BRASIL
CPOP: cursos devem assinar adesão e pactuar concessões de bolsas
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Os 384 cursinhos populares selecionados na segunda etapa da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), iniciativa criada pelo Ministério da Educação (MEC), têm poucos dias para concluírem o cadastramento das bolsas para professores e coordenadores e dos auxílios de permanência para os estudantes. A iniciativa, lançada em março, selecionou cursos voltados para a preparação de estudantes da rede pública socialmente vulneráveis que buscam ingressar no ensino superior por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Os representantes dos cursinhos deverão efetuar o cadastro de coordenadores e docentes na plataforma Fiotec, até 2 de julho, seguindo as orientações que serão enviadas para o e-mail cadastrado. A análise técnica da documentação recebida para a concessão das bolsas está prevista para acontecer até 7 de julho.
A relação final com todos os cursinhos populares aprovados pode ser acessada na página da CPOP, no portal do MEC. Cada curso receberá R$ 163,2 mil por turma aberta, que abrange auxílio financeiro para a contratação de coordenadores e professores por sete meses e apoio para atividades técnicas e administrativas. Foram priorizados os cursinhos populares gratuitos que não recebem apoio financeiro direto ou indireto.
No caso dos estudantes, o prazo para o preenchimento da planilha com os dados pessoais vai até 4 de julho. Os alunos matriculados e com frequência satisfatória receberão uma bolsa de R$ 200 para incentivar a permanência em sala de aula. Haverá também suporte técnico e material didático, a fim de evitar a evasão escolar.
CPOP – A Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) foi lançada no dia 10 de março e foi regulamentada pelo Decreto nº 12.410/2025, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, em 13 de março. A CPOP apoia cursinhos populares no Brasil, garantindo suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos que buscam ingressar no ensino superior por meio do Enem. A iniciativa é realizada pelo MEC, por meio da Secadi, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz, por meio da Coordenação de Cooperação Social.
Os principais objetivos da CPOP são: fortalecer cursinhos populares e comunitários; orientar a estruturação e a implementação de ações de formação nos cursinhos da rede focadas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ampliar a possibilidade de acesso ao ensino superior para pessoas de baixa renda e egressas das escolas públicas, negras, quilombolas, indígenas e com deficiência; contribuir para retomada do interesse dos jovens brasileiros pelo Enem; e contribuir para a ocupação de vagas em cursos de graduação de instituições federais.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação
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MTE participa da liberação de crédito ao programa CAIXA Hospitais
O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, em evento nesta quarta-feira (03) no auditório da Caixa em Brasília com presença do vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o secretário de atenção especializada à Saúde, Mozart Sales; além de representantes de empresas da área filantrópica de Saúde do país participou da cerimônia de assinatura de contratos do programa CAIXA Hospitais / FGTS-Saúde.
O CAIXA Hospitais é uma linha de crédito destinada às entidades sem fins lucrativos, inclusive as certificadas como entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), e às empresas privadas não filantrópicas, conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS. Os recursos da linha devem ser aplicados de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na reestruturação financeira e em investimentos.
A resolução do FGTS que estabeleceu as diretrizes gerais do Programa FGTS-Saúde foi publicada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) em março desse ano, destinando 8,5 bilhões de recursos do Fundo para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialista.
Previsto dentro do PAC Saúde, o FGTS Saúde prevê a destinação dos recursos em crédito às entidades sem fins lucrativos, com juros de até 8,66% e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano, conforme a Medida Provisória (MP) nº 1.336, de 6 de fevereiro de 2026. A linha foi criada com o objetivo de oferecer condições especiais para que as instituições de saúde possam renegociar dívidas e melhorar sua gestão financeira. Segundo o agente financeiro Caixa, o crédito vai servir a estruturação de dívidas e investimentos das Santas Casas, já tendo sido executados pelo Programa cerca de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão já contratados e outros R$ 715 milhões em fase final de contratação.
Na cerimônia de hoje foram assinados contratos com a Fundação José Silveira na Bahia (R$110 milhões), Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, no Rio (R$ 27,6 milhões), Associação de Combate ao Câncer de Goiás (15 milhões), Sistemas de Saúde Vila Nova, no Rio Grande do Sul (R$ 45 milhões), Fundo Assistencial da Paraíba (R$ 12 milhões), Instituto do Câncer de Londrina, no Paraná (R$ 53 milhões) e Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (R$ 300 milhões) A medida, segundo o Ministério da Saúde, busca reduzir filas, evitar o agravamento de doenças e diminuir afastamentos do trabalho, além de fortalecer a sustentabilidade financeira do setor hospitalar, intensivo em mão de obra, além de contribuir para a preservação de empregos e renda dos trabalhadores.
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