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Carta Aberta alerta: produtor e população vão pagar a conta da taxação das LCAs

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O Congresso Nacional entra, nesta semana, na fase decisiva de tramitação da medida provisória que prevê a taxação de 5% sobre os rendimentos das Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e das Letras de Crédito Imobiliário (LCI), hoje isentas de imposto de renda. Preocupada com a situação, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) publicou uma “Carta Aberta à sociedade brasileira”, onde alerta para os efeitos da Medida Provisória 1.303/2025 e de recentes decretos do governo federal que aumentam impostos sobre investimentos e atividades produtivas essenciais à economia nacional (leia abaixo).

A proposta do Governo foi enviada pelo governo no dia 4 de junho e precisa ser votada até 4 de outubro, prazo limite para não perder validade. Se aprovada, a nova tributação passa a valer a partir de janeiro de 2026 e, segundo entidades do setor, deve encarecer o crédito rural, com impacto direto na próxima safra.

As LCAs são uma das principais fontes de financiamento do agronegócio brasileiro. Segundo dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), elas representam cerca de 43% do crédito rural privado, especialmente nas linhas destinadas a pequenos e médios produtores. Com a taxação, a previsão é de redução na atratividade desse instrumento para investidores, o que deve gerar queda na oferta de crédito e aumento nas taxas de juros para o campo.

A medida provisória começa a ser analisada nesta semana por uma comissão mista de deputados e senadores, que deve ser instalada nos próximos dias, com escolha de presidente e relator. Depois, o texto segue para votação no plenário da Câmara e, em seguida, no Senado. Caso não seja aprovado até 4 de outubro, a MP perde validade.

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Se aprovada pelo Congresso, a taxação incide sobre rendimentos de LCAs e LCIs emitidas a partir de 1º de janeiro de 2026. Contratos antigos seguem com isenção.

O objetivo do governo é aumentar a arrecadação para cobrir parte do déficit no orçamento de 2025, estimado em 20,5 bilhões de reais, após recuo na tentativa de aumentar o IOF. A equipe econômica afirma que o impacto na rentabilidade dos títulos será pequeno, mas o setor produtivo discorda.

A agenda desta semana prevê a instalação da comissão mista, definição do relator e abertura do prazo para apresentação de emendas. Além disso, estão programadas audiências públicas, com participação de representantes do agro, do Ministério da Fazenda e de instituições financeiras. Depois da votação na comissão, o texto segue para o plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado.

Para a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), se a proposta avançar, o produtor rural pode enfrentar redução na oferta de crédito via LCA, alta nas taxas de juros rurais e dificuldade na obtenção de recursos para custeio, investimentos e tecnologia. O aumento nos custos de produção também pode levar ao recuo na área plantada e na adoção de práticas sustentáveis.

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Se o crédito ficar mais caro ou mais difícil de conseguir, o produtor rural terá que reduzir custos. Na prática, isso pode significar menos áreas plantadas e foco em culturas mais baratas e de menor risco. A consequência direta é uma possível queda na produção de alimentos como soja, milho, algodão e café.

Projetos de longo prazo, como fruticultura, irrigação, recuperação de pastagens e investimentos em tecnologias mais sustentáveis, também podem ser deixados de lado, já que dependem de recursos com custo acessível e previsibilidade.

Esse cenário gera um efeito em cadeia. Menor produção pode levar à alta no preço dos alimentos, perda de espaço do Brasil no mercado internacional e enfraquecimento dos ganhos em produtividade e sustentabilidade dos últimos anos. Além disso, o impacto chega nas pequenas cidades do interior, que vivem basicamente do agro. Com menos dinheiro circulando, há queda no emprego, no comércio e na arrecadação dos municípios.

A FPA articula para tentar excluir LCAs e LCIs da medida provisória, por meio de emendas, ou pressionar pela retirada do item na negociação com o governo. Caso não tenha sucesso, não está descartada a judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF), já que a medida compromete a previsibilidade dos contratos e afeta diretamente a produção agropecuária nacional.

Leia aqui, na íntegra a Carta Aberta divulgada pela FPA.

Fonte: Pensar Agro

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Preço mínimo do algodão sobe para R$ 119,13 por arroba

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Com uma produção estimada em 4,06 milhões de toneladas de pluma e apenas 8,1% das lavouras colhidas, o algodão brasileiro entra na fase decisiva da safra 2025/26 com perspectivas de oferta elevada e forte dependência do mercado externo. Nesse cenário, o governo reajustou em 3,82% o preço mínimo que servirá de referência para a comercialização da próxima temporada.

A Portaria nº 934, publicada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, elevou o preço mínimo do algodão em pluma de R$ 114,58 para R$ 119,13 por arroba. O valor será aplicado à safra 2026/27, com períodos de vigência diferentes conforme a região produtora.

No Centro-Oeste, em Minas Gerais e no oeste da Bahia, onde está concentrada a maior parte da produção nacional, o novo preço valerá entre maio de 2027 e abril de 2028. No Sul e no Sudeste, com exceção de Minas Gerais, a vigência começará em março de 2027. Nas demais áreas do Norte e do Nordeste, a referência entrará em vigor em julho do próximo ano.

O governo também aumentou o preço mínimo do algodão em caroço, de R$ 45,83 para R$ 47,65 por 15 quilos. Para o caroço de algodão, utilizado principalmente na alimentação animal e na fabricação de óleo, o valor passou de R$ 6,73 para R$ 7,15, alta de 6,24%.

Os preços integram a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Na prática, funcionam como referência para eventuais operações públicas de apoio à comercialização quando as cotações ficam abaixo do patamar estabelecido. A existência do preço mínimo, porém, não significa que o governo comprará automaticamente a produção. As intervenções dependem de regulamentação, disponibilidade de recursos e decisão das autoridades econômicas.

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A atualização ocorre enquanto os produtores começam a retirar do campo uma das maiores safras de algodão da história. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) calcula que foram semeados 2,02 milhões de hectares na temporada 2025/26, redução de 3,2% em relação ao ciclo anterior.

Mesmo com a área menor, a produtividade média da pluma deve aumentar 2,8%, para 2.011 quilos por hectare. A produção está estimada em 4,06 milhões de toneladas, apenas 0,5% abaixo do recorde de 4,08 milhões de toneladas registrado na safra passada.

O trabalho de colheita ainda está no começo nos principais Estados produtores. O Paraná já encerrou as atividades e São Paulo se aproxima do fim, enquanto Mato Grosso, responsável pela maior parcela da oferta brasileira, iniciou a retirada dos primeiros talhões. Na Bahia, segunda maior produtora, áreas de sequeiro já estão sendo colhidas, enquanto parte das lavouras irrigadas permanece em desenvolvimento.

Até o levantamento mais recente, 8,1% da área nacional havia sido colhida. Outros 78,4% das lavouras estavam em maturação e 13,5% ainda se encontravam na fase de formação das maçãs. Chuvas registradas entre maio e junho aumentaram a atenção para doenças e qualidade da fibra em algumas regiões, mas a Conab não identificou, até agora, perdas expressivas no rendimento nacional.

O tamanho da colheita reforça a importância das exportações para a sustentação dos preços. A Conab projeta embarques de 3,38 milhões de toneladas de pluma, volume equivalente a mais de 80% da produção estimada para a temporada. Parte desses embarques também poderá ser atendida pelos estoques acumulados de safras anteriores.

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Nos oito primeiros dias úteis de julho, o Brasil exportou 66,4 mil toneladas. A média diária ficou 55,5% acima da registrada no mesmo período de 2025, segundo acompanhamento da Conab. No mercado interno, compradores ainda aguardam a entrada de volumes maiores da nova safra antes de ampliar as negociações.

As cotações permanecem acima do preço mínimo atualmente vigente. Na semana encerrada em 10 de julho, a pluma foi negociada, em média, a R$ 128,35 por arroba em Mato Grosso e a R$ 136,67 na Bahia. A diferença oferece alguma proteção neste início de colheita, mas pode diminuir caso o avanço da oferta pressione o mercado ou as exportações percam ritmo.

O avanço da produção colocou o Brasil na terceira posição entre os maiores produtores mundiais, atrás apenas de China e Índia. No comércio internacional, o país ocupa a liderança e deve permanecer como o maior exportador global de algodão, à frente dos Estados Unidos, conforme as projeções do Departamento de Agricultura norte-americano.

A posição conquistada amplia as oportunidades, mas também deixa a renda do produtor mais exposta ao câmbio, às cotações internacionais e ao comportamento dos compradores asiáticos. Em uma safra superior a 4 milhões de toneladas, o novo preço mínimo representa uma referência de proteção, mas a capacidade de escoar a produção continuará sendo decisiva para as cotações recebidas no campo.

Fonte: Pensar Agro

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