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Brasil amplia diálogo com a Itália para o combate ao crime organizado transnacional

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Brasília, 23/06/2025 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, recebeu, nesta segunda-feira (23), o procurador Nacional Antimáfia da Itália, Giovanni Melillo, em reunião que marcou o fortalecimento do diálogo entre os dois países no combate ao crime organizado transnacional. A agenda integrou os esforços conjuntos por estratégias mais eficazes de cooperação jurídica, integração policial e articulação multilateral.

Durante o encontro, Lewandowski destacou o avanço do Brasil na ampliação de tratados bilaterais e multilaterais, bem como o papel ativo do País em instituições como a Comunidade de Polícias das Américas (Ameripol), a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) e a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

“O crime organizado deixou de ser local e nacional. Hoje, enfrentamos um fenômeno transnacional, que exige instrumentos modernos e cooperação ágil entre os países”, afirmou o ministro. Segundo Lewandowski, o Brasil tem atuado para reforçar sua presença em fóruns regionais, como o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que vem incorporando também pautas de segurança pública, além das tradicionais agendas comerciais.

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“Temos buscado fortalecer a integração entre as forças de segurança nacionais por meio de uma emenda constitucional que permitirá ações mais coordenadas entre polícias civis, militares e federais. A palavra-chave do nosso trabalho é integração — nacional e internacional”, disse.

O ministro também enfatizou que o Brasil é hoje um dos poucos países fora da Europa a integrar a Interpol plenamente, ao lado de Reino Unido e Nova Zelândia, mencionando a recente eleição do brasileiro Valdecy Urquiza à Secretaria-Geral da organização.

Em consonância com o discurso de Lewandowski, o procurador Giovanni Melillo reiterou que não há alternativa senão a cooperação internacional para combater organizações criminosas complexas e articuladas globalmente.

“As estruturas mafiosas modernas funcionam como sistemas criminosos integrados. Sem cooperação internacional, simplesmente não há como enfrentá-las”, afirmou Melillo. “Estamos diante de estruturas criminosas poderosas, que se conectam e criam redes de influência internacional. É hora de avançar para uma cooperação mais profunda, baseada também em confiança pessoal entre as autoridades”, acrescentou o procurador.

O encontro reforçou o compromisso dos dois países em avançar na integração institucional, aprimorando os mecanismos de prevenção, investigação e repressão ao crime transnacional. “Estamos alinhados no diagnóstico e no caminho: fortalecer nossas democracias é também enfrentar o crime organizado com inteligência, articulação e firmeza”, concluiu o ministro Lewandowski.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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