O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) assinaram, nesta quarta-feira, 11 de junho, um acordo de cooperação técnica para incluir o pescado na alimentação escolar. A iniciativa visa promover a ampliação da oferta e do consumo de pescado de qualidade, por meio da capacitação de pescadores artesanais e da aquicultura familiar, bem como de atores do programa de alimentação escolar (gestores, nutricionistas, merendeiras, conselheiros de alimentação escolar). A cooperação terá vigência de dois anos. 

O acordo foi assinado pelos ministros da Educação, Camilo Santana; da Pesca e Aquicultura, André de Paula; e pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba. Santana destacou que a inclusão do pescado na alimentação das crianças auxilia no combate à desnutrição crônica, ao sobrepeso e à obesidade, além de modificar hábitos alimentares e promover uma alimentação mais saudável. 

“A inserção do pescado local na alimentação escolar, além de beneficiar os estudantes com uma alimentação mais saudável, proporciona um aumento de renda para as famílias de pescadores artesanais e aquicultores familiares. O acordo que assinamos contribui para inclusão produtiva e empoderamento das famílias”, afirmou o ministro da Educação. 

A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, prevê que, do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no mínimo 30% devem ser oriundos da agricultura familiar, em que também estão incluídas a pesca artesanal e a aquicultura. 

Além do acordo assinado nesta quarta-feira, o MEC e o MPA têm outras parcerias estratégicas em vigor, como 61 termos de execução descentralizada celebrados entre universidades e institutos federais; o Programa Restaurante Universitário na Hora do Pescado Artesanal, desenvolvido na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) para implementar produtos da pesca artesanal nos restaurantes universitários; e o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal (PIBIC Júnior), que concede mil bolsas de ensino médio, disponibilizadas por meio das fundações estaduais de amparo a pesquisa de 12 estados. 

Pnae – O Programa Nacional de Alimentação Escolar foi criado, inicialmente, com o nome de Campanha de Merenda Escolar, em 1955, sendo a mais antiga política pública de segurança alimentar e nutricional do Brasil. O Pnae é executado e gerenciado pelo FNDE, a fim de destinar recursos suplementares para apoiar o atendimento diário de aproximadamente 40 milhões de estudantes em cerca de 155 mil escolas.     

O objetivo é atender às necessidades nutricionais dos estudantes e promover a formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o rendimento escolar. O programa atua por meio de ações de educação alimentar e nutricional (EAN) e da oferta de refeições durante o período letivo, adaptadas à faixa etária e ao estado de saúde dos alunos.  

Impacto – Com sete décadas de existência, o Pnae é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atendendo cerca de 40 milhões de estudantes em 155 mil escolas públicas e fornecendo aproximadamente 10 bilhões de refeições por ano. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões, com ao menos 30% dos alimentos adquiridos da agricultura familiar.  

No cenário internacional, o Brasil tem se destacado pela cooperação técnica na área de alimentação escolar, por meio do FNDE, com iniciativas articuladas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em parceria com países da América Latina, do Caribe, da África e da Ásia.  

Em 2023, o Brasil tornou-se copresidente da Coalizão Global para a Alimentação Escolar, ao lado da França e da Finlândia. Como resultado desse protagonismo, o Brasil sediará a 2ª Cúpula Global de Alimentação Escolar, nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, em Fortaleza (CE). O evento reforçará o compromisso internacional de garantir que todas as crianças tenham acesso a refeições escolares saudáveis e nutritivas até 2030.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE