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Senacon solicita retirada de lojas on-line que vendem tabaco ilegal no Brasil
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Brasília, 14/04/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou, nesta segunda-feira (14), a plataforma virtual Nuvemshop para a remoção imediata de duas lojas e a indisponibilização de todos os produtos irregulares por elas comercializados. A medida foi tomada após a constatação de que as empresas comercializam ilegalmente saquinhos de nicotina, também conhecidos como snus — produto que, apesar de ser comum em alguns países europeus, é proibido em território nacional por não ter regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A descoberta da venda ilegal é resultado da atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que tem intensificado a fiscalização de plataformas de comércio eletrônico com o objetivo de combater a comercialização de produtos derivados do tabaco sem autorização no Brasil.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destaca que a cooperação entre o setor público e o privado é fundamental para assegurar a proteção dos consumidores. “A remoção desses produtos é um passo essencial para preservar a saúde pública e os direitos do cidadão”, afirma.
As lojas utilizavam a infraestrutura da plataforma para divulgar e comercializar esses produtos, levantando preocupações relacionadas à segurança sanitária dos consumidores e possíveis violações à propriedade intelectual. De acordo com o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa, o comércio de produtos irregulares, como os saquinhos de nicotina, representa uma ameaça séria à saúde pública e à integridade do mercado brasileiro. “Estamos firmemente empenhados em tomar todas as medidas necessárias para proteger os consumidores.”
O CNCP reportará as evidências sobre o comércio ilegal desses produtos à Anvisa e à União Europeia, solicitando esclarecimento sobre a cadeia comercial e se há presença de falsificações entre os itens identificados na investigação do CNCP.
O que é o snus?
O snus é um produto derivado do tabaco apresentado em forma de pequenos saquinhos, semelhantes a sachês de chá, que são colocados sob o lábio superior, entre a gengiva e a bochecha. Ao contrário do cigarro, ele não é fumado, mas libera nicotina diretamente pela mucosa oral.
Esse produto é muito popular em países como a Suécia e a Noruega, onde é promovido como uma alternativa menos prejudicial ao cigarro tradicional. No Brasil, a comercialização, a importação e a propaganda dele são proibidas pela Anvisa, justamente pela ausência de estudos conclusivos sobre sua segurança e pelos potenciais riscos à saúde pública.
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MEC participa de encontro sobre o PET na Unifei
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), participou do InterPET da Universidade Federal de Itajubá (Unifei). O encontro ocorreu no sábado, 13 de junho, e reuniu estudantes, tutores e grupos do Programa de Educação Tutorial (PET) da instituição. Durante o evento, o PET foi destacado como uma política pública estratégica, não apenas para a qualificação da graduação, mas também para o fortalecimento da universidade pública.
Na ocasião, grupos do PET da Unifei, de diferentes áreas do conhecimento, apresentaram suas experiências, evidenciando a articulação concreta entre ensino, pesquisa e extensão. A programação também abriu um canal direto de diálogo entre o MEC, a comunidade acadêmica, com destaque para os bolsistas do PET — estudantes e professores tutores — e a gestão da universidade, a fim de tratar dos desafios e da continuidade do programa.
Para o coordenador de Políticas Estudantis da Sesu, Artur Antônio dos Santos Araújo, que representou o MEC, “o PET não pode ser compreendido apenas como uma bolsa. Ele é uma política de formação, de produção de conhecimento, de compromisso social e de qualificação da graduação. O programa forma lideranças, fortalece a universidade pública e aproxima os estudantes dos grandes desafios nacionais”, explicou.
O coordenador defendeu ainda que eventos como o InterPET da Unifei são essenciais para estimular a organização coletiva, reconhecer o protagonismo dos alunos e tutores do programa e dar visibilidade às práticas desenvolvidas nas universidades federais de todo o país.
A participação do MEC no InterPET integra o esforço da Sesu para ampliar o diálogo com os participantes do programa e aperfeiçoar sua gestão. Nos últimos meses, a secretaria tem atuado no aprimoramento de fluxos administrativos e normativos, na orientação às instituições e no diálogo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pelo pagamento das bolsas, além de conduzir a atualização das regras do PET.
Unifei – Sediada em Itajubá, em Minas Gerais, a Unifei — que recebeu o encontro — é referência nacional em engenharia, energia, tecnologia e inovação. A universidade conta com 11 grupos PET, que desenvolvem ações nas seguintes áreas: administração, educação e gestão empreendedora; energia, petróleo, gás e meio ambiente; engenharia ambiental; engenharia de produção; engenharia elétrica; mecânica; física e popularização da ciência; formação de professores em ciências exatas; clima; e tecnologia em eletrônica e computação.
Atualmente, 123 estudantes e 11 professores tutores da Unifei são bolsistas do PET. Os valores das bolsas do PET são de R$ 700 para os estudantes, R$ 2,1 mil para professores tutores com mestrado e R$ 3,1 mil com doutorado.
PET – O Programa de Educação Tutorial, criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, alterada pela Portaria nº 343/2013, fomenta grupos de aprendizagem tutorial. A ação é realizada por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e de bolsas de tutoria a professores tutores. O programa contribui para a formação de futuros professores e pesquisadores, visando à qualidade da formação universitária e à consolidação do tripé ensino, pesquisa e extensão nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu
Fonte: Ministério da Educação

