MJSP reforça compromisso com a integração nacional durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Pública

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4 de junho de 2025

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Da Redação

Brasília, 04/06/2025 – A 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que ocorreu em Brasília (DF), nesta quarta-feira (4), reuniu autoridades e representantes da sociedade civil para debater os desafios e avanços no setor. Na abertura do encontro, o ministro da Justiça e Segurança Pública substituto, Manoel Carlos de Almeida Neto, ressaltou a urgência da integração entre os entes federativos como medida essencial para enfrentar o crime organizado.

“A sociedade brasileira não suporta mais a fragmentação de dados e sistemas. O crime está organizado e o Estado precisa estar ainda mais. A integração é absolutamente fundamental”, afirmou o ministro substituto, destacando a importância da adesão ao Prontuário Policial Eletrônico (PPE) e da urgência de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, elaborada pelo MJSP e em tramitação no Congresso Nacional.

Também participaram da reunião o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; o secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), André Garcia; e o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira.

PEC da Segurança Pública

Participante especial da reunião, o ex-ministro da Segurança Pública Raul Jungmann trouxe uma reflexão histórica sobre o Susp e os desafios estruturais do setor no Brasil. Em sua fala, Jungmann frisou que, aos 73 anos de idade e fora da vida pública, explanava de um lugar de isenção política e com o compromisso de contribuir para o País.

Ele relembrou o longo processo de criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), iniciado ainda no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006) e consolidado anos depois, em 2018, quando estava à frente do então Ministério da Segurança Pública. O Susp, segundo Jungmann, foi construído de forma suprapartidária, com amplo apoio político, e deve ser inscrito na Constituição para garantir sua efetividade.

O ex-ministro destacou que a segurança pública nunca foi atribuída constitucionalmente ao poder central, o que resulta em um setor estruturalmente fragilizado, sem sistema organizado e sem verbas vinculadas, ao contrário de outras áreas sociais. Isso impede a existência de uma política nacional efetiva, pois os planos de segurança são limitados ao mandato de cada governo.

“Nenhuma polícia estadual, limitada por sua atuação territorial, está preparada para enfrentar sozinha o crime que se nacionaliza e se transnacionaliza. É preciso unir esforços e integrar inteligência, operações e recursos”, afirmou.

Defensor da aprovação da PEC, Jungmann disse que a medida é urgente para aprimorar a coordenação, a integração de inteligência e o combate ao crime organizado, que hoje opera em escala nacional e internacional. “Sem sistema, não há política nacional de segurança. Essa fragilidade precisa ser enfrentada com coragem e visão estratégica”, declarou.

Já o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Sandro Avelar, acredita que a União é fundamental no processo de coordenação do Susp.

“A autoridade mais importante que temos no País para tratar de segurança pública é o ministro Ricardo Lewandowski. O Susp na Constituição é maravilhoso. Eu acredito que a segurança pública tem pressa, é a área de maior preocupação do brasileiro. Por meio do conselho e da PEC, nós temos a oportunidade de mudar isso”, defendeu.

Pauta

A reunião marcou mais um passo no compromisso do MJSP com o fortalecimento institucional da segurança pública e a promoção de ações integradas que garantam mais proteção à população e mais eficiência na atuação do Estado. A pauta contou com as boas-vindas aos novos membros do conselho, nomeados também nesta quarta-feira. [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-de-pessoal-n-114-de-2-de-junho-de-2025-633848231]

Os conselheiros discutiram os resultados operacionais das redes de combate ao crime organizado, as execuções do Fundo Nacional de Segurança Pública, soluções para a padronização de dados, além de ações de ensino e pesquisa já realizadas no primeiro semestre de 2025. Tiveram ainda a missão de aprovar a ata da 10ª Reunião Ordinária, que ocorreu em dezembro de 2024.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Competitividade, bioeconomia e abertura de mercados mobilizam Conexões Produtivas no Acre

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29 minutos atrás

1 de julho de 2026

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Da Redação

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, participou, nesta terça-feira (1/7), em Rio Branco (AC), da 3ª edição do Conexões Produtivas – Oportunidades para a Indústria no Acordo Mercosul-União Europeia.

Promovida pelo MDIC com apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), a iniciativa reuniu empresário e instituições parceiras para apresentar as oportunidades abertas pelo acordo, além de instrumentos da Nova Indústria Brasil (NIB) voltados ao fortalecimento da indústria, da inovação e das exportações brasileiras.

Durante a abertura do encontro, Márcio Elias Rosa defendeu o fortalecimento da política industrial e da agenda de acordos comerciais como fatores essenciais para ampliar a presença da indústria brasileira no comércio internacional.

“Os tempos atuais mostram que quem não tem política industrial e não faz acordo fica para trás. O problema de você não fechar um acordo como esse com o Mercosul e a União Europeia não é porque você perde uma oportunidade. Você fica para trás. Outro ocupa o seu lugar”, afirmou o ministro.

Ao abordar a agenda de comércio exterior, ele destacou a abertura de mercados como uma das principais estratégias do governo federal para ampliar as exportações e fortalecer a competitividade das empresas nacionais. O ministro lembrou que o Brasil já conquistou 642 novos mercados desde o início do atual governo e lembrou que a presença dos produtos brasileiros no exterior é essencial para gerar novas oportunidades para a indústria e o agronegócio.

O ministro ressaltou que a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é fortalecer o diálogo com os parceiros comerciais como estratégia para ampliar mercados e preservar os espaços conquistados pelos produtos brasileiros no comércio internacional.

Márcio Elias Rosa destacou que a sustentabilidade representa um diferencial competitivo para a indústria brasileira, ampliando as oportunidades da bioeconomia nos mercados internacionais.

“Não basta produzir barato. É preciso produzir com rastreabilidade, manejo sustentável e certificação. Nós, daqui da Amazônia Legal, temos a grande vantagem competitiva da sustentabilidade, da possibilidade concreta de produzir com sustentabilidade, com a menor emissão de gases de efeito estufa”, ressaltou.

O ministro vê estados como o Acre em posição estratégica para agregar valor à produção regional a partir de uma economia baseada na sustentabilidade.

“Nós não podemos fazer pouco da nossa bioeconomia da Amazônia. Ao contrário. Se nós não realçarmos essa relevância, ninguém vai fazer. Se nós não dermos a ela o verdadeiro valor que possui, ninguém dará”, afirmou.

Durante o encontro, o ministro também apresentou instrumentos de crédito, financiamento, inovação e apoio às empresas oferecidos pela Nova Indústria Brasil (NIB), reforçando a importância de aproximar o setor produtivo das políticas públicas voltadas ao aumento da produtividade, da competitividade e das exportações.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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