles são pensados especialmente para os profissionais de segurança e suas demandas”, pontuou.

A iniciativa ampliou a articulação entre União, estados, municípios, universidades e instituições de segurança pública, contribuindo para consolidar uma política estruturada de cuidado integral aos profissionais que atuam diariamente na proteção da sociedade brasileira.

Como parte das ações estratégicas, foram desenvolvidos cursos de capacitação na modalidade de educação a distância (EaD), voltados à promoção da saúde mental e à qualificação institucional. Durante o evento de celebração, foi realizado o lançamento institucional do curso Autocuidado e Bem-Estar – para PSP, primeiro curso EaD desenvolvido no âmbito do Escuta Susp e já validado para disponibilização na Rede EaD Senasp.

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Também estão em fase final de desenvolvimento os cursos Gestão Humanizada para Profissionais da Segurança Pública e Formação de Agentes de Prevenção do Suicídio na Segurança Pública, que vão ampliar as ações de prevenção, acolhimento e promoção da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública no Brasil.

A celebração dos dois anos do Escuta Susp marca o fortalecimento das políticas de valorização profissional no âmbito do projeto e reafirma o compromisso institucional do MJSP e da Senasp com a promoção da saúde mental, do cuidado integral e da qualidade de vida dos profissionais da segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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