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Governo prepara decreto para regulamentar Lei do Autocontrole
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O governo federal deve publicar nesta segunda-feira (09.06) um decreto que regulamenta dispositivos centrais da Lei do Autocontrole (nº 14.515/2022), legislação que estabelece diretrizes para a responsabilização e fiscalização do setor agropecuário. A informação foi confirmada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante discurso em evento da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), realizado em São Paulo na última sexta-feira.
Segundo o ministro, a medida tem como principal objetivo corrigir o que chamou de “arbitrariedade” na aplicação de multas a empresas do setor. “É o mais importante dos decretos de regulamentação da lei. Ele permitirá que os processos administrativos cheguem até a terceira instância e afastará a arbitrariedade nas penalizações”, afirmou Fávaro.
Fávaro criticou os valores aplicados atualmente, classificando-os como desproporcionais. “Multa é legal e necessária, mas arbitrariedade, não. Quando olhamos bilhões de reais em multas, alguma coisa está errada”, declarou. O ministro ressaltou que não se trata de flexibilização das regras, mas de garantir justiça a quem atua corretamente. “Quem comete erro deve ser punido, mas não com excesso ou desvio.”
A proposta é que a nova regulamentação torne os processos administrativos mais previsíveis, garantindo direito à ampla defesa e revisão técnica, especialmente em casos que hoje resultam em sanções elevadas, muitas vezes sem clareza nos critérios de aplicação.
Outro ponto sensível abordado por Fávaro foi a proposta de contratação de médicos-veterinários da iniciativa privada para reforçar os serviços de inspeção sanitária nos frigoríficos — tanto antes quanto após o abate. A medida é defendida pelo ministério como resposta ao déficit de fiscais no serviço público, mas enfrenta forte resistência do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), que vê risco de precarização e conflito de interesses.
O ministro tentou acalmar os ânimos e afirmou que a regulamentação dessa atuação será construída em conjunto com os auditores. “A portaria sobre os veterinários será feita com diálogo. É nosso compromisso mostrar que isso não é concorrência, mas complementariedade. O setor público, sozinho, não dá conta da demanda crescente”, justificou.
A Lei do Autocontrole, sancionada em 2022, exige que os próprios produtores e empresas agroindustriais mantenham sistemas internos para garantir a segurança dos alimentos e a conformidade com as normas sanitárias. A nova regulamentação, prometida para esta semana, busca dar forma prática a esse modelo, definindo com mais precisão os procedimentos de fiscalização, defesa administrativa e colaboração público-privada.
Se confirmada a publicação do decreto nesta segunda-feira, o setor produtivo deve ganhar novas ferramentas para contestar penalidades e ampliar sua participação na garantia da segurança sanitária dos alimentos — um passo importante, mas que exigirá equilíbrio entre agilidade regulatória e manutenção da credibilidade institucional.
Fonte: Pensar Agro
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Soja brasileira caminha para safra recorde de 182 milhões de toneladas e reforça liderança global em 2026
A soja brasileira segue consolidando sua posição como principal protagonista do agronegócio mundial. De acordo com o relatório AgroInfo Junho 2026, divulgado pelo Rabobank, o Brasil deverá colher uma safra histórica de 182 milhões de toneladas na temporada 2025/26, volume que representa um acréscimo de 10 milhões de toneladas em comparação ao ciclo anterior.
O resultado reflete a combinação entre expansão moderada da área cultivada e condições climáticas favoráveis ao desenvolvimento das lavouras, fortalecendo ainda mais a competitividade do país no mercado internacional.
Produção recorde fortalece oferta brasileira
Segundo a análise do RaboResearch Food & Agribusiness, o desempenho da safra brasileira confirma o elevado potencial produtivo do setor, mesmo em um ambiente global marcado por incertezas geopolíticas e oscilações nos preços das commodities.
Além do crescimento da produção, a demanda pela oleaginosa continua apresentando sinais robustos, sustentando perspectivas positivas para toda a cadeia produtiva.
Exportações seguem em ritmo acelerado
As exportações brasileiras de soja mantêm forte desempenho em 2026. Dados compilados pelo Rabobank mostram que os embarques entre janeiro e maio registraram crescimento de 8% em relação ao mesmo período do ano passado.
A expectativa é que o Brasil exporte aproximadamente 113 milhões de toneladas ao longo do ano, estabelecendo um novo recorde e ampliando em cerca de 5 milhões de toneladas o volume embarcado em comparação a 2025.
Mesmo diante da valorização do real frente ao dólar e do aumento dos custos logísticos internos, a soja brasileira continua altamente competitiva no mercado global, especialmente em relação aos principais concorrentes internacionais.
Mercado internacional influencia preços
Durante o primeiro semestre de 2026, os preços da soja foram fortemente impactados pelo cenário geopolítico internacional.
A expectativa de exportações expressivas dos Estados Unidos para a China ajudou a sustentar as cotações na Bolsa de Chicago (CBOT), enquanto o conflito envolvendo Estados Unidos e Irã impulsionou os preços do petróleo e dos óleos vegetais, incluindo o óleo de soja.
Esse movimento levou os contratos da oleaginosa a alcançarem níveis próximos de US$ 12,20 por bushel em março. Entretanto, a valorização observada em Chicago não se refletiu integralmente nos preços recebidos pelos produtores brasileiros.
A combinação entre prêmios mais baixos nos portos e a valorização do real limitou os ganhos no mercado interno, mantendo as cotações em reais relativamente estáveis ao longo do período.
Esmagamento cresce com margens mais atrativas
Outro destaque do relatório é o fortalecimento da indústria de processamento.
Mesmo com o adiamento do aumento da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, as margens de esmagamento foram beneficiadas pela valorização do óleo de soja.
No primeiro trimestre de 2026, o volume processado atingiu 14,3 milhões de toneladas, crescimento de 10% em relação ao mesmo período de 2025.
A tendência é que a demanda por derivados continue sustentando o avanço do esmagamento ao longo do ano.
Clima nos Estados Unidos e El Niño entram no radar
Nas últimas semanas, os fundamentos de mercado voltaram a assumir protagonismo na formação dos preços globais.
O avanço do plantio e as boas condições das lavouras norte-americanas pressionaram as cotações da soja em Chicago, que registraram queda próxima de 5% durante junho.
Segundo o Rabobank, caso o clima continue favorável nos Estados Unidos, os preços poderão sofrer novas correções no curto prazo.
Por outro lado, após o início da colheita norte-americana, a atenção dos investidores deverá migrar para a América do Sul, especialmente para os possíveis impactos do fenômeno El Niño sobre a safra brasileira 2026/27.
Perspectivas para o produtor
Apesar da volatilidade dos mercados internacionais e das incertezas climáticas para a próxima temporada, o cenário para a soja brasileira permanece amplamente favorável.
A combinação entre safra recorde, crescimento das exportações, aumento do esmagamento e forte demanda global reforça o papel estratégico da cultura para o agronegócio nacional.
No entanto, produtores devem acompanhar atentamente fatores como o comportamento do clima, a evolução da demanda chinesa, os custos logísticos e os movimentos do câmbio, que continuarão exercendo influência direta sobre a rentabilidade do setor nos próximos meses.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio


