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MEC lança especialização para gestores do ensino médio

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O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta terça-feira, 17 de junho, uma nova especialização voltada à formação de gestores escolares das redes estaduais de ensino médio. A formação será ofertada em parceria com a Universidade Aberta do Brasil (UAB), as 27 secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal e 27 instituições públicas de ensino superior (IPES). A expectativa é alcançar 40 mil profissionais, com uma oferta inicial de 9.420 vagas. O investimento na política pública é de R$ 20,4 milhões. 

Desenvolvido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), autarquia vinculada à pasta, o curso de especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (Gepem) integra as ações da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024. A proposta é formar, em nível de especialização, diretores e coordenadores pedagógicos das escolas públicas estaduais de ensino médio, com foco na melhoria contínua da qualidade educacional e nos resultados das escolas.  

Segundo o secretário de Educação Básica substituto, Alexsandro Santos, o curso representa um marco na formação de gestores escolares no país. “Para o Ministério da Educação, este é um momento muito especial. O Gepem foi construído a partir de um movimento inédito de escuta e participação democrática, reunindo as vozes de gestores, universidades, secretarias de educação e pesquisadores. Nosso objetivo é assegurar que as mudanças propostas para o ensino médio aconteçam de forma respeitosa e conectada às realidades das escolas e das comunidades escolares”, afirmou. 

O diretor de Educação a Distância da Capes, Antonio Carlos Rodrigues de Amorim, também reforçou o caráter estratégico da iniciativa: “O Gepem tem a finalidade desafiadora de promover um incremento prático-reflexivo na gestão escolar do ensino médio, tendo em vista a amplificação da qualidade e da equidade da oferta, além da construção de modos de gestão que garantam os direitos de aprendizagem e respeitem as identidades dos sujeitos que trabalham e estudam nessa etapa de ensino”. 

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Já a coordenadora-geral do Ensino Médio da SEB, Valdirene Alves de Oliveira, destacou a articulação entre as universidades e as secretarias de educação durante o processo de construção do curso. “Esse diálogo foi fundamental para estruturar a proposta em cada território e fortalecer a implementação da Política Nacional do Ensino Médio”, explicou. 

Uma das responsáveis pela produção de conteúdos da oficina “Estratégias pedagógicas e desenho curricular das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio”, a professora Acacia Zeneida Kuenzer reforçou a importância da qualificação das equipes gestoras: “A capacitação dos gestores escolares é o que garante que os planos anuais de implementação da Lei nº 14.945/2024 se materializem e que o Ensino Médio de qualidade chegue efetivamente às juventudes brasileiras”.  

Inscrições abertas  O primeiro edital de seleção foi publicado pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), nesta terça-feira. As inscrições para os diretores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino de Alagoas que atuam no ensino médio estão abertas e podem ser realizadas pelo site da universidade. Nas próximas semanas, as demais instituições executoras lançarão seus editais e os profissionais das demais redes estaduais de ensino poderão se inscrever. A previsão é que as turmas comecem entre agosto e outubro de 2025, conforme a solicitação de cronograma estabelecido entre as redes estaduais e as universidades.   

O coordenador Institucional de Educação a Distância da UFAL, Fernando Silvio Cavalcante Pimentel, destacou o orgulho de liderar o projeto no estado. “É com grande entusiasmo e senso de responsabilidade com a educação pública que participamos desta importante ação voltada ao fortalecimento da gestão das escolas de ensino médio”, afirmou. 

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A Secretaria de Estado da Educação de Alagoas anunciou a oferta inédita da especialização para gestores da rede. “Alagoas aderiu voluntariamente à proposta, reconhecendo a relevância estratégica da especialização para qualificar a oferta do ensino médio e impulsionar a implementação das diretrizes da PNAEM em todas as regiões do estado. É a primeira vez que o estado promove uma formação desse porte voltada exclusivamente à qualificação da equipe gestora do ensino médio”, destacou a secretária estadual, Roseane Vasconcelos. 

Gepem A construção do curso de especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio contou com um amplo processo de escuta prévia junto às redes estaduais de ensino, envolvendo mais de 4.700 escolas em todas as unidades da federação. Os relatos de diretores e coordenadores pedagógicos sobre desafios e práticas de gestão contribuíram diretamente para a elaboração dos materiais.  

Além disso, a definição da oferta seguiu um estudo realizado pela Coordenação-Geral de Ensino Médio (Cogem) do MEC, que mapeou a demanda por formação nos territórios a partir da distribuição geográfica das escolas e do perfil de formação dos gestores. Esse levantamento orientou a distribuição das vagas por unidade da federação, de forma a garantir uma alocação mais efetiva e equitativa, priorizando os locais com maior concentração de escolas e menor índice de especialização das equipes gestoras. 

Para apresentar os detalhes da formação e mobilizar os profissionais das redes estaduais, o MEC realizará, no dia 26 de junho, às 15h, o Webinário Gestão da Escola Pública de Ensino Médio (Gepem). A transmissão será ao vivo no canal do MEC no YouTube. 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação

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Bolsa Permanência Prouni: confira regras e como solicitar

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O Ministério da Educação (MEC) concede a bolsa permanência aos estudantes beneficiários de bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni). Regulamentado pela Portaria Normativa nº 19/2011, o benefício financeiro tem valor mensal de R$ 700 e destina-se, exclusivamente, ao custeio de despesas educacionais de alunos matriculados em cursos com carga horária mais extensa. 

Quem tem direito ao benefício – Para receber o auxílio financeiro, o estudante deve atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: 

  • Estar em utilização de bolsa integral do Prouni; 
  • Estar matriculado em curso presencial de turno integral, com prazo mínimo de integralização de seis semestres (três anos); 
  • Estudar em curso que apresente carga horária média igual ou superior a seis horas diárias de aula. 

A carga horária média é calculada pela divisão entre a carga horária mínima total do curso (em horas) e o resultado da multiplicação do prazo mínimo para integralização (em anos) por 200 dias letivos. 

Regras – O valor é depositado exclusivamente em conta corrente bancária individual do estudante no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa Econômica Federal, devendo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ser o mesmo cadastrado no Sistema Informatizado do Prouni (Sisprouni). Não são aceitas contas poupança, contas conjuntas ou contas eletrônicas “operação 023” da Caixa. 

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É vedada a acumulação da bolsa permanência com outras bolsas de mesma natureza voltadas ao custeio de despesas educacionais mantidas com recursos públicos de qualquer esfera federativa. O recebimento é retido em caso de suspensão da bolsa do Prouni ou encerrado, caso ocorra o encerramento do benefício principal ou transferência para curso sem turno integral. 

A seleção ocorre mensalmente, no primeiro dia do mês, condicionada à disponibilidade orçamentária da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Nos casos em que o número de candidatos supere os recursos disponíveis, a priorização observa o processo seletivo de ingresso (do mais antigo ao mais recente) e a média obtida nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). 

Como solicitar o auxílio – Não há uma plataforma única padronizada para a inscrição inicial. O estudante interessado deve procurar diretamente a coordenação do Prouni na instituição de ensino superior onde estuda para verificar a elegibilidade de seu curso e dar início aos procedimentos internos. 

Caso esteja apto, o aluno assina o Termo de Concessão de Bolsa Permanência emitido pelo coordenador da instituição, comprovando os dados bancários exigidos. O coordenador realiza o cadastramento no Sisprouni e emite, mensalmente, a relação dos beneficiários até o dia 15 de cada mês. 

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Prouni – Criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) a cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. Os processos seletivos do programa ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

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