Comissão de Meio Ambiente vai discutir agricultura familiar na COP 30

Publicados

6 de junho de 2025

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Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai debater na terça-feira (10), às 9h, o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30, que será realizada em novembro, em Belém. O requerimento (REQ 7/2025 – CMA) para a audiência pública foi apresentado pelo presidente do colegiado, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O parlamentar argumenta que os agricultores familiares devem ser valorizados nas negociações climáticas internacionais. Segundo ele, a realização da COP 30, no Pará, também é uma oportunidade de inclusão social.

“A agricultura familiar cooperativada não é apenas vítima da crise climática — é também agente ativa de soluções sustentáveis, inclusivas e territoriais, que merecem destaque nas discussões da COP 30”, argumenta.

Contarato ressalta que a União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes), que será representada na audiência, congrega mais de 1,5 mil cooperativas e cerca de 1 milhão de cooperados no Brasil. Segundo o senador, a organização defende propostas concretas para a agenda climática.

O resultado dessa mobilização é o Manifesto do Cooperativismo da Agricultura Familiar para a COP 30. O documento tem 12 propostas para áreas como agroecologia, bioeconomia, justiça climática, acesso a financiamento verde, sociobiodiversidade, energias renováveis e inclusão produtiva.

Já confirmaram participação na audiência o coordenador de Meio Ambiente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Alex Macedo, o secretário-geral da Organização Mundial dos Agricultores (OMA), Andrea Porro, o presidente da Unicafes, Aparecido Souza, e a analista ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Liara Carvalho.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

CSP aprova criação do crime de falsa identidade digital

Publicados

19 minutos atrás

30 de junho de 2026

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Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que cria o crime de falsa identidade digital. A proposta busca punir quem cria, usa ou mantém perfis falsos na internet para enganar outras pessoas, obter vantagem ilícita ou causar prejuízos. A matéria segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o PL 675/2025 recebeu parecer favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que foi lido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O projeto inclui no Código Penal o crime de falsa identidade digital para punir o uso de perfis falsos com o objetivo de manipular pessoas, prejudicar a honra, a imagem, a integridade ou o patrimônio de terceiros, ou obter vantagens ilegais. A prática, conhecida como catfishing, consiste em assumir uma identidade falsa na internet para enganar outras pessoas.

A pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa. A punição poderá ser aumentada de um terço até o dobro quando o crime for cometido com o uso, sem autorização, de imagens, vídeos ou dados pessoais de terceiros, ou para induzir alguém a erro sobre a identidade do autor com o objetivo de manter relação afetiva ou obter vantagem patrimonial.

Se o crime for cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou pessoa com deficiência, para obtenção de benefício econômico indevido ou extorsão, ou mediante a divulgação de conteúdo íntimo da vítima, a pena será de reclusão de quatro a oito anos, além de multa.

Segundo Damares, a legislação atual não tipifica de forma clara essas condutas, o que dificulta a responsabilização dos autores e deixa as vítimas expostas a prejuízos sociais e emocionais.

No parecer, Plínio Valério afirma que o catfishing pode ter diferentes motivações, desde a busca por atenção ou a prática de bullying até crimes como golpes financeiros, extorsão e chantagem com imagens íntimas ou informações pessoais, além de roubo de identidade.

— Essa prática, além dos prejuízos financeiros e à imagem da vítima, também acarreta impactos em sua saúde mental, incluindo raiva, medo e dificuldade em confiar nos outros — afirmou Hamilton Mourão ao ler o parecer.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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