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Fiscalização durante festas juninas em Aracaju afasta 12 crianças e adolescentes do trabalho infantil

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe, resgatou 12 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil durante fiscalizações realizadas nos dias 6 e 11 de junho, em festejos juninos da capital sergipana, Aracaju. As ações fazem parte do Operativo Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

De acordo com a equipe de fiscalização, a operação contou com o apoio da Guarda Municipal de Aracaju e foi realizada durante eventos juninos. As ações ocorreram no “Forró Caju nos Bairros”, no bairro Bugio, e nos eventos “Vila do Forró” e “Arraiá do Povo”, realizados na orla da Atalaia.

Antes do início das fiscalizações, a equipe da Auditoria Fiscal do Trabalho realizou reuniões técnicas com as empresas responsáveis pela organização dos eventos, repassando orientações sobre as normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. Entre os temas abordados, destacou-se a proibição do trabalho de menores de 18 anos em locais com venda de bebidas alcoólicas, no período noturno e em condições prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico e social de crianças e adolescentes. As orientações foram formalizadas em um documento, entregue para que fossem repassadas aos comerciantes autorizados a atuar no perímetro dos eventos.

Apesar das orientações repassadas previamente, a maioria dos adolescentes encontrados durante a fiscalização atuava na venda de produtos, inclusive bebidas alcoólicas, geralmente acompanhando os pais. Com idades entre 12 e 17 anos, relataram exercer a atividade de forma esporádica, com o objetivo de complementar a renda familiar. Os adolescentes com 14 anos ou mais foram encaminhados, de forma prioritária, para programas de aprendizagem profissional.

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Também foram identificadas duas crianças: uma de 7 anos e um bebê de 11 meses, que acompanhavam os responsáveis na atividade de coleta de latinhas. Diante da situação, os casos foram imediatamente encaminhados à Secretaria Estadual de Assistência Social, que estava presente no evento. A equipe de fiscalização também acionou o plantão do Conselho Tutelar para comunicar e registrar a ocorrência.

Para a coordenadora regional de Fiscalização do Trabalho Infantil em Sergipe, Liana de Carvalho, as reuniões prévias contribuíram para diminuir a incidência de trabalho infantil nos eventos, mas ainda é necessário um maior engajamento por parte dos organizadores. “Mesmo que estejam com os pais, os riscos aos quais essas crianças e adolescentes estão expostos justificam a proibição legal”, afirmou.

Com o objetivo de assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e prevenir a reincidência em situações de trabalho infantil, a Auditoria Fiscal do Trabalho encaminhou todos os casos à rede de proteção social, para inclusão em políticas públicas nas áreas de assistência e educação. Os adolescentes com 14 anos ou mais foram cadastrados para participar de programas de aprendizagem profissional, que garantem qualificação, experiência prática em ambiente protegido e acesso aos direitos trabalhistas e previdenciários.

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Durante a ação, a equipe de fiscalização também promoveu atividades de sensibilização com comerciantes e frequentadores dos eventos, destacando os prejuízos do trabalho infantil e reforçando a proibição legal. Foram distribuídos materiais informativos com orientações sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Combate ao trabalho infantil

O combate ao trabalho infantil é uma das prioridades do governo federal, que tem intensificado a atuação da auditoria-fiscal do Trabalho por meio de operações, capacitações e articulações interinstitucionais. O objetivo é assegurar que todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição socioeconômica, tenham garantido o direito de crescer e se desenvolver plenamente, livres de qualquer forma de negligência, exploração ou violência, com acesso à educação, saúde, alimentação adequada, lazer e convivência familiar.

Denúncias

Casos de trabalho escravo podem ser denunciados de forma anônima e segura por meio do Sistema Ipê, disponível em https://ipe.sit.trabalho.gov.br. A ferramenta foi lançada em 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e tem como objetivo fortalecer o combate a esse tipo de violação por meio da participação da sociedade.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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