O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) participou, nos dias 5 e 6 de junho, do Seminário Política Industrial para o Setor de TICs, realizado na sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), em Fortaleza (CE). Representando a pasta, os secretários de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, Henrique Miguel, e de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, apresentaram no primeiro dia do evento os avanços e os impactos da Lei de TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação), uma das principais ferramentas de estímulo à indústria de hardware no Brasil, e debateram os caminhos necessários para a obtenção dos benefícios pelas empresas.

Durante sua palestra, Henrique Miguel destacou a trajetória da legislação, que completou mais de três décadas de vigência, e passou por atualizações importantes para se adequar ao cenário tecnológico e internacional. “A Lei de TICs representa uma política estruturante para o país, com resultados expressivos tanto em inovação quanto em geração de empregos qualificados”, afirmou o secretário.

A Lei de TICs, anteriormente conhecida como Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991), foi atualizada pela Lei nº 13.969/2019 e, em 2024, pela Lei nº 14.968. Essa última mudança eliminou o fator redutor de crédito, ampliou o teto do TECNAC (tecnologia nacional) e trouxe mais clareza para auditorias e prazos de entrega de relatórios. Com base em pilares como qualificação de recursos humanos, infraestrutura, marco regulatório e fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), a legislação viabiliza benefícios que fortalecem a indústria nacional de eletrônicos.

Para o secretário Inácio Arruda, a lei aplicada na transformação digital permite que as empresas deem respostas e soluções a problemas diários das instituições “Não só as empresas industriais do setor de serviço, de toda a economia, mas o governo na sua atividade na área de saúde, educação, na área de segurança pública, tem uma necessidade enorme de ter a sua participação ativa com a lei de TICs, com a formação do nosso povo”, ponderou.

Entre os resultados de destaque, estão cerca de 500 empresas participantes da Lei, com faturamento incentivado previsto para 2025 superior a R$ 85 bilhões. O programa também impulsiona a integração entre o setor produtivo e a academia, com mais de 280 Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) credenciadas e presentes em 150 municípios.

Foco regional e fortalecimento do setor no Ceará

O seminário promovido no Ceará teve como principal objetivo ampliar o acesso à informação sobre a Lei de TICs e seus benefícios para empreendedores e empresas do estado. Embora o Ceará ocupe a segunda posição no Brasil em número de projetos de PD&I realizados por instituições de pesquisa, ele aparece apenas em sétimo lugar no ranking de empresas que acessam os incentivos da Lei. Isso revela a necessidade de maior disseminação de conhecimento técnico e jurídico sobre o tema, especialmente entre empresas de base tecnológica e fabricantes de equipamentos eletrônicos.

“A nova lei abre caminhos importantes para fortalecer a indústria de hardware no Ceará, especialmente com os incentivos voltados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, pontuou o secretário Inácio Arruda.

Empresas beneficiadas pela legislação podem obter um crédito financeiro de até 17% sobre o faturamento com produtos incentivados, o que representa uma margem de competitividade relevante até mesmo em vendas a preço de custo. Esses incentivos criam um ambiente propício para a expansão de polos tecnológicos e a redução das desigualdades regionais.

“Empresas que desenvolvem tecnologia nacional podem ter acesso a créditos financeiros que aumentam a competitividade, inclusive em vendas a preço de custo. Mas, para que esses benefícios realmente cheguem às empresas, é preciso ampliar o acesso à informação e articular quem produz, pesquisa e empreende no setor”, finalizou o representante.

Segundo a Associação P&D Brasil, que reúne empresas de desenvolvimento tecnológico nacional, os investimentos previstos por suas associadas devem alcançar R$ 16 bilhões até 2026, destinados a atividades de pesquisa, modernização de linhas de produção, aquisição de equipamentos, desenvolvimento de novas tecnologias e ampliação da capacidade industrial.

A iniciativa da FIEC e da P&D Brasil em promover o seminário aponta para uma estratégia de interiorização do desenvolvimento tecnológico e da inovação. Novas edições do encontro estão sendo planejadas em outros estados, reforçando a importância de políticas públicas como a Lei de TICs para o crescimento sustentável e equilibrado do país.

Mesas temáticas marcam segundo dia

O seminário termina nesta sexta (6) com mesas sobre temas como habilitação na Lei de TICs, incentivos fiscais, PPB (Processo Produtivo Básico), financiamento e parcerias estratégicas. A iniciativa busca esclarecer mecanismos de fomento e fortalecer a articulação entre empresas, academia e governo para impulsionar o desenvolvimento tecnológico regional. A programação técnica conta com participação de instituições como MCTI, MDIC, FINEP, EMBRAPII, BNDES, SEBRAE, ABDI, Softex e RNP.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação