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“Acordo Mercosul-UE é fundamental para a integração econômica e formação do mais relevante bloco econômico”, diz Elias Rosa

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O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, acompanhou nesta quinta-feira (5) a agenda de compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no primeiro dia da visita de Estado à França.

Integrante da comitiva presidencial, ele participou da reunião entre Lula e o presidente francês Emmanuel Macron, no Palácio do Eliseu, quando foi discutida uma ampla agenda bilateral, incluindo temas relacionados ao comércio e à indústria.

Um tema discutido foi o acordo entre Mercosul e União Europeia. A meta do governo brasileiro é assinar o acordo no segundo semestre, quando o Brasil assume a presidência do bloco regional.

Para o secretário Márcio Elias Rosa, a concretização desse acordo é fundamental para fortalecer cadeias produtivas e enfrentar o protecionismo tarifário num cenário global de tensões geopolíticas. Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam US$ 22 trilhões. A entrada em vigor do acordo passa pelo processo de revisão legal e tradução, assinatura, além da ratificação final por instâncias dos dois blocos.

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O secretário acompanhou ainda o presidente Lula em outros eventos como na homenagem da Academia Francesa; na reunião com a prefeita de Paris, Anne Hidalgo, e ainda no encontro com representantes da comunidade brasileira na França. Ele participou também da recepção oferecida pelo governo francês.

 Estão previstos ainda, na agenda do secretário Márcio Elias Rosa, dois encontros com o ministro delegado Laurent Saint-Martin, encarregado dos temas de Comércio Exterior, no Ministério das Relações Exteriores da França. Um dos encontros visa preparar sua visita ao Brasil na última semana de junho. O outro será ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dando continuidade às conversações já iniciadas a respeito temas do setor aeronáutico.

Fórum Econômico

Amanhã, sexta-feira (6), o secretário Márcio Elias Rosa participará do Fórum Econômico Brasil-França. O encontro reunirá autoridades e líderes empresariais dos dois países para discutir temas como transição energética, inovação, infraestrutura e oportunidades de negócios e investimentos e será encerrado pelo presidente brasileiro.

França é parceira histórica e estratégica do Brasil. Os dois países firmaram os termos da Parceria Estratégica Brasil-França, em 2006, com ampla agenda de intercâmbio e cooperação.

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O Plano de Ação da Parceria Estratégica franco-brasileiro, de 2008, apresenta os seguintes eixos estruturantes: diálogo político e governança internacional; relações econômicas e comerciais; cooperação nas áreas de defesa, espaço, energia nuclear, desenvolvimento sustentável; domínios da educação, línguas, ciência e tecnologia; temas migratórios e transfronteiriços; e atuação conjunta em terceiros países.

A visita de Lula é a primeira de um chefe de Estado brasileiro à França em 13 anos e representa mais uma inciativa na retomada das relações entre os dois países, iniciada a partir de 2023. Macron esteve no Brasil no ano passado. É a terceira visita de Estado do presidente Lula ao país.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Dia do Frete Grátis: Secretaria Nacional do Consumidor alerta para evitar golpes

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Brasília, 27/4/2026 – Na terça-feira (28), empresas de comércio eletrônico promovem ações conhecidas como Dia do Frete Grátis, estratégia comercial voltada a impulsionar o consumo por meio de ofertas e campanhas promocionais. Diante desse cenário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem postura cautelosa e redobrarem a atenção para evitar golpes.

Em 2026, o comércio eletrônico aparece em quarto lugar entre os segmentos com maior número de reclamações na plataforma Consumidor.gov.br. De janeiro a março, foram registradas 44.143 queixas relacionadas ao setor, o que representa aumento de 89% em comparação ao mesmo período de 2025.

Entre os principais problemas relatados estão demora ou não entrega do produto e dificuldade ou atraso no reembolso. Também aparecem entre as reclamações publicidade enganosa, problemas com produtos danificados e dificuldade de contato com fornecedores.

As plataformas de comércio eletrônico aproveitam a data para impulsionar as vendas. Entre os setores com mais reclamações estão vestuário e artigos de uso pessoal, móveis e colchões e aparelhos celulares.

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Como evitar golpes no Dia do Frete Grátis

  • Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: preços muito baixos podem indicar fraude
  • Verifique a reputação da loja: busque avaliações de outros consumidores e confirme se há CNPJ e canais de contato
  • Acesse o site oficial: evite clicar em links enviados por redes sociais, mensagens ou e-mails suspeitos
  • Confira o valor final da compra: verifique se o frete realmente é gratuito e se não há cobranças adicionais
  • Prefira meios de pagamento seguros: evite transferências diretas ou pagamentos fora da plataforma
  • Guarde comprovantes: salve e-mails, prints e recibos da compra
  • Fique atento aos prazos: acompanhe a entrega e registre reclamação caso haja atraso ou problema

Direitos do consumidor

Nas compras realizadas pela internet, os consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), como o direito de arrependimento, estabelecido no artigo 49. A norma assegura a devolução do produto em até sete dias após o recebimento, com reembolso integral, incluindo o valor do frete.

Para evitar práticas abusivas, é fundamental que as informações sobre identificação do fornecedor, características do produto, formas de pagamento e canais de atendimento sejam apresentadas de forma clara, conforme previsto no artigo 6º, inciso III, do CDC.

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A cobrança de frete também deve ser informada previamente, não podendo ser omitida ou divergente da oferta, conforme o artigo 39, inciso V, que trata da vedação de vantagem manifestamente excessiva.

Além disso, o CDC estabelece a responsabilidade solidária entre os fornecedores da cadeia de consumo. Isso significa que tanto o vendedor quanto intermediários e empresas responsáveis pela entrega podem ser acionados em caso de problemas com o produto ou serviço.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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