Proteção infantil na internet é tema de podcast do MJSP

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24 de fevereiro de 2026

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Da Redação

Brasília 20/02/2026 – A coordenadora de programas do Instituto Alana, Maria Mello, foi a segunda entrevistada da primeira temporada do podcast Ctrl+Alt+Delas. O programa é produzido pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O episódio foi ao ar em 5 de fevereiro e está disponível na íntegra aqui, na Rádio Gov. Maria é referência no debate sobre proteção de dados de crianças, regulação de plataformas digitais e uso de inteligência artificial na infância.

Durante a entrevista, abordou o equilíbrio entre inovação tecnológica, privacidade e desenvolvimento saudável.

“A criança deve ser prioridade absoluta no ambiente digital. A Constituição Federal garante essa prioridade em todos os espaços. Precisamos assegurar o direito à identidade e à privacidade também na internet. A sociedade começa a compreender que a tecnologia não é neutra”, afirmou.

O Instituto Alana atua há 30 anos na defesa dos direitos da criança. A organização promove a responsabilidade coletiva pelo cuidado e pela proteção da infância, além de fortalecer a atuação das famílias, do poder público e de instituições ligadas à formação infantil. A entidade também estuda os impactos das novas tecnologias nessa fase da vida.

Segundo Maria, os direitos da infância devem ser considerados desde o início no desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos.

Ela destacou ainda a aprovação do chamado ECA Digital. “Tivemos um avanço importante para a proteção de crianças e adolescentes com a aprovação da lei. O processo contou com apoio de diferentes setores da sociedade e pode tornar o país referência na formulação de políticas públicas digitais voltadas a esse público”, disse.

O ECA Digital

O ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) entra em vigor em 17 de março. O decreto que regulamenta a norma está em elaboração conjunta pela Sedigi, pela Casa Civil, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A legislação estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aplica-se a produtos e serviços de tecnologia da informação direcionados a esse público ou com acesso provável por ele, independentemente do local de desenvolvimento, fabricação ou operação.

“As decisões sobre regulação, design de plataformas e padrões de inteligência artificial influenciam diretamente a forma como crianças crescem, aprendem e se relacionam. As políticas públicas precisam acompanhar essas mudanças”, explicou Maria Mello.

Direito digital e infância

Ao tratar da agenda de direitos digitais voltados à infância, Maria Mello destacou quatro prioridades:

• respeito aos direitos de crianças e adolescentes em qualquer plataforma;
• fortalecimento da transparência e da auditoria sobre o uso de dados;
• mecanismos de verificação de idade;
• incentivo a uma agenda positiva de inovação para esse público.

O podcast

A primeira temporada do Ctrl+Alt+Delas teve quatro episódios, veiculados entre o fim de janeiro e 19 de fevereiro. A apresentação foi de Ana Laura Salles. A produção ficou a cargo da coordenadora de Conformidade da Sedigi, Janaína Gomes Lopes, e da chefe da Divisão de Assuntos de Gestão da secretaria, Larissa Brito Alves Oliveira. A série abordou o tema Mulheres no Direito Digital.

Ouça os demais episódios:

Solange Berto, subsecretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do MJSP

Lilian Cintra de Melo, advogada e ex-secretária Nacional de Direitos Digitais do MJSP

Yasodara Cordova, assessora sênior de Cibersegurança da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Rio Grande do Norte

Publicados

11 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do ensino fundamental do Rio Grande do Norte passou de 5,3 para 5,7 nos anos iniciais e de 4,1 para 4,6 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 3,7 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 4,8 para 5,2 nos anos iniciais; de 3,7 para 4,2 nos anos finais; e de 3,2 para 3,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

“Os resultados revelam que o Rio Grande do Norte teve, em 2025, seus melhores resultados no indicador brasileiro. Esse é o melhor Ideb da série histórica, provando que a escola dos nossos filhos é melhor que a escola que nós tivemos. Em 20 anos, o Brasil enfrentou, simultaneamente, três problemas históricos da educação: colocou mais estudantes na escola, melhorou sua trajetória e elevou a aprendizagem. Os resultados do Ideb 2025 fecham um balanço de 20 anos de compromisso nacional pelo acesso, pela permanência e pela qualidade da educação. Fizemos muito, mas ainda há muito o que fazer. Chegou a hora de um novo salto para o futuro, que é a melhoria da aprendizagem”, defende o ministro da Educação, Leonardo Barchini.

Os dados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) referentes a 2025, que revelam o desempenho da educação básica brasileira, calculados pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), foram divulgados nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Aprendizagem de língua portuguesa e matemática – Em uma escala que vai de 0 a 500, no 5º ano do ensino fundamental, em português, a avaliação do Rio Grande do Norte passou de 201,00, em 2023, para 207,99 pontos, em 2025; e em matemática, de 209,07 para 217,68. No caso do 9º ano do ensino fundamental, em português, a média passou de 250,31 para 255,84, e em matemática, de 246,10 para 254,56. Já no 3º ano do ensino médio, em português, o resultado passou de 267,52 para 269,92; e em matemática, de 263,79 para 265,59.

“O Saeb 2025 mostra que o Brasil foi capaz de fazer em apenas quatro anos o que estudos projetavam levar uma década: recuperar a aprendizagem perdida durante a pandemia de Covid-19. Esse resultado demonstra que, com políticas públicas consistentes, investimento e o compromisso de estados, municípios, professores e estudantes, é possível acelerar a aprendizagem. Os melhores resultados de quem passa mais tempo na escola reforçam nosso plano de ampliar a educação em tempo integral e o ensino médio integrado à educação profissional, para que os estudantes aprendam mais, em segurança, e estejam mais preparados para o mundo do trabalho”, defende Barchini.

O Saeb 2025 avaliou 5,9 milhões de alunos distribuídos por 73,7 mil escolas e 247,7 mil turmas em todo o território nacional.

Estados – Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram resultados superiores nos anos iniciais do ensino fundamental. Nos anos finais, 24 UFs tiveram índices maiores, dois estados ficaram estáveis e um estado registrou queda. No ensino médio, 23 UFs subiram o Ideb, três mantiveram os índices de 2023 e uma registrou queda.

O Ideb 2025 descreve a realidade de 14,5 milhões de matrículas nos anos iniciais do ensino fundamental em 101 mil escolas. Nos anos finais, retrata 11,2 milhões de matrículas em 61 mil escolas. Em relação ao ensino médio, os resultados do Ideb correspondem a 7,3 milhões de matrículas em 30 mil escolas.

Ideb Ensino Fundamental | Anos Iniciais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Fundamental | Anos Finais | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb Ensino Médio | Por UF | 2025

: Fonte: Inep/Ideb, 2025

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em língua portuguesa e matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.

Saeb – O Sistema de Avaliação da Educação Básica, criado em 1990, é um conjunto de avaliações externas em larga escala aplicado bienalmente a estudantes da educação básica. A avaliação é composta por testes e questionários que apresentam informações sobre o desempenho dos estudantes e sobre fatores contextuais relacionados ao processo educacional. As médias de desempenho obtidas no Saeb, em conjunto com os dados de fluxo escolar do Censo Escolar, compõem o Ideb. Os resultados também permitem o acompanhamento de indicadores educacionais por escolas, redes de ensino e UFs ao longo das diferentes edições da avaliação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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