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Fiscalização em cinco sucatões identifica diversas irregularidades ambientais
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A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), com apoio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realizou, nesta segunda-feira (23), nova operação conjunta de fiscalização em oficinas mecânicas e estabelecimentos de comércio de ferro-velho em Cuiabá. A ação, com foco em irregularidades urbanísticas, ambientais, sanitárias e de segurança pública, abrangeu cinco sucatões que foram alvos de denúncias.
Um dos principais pontos vistoriados foi um estabelecimento sem identificação, localizado na Rua 13, no bairro Pedra 90, onde foram encontradas diversas irregularidades. De acordo com o agente de regulação e fiscalização Sebastião Neto, o local utilizava a calçada como extensão da área comercial, com exposição de materiais a céu aberto, representando riscos à população.
A responsável pelo local informou que o marido pretendia montar um sucatão, mas desistiu da ideia. Ainda assim, materiais diversos permaneciam armazenados de forma irregular na calçada e no quintal do imóvel. Diante da situação, os fiscais lavraram um termo de vistoria e emitiram duas notificações com prazo para adequação de cinco dias, contados a partir da notificação.
“Lavramos um termo de vistoria e emitidas duas notificações: uma cobrando a desobstrução da calçada e a outra exigindo a limpeza do terreno, incluindo o quintal do imóvel”, disse Sebastião Neto.
Outro ponto fiscalizado foi um sucatão localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa. No local, a equipe da Secretaria de Ordem Pública emitiu um termo de vistoria e notificou o proprietário para a construção de calçada em conformidade com o Artigo 447 da Lei Municipal nº 004/1992, que determina o prazo de 30 dias para início da obra e, a partir disso, 60 dias para sua conclusão.
O agente de fiscalização Elton de Amorim Rondon explicou que, apesar de o estabelecimento possuir alvarás de funcionamento e licenciamento ambiental regularizados, foi identificada a ausência do licenciamento de publicidade. O proprietário foi orientado a protocolar o pedido junto ao sistema SIGED, anexando fotos da fachada e efetuando o pagamento das taxas devidas para regularização. Conforme previsto na Lei Complementar nº 443/2017, artigo 30 e seguintes, o responsável tem até 30 dias, contados a partir da ciência do auto de notificação, para formalizar o pedido de licenciamento da publicidade.
Outros três endereços não foram localizados. A operação, que conta com apoio operacional da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), continua com o objetivo de garantir a regularidade dos estabelecimentos e a segurança da população.
Primeira operação
A primeira operação, realizada na semana passada, resultou na interdição de um estabelecimento na Avenida Fernando Corrêa da Costa por falta de alvará e obstrução da calçada. Outro, no bairro Boa Esperança, foi notificado devido à presença irregular de veículos.
#PraCegoVer
A foto mostra o fiscal na Secretaria Municipal de Ordem Pública durante operação no bairro Pedra 90.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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Prefeitura de Cuiabá lança portal para modernizar gestão das feiras livres
A Prefeitura de Cuiabá lançou, na manhã de quarta-feira (15), o portal Feiras Cuiabá, uma plataforma digital criada para modernizar a gestão das feiras livres, ampliar a transparência no acesso às vagas e facilitar a localização de feiras por consumidores e turistas. Desenvolvido pela Secretaria Adjunta de Tecnologia e Inovação (SAETI), em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, o sistema já está disponível e futuramente será integrado ao aplicativo Cuiabá Smart.
A plataforma https://feiras.cuiaba.mt.gov.br/ reúne, em um único ambiente, serviços voltados tanto à administração das feiras quanto ao atendimento ao público. Pelo portal, interessados em atuar como feirantes podem realizar o cadastro, acompanhar o andamento da solicitação, candidatar-se às vagas disponíveis e receber todas as atualizações por e-mail. O sistema também permite que consumidores encontrem feiras próximas, consultem dias de funcionamento, localizem feirantes e tracem rotas de acesso por meio da integração com o Google Maps.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, a ferramenta representa um avanço na organização das feiras e na democratização do acesso aos espaços públicos.
“A finalidade do aplicativo para o consumidor é oferecer informações atualizadas sobre onde estão as feiras e o que é comercializado nelas. Mas o principal objetivo é fortalecer a gestão, garantindo transparência e eliminando qualquer dúvida sobre a venda ou locação de espaços, o que é proibido”, afirmou.
O secretário explicou que o sistema permitirá aos fiscais registrar a presença dos feirantes por meio de fotografias durante as fiscalizações. Caso um permissionário ultrapasse o limite de faltas previsto em decreto, a vaga poderá ser disponibilizada para outro interessado inscrito no cadastro oficial da Prefeitura.
“O sistema elimina barreiras para quem quer trabalhar nas feiras e deixa claro que o acesso aos espaços públicos é gratuito. O cidadão poderá se inscrever diretamente pelo portal e acompanhar todo o processo de forma transparente”, destacou Fellipe Corrêa.
Gestão mais eficiente
Além de simplificar o ingresso de novos feirantes, a plataforma amplia o controle administrativo das feiras. O sistema identifica os segmentos de atuação de cada comerciante, permitindo que ele concorra apenas às feiras compatíveis com sua atividade. Também oferece um mapa das bancas, indicando quais estão ocupadas ou disponíveis, além de possibilitar o registro de penalidades, denúncias, justificativas de ausência e acompanhamento da frequência.
Outro recurso é a setorização dos produtos comercializados, permitindo que a administração municipal distribua melhor os segmentos em cada feira, evitando concentração excessiva de um mesmo tipo de atividade e contribuindo para maior diversidade de produtos ao consumidor.
Tecnologia a serviço do cidadão
O secretário adjunto de Tecnologia e Inovação, Elson Oliveira, explicou que a solução foi desenvolvida por servidores da própria Prefeitura para atender às necessidades da gestão das feiras.
“A plataforma oferece ferramentas para controlar o cadastro dos feirantes, acompanhar a frequência e facilitar a comunicação entre a Secretaria e os trabalhadores. Para os cidadãos e turistas, disponibiliza informações sobre onde estão acontecendo as feiras, além de canais para avaliação e contato com a administração”, afirmou.
Ele ressaltou que a infraestrutura tecnológica é mantida pela própria Prefeitura, com data center e equipe responsável pela segurança, manutenção e funcionamento contínuo do sistema. Também estão previstas novas funcionalidades, como a integração dos módulos de avaliação com outros sistemas municipais.
Transparência e combate a irregularidades
Desenvolvedor do sistema, o servidor da SAETI George Daniel Montezuma explicou que a plataforma surgiu para substituir processos baseados em planilhas e controles descentralizados, tornando mais ágil o gerenciamento das feiras.
Entre os objetivos está o combate à venda irregular de pontos, prática proibida nas feiras livres de Cuiabá. Como o acompanhamento da presença será realizado pelos fiscais e todo o processo de inscrição ocorrerá pelo sistema oficial da Prefeitura, a plataforma amplia a transparência e reduz a possibilidade de cobranças indevidas ou golpes contra interessados em ingressar na atividade.
“O cidadão poderá fazer o cadastro diretamente no portal e acompanhar sua situação. Já quem frequenta as feiras poderá localizar os eventos mais próximos e conhecer dias, horários e localização, o que também beneficia turistas interessados na gastronomia e no artesanato cuiabano”, explicou George Montezuma.
Próximas etapas
Durante o lançamento, Fellipe Corrêa também destacou outras ações em andamento para fortalecer as feiras livres da capital. Entre elas está a meta de regularizar o fornecimento de energia elétrica em todas as feiras até o fim do ano, em parceria com a Energisa, substituindo ligações clandestinas por instalações padronizadas e mais seguras.
Outra iniciativa prevista é a implantação do programa Vigia Mais nos locais onde funcionam as feiras, ampliando a segurança para trabalhadores e consumidores por meio de tecnologia de monitoramento.
Também participaram do lançamento a diretora técnica de Projetos e Planejamento da SDTA, Maryana Paixão e a assessora da SAETI Thaíse Fernandes.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


