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Ministério busca colocar desigualdade racial na discussão das políticas públicas

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O Ministério da Igualdade Racial tem buscado introduzir o debate sobre desigualdade racial em todas as políticas públicas do governo, segundo disse a coordenadora da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do ministério, Taís Machado, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Promovida Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), a audiência debateu políticas relacionadas às mulheres negras.

Taís Machado explicou que é importante que as políticas não só sejam feitas com um olhar voltado para as mulheres negras, mas por elas. “A transversalidade da igualdade racial e do combate ao racismo precisa ser pensada em todo o ciclo de políticas públicas – na sua formulação, na sua execução, no monitoramento, na avaliação. Porque a gente parte muito do princípio de que não existe uma política pública neutra”, afirmou.

Segundo Taís Machado, dados de 2024 mostram que as mulheres negras tinham a média salarial de R$ 2.079, enquanto as brancas recebiam R$ 3.404. As famílias chefiadas por mulheres negras também estariam mais sujeitas à insegurança alimentar.

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Adriana Sousa, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, disse que, entre 1992 e 2001, o total de mulheres negras médicas dentro do universo dos médicos passou de 4% para 8%. Já o total de mulheres brancas médicas aumentou três vezes. Em um período de 30 anos após 1990, o percentual de mulheres negras advogadas não passou de 12% do total da categoria. Para Adriana, isso mostra que, mesmo após a superação da barreira educacional, as diferenças persistem.

A deputada Dandara (PT-MG), que solicitou a audiência, também citou a questão da violência política. “Ser mulher negra nos espaços de poder e desafiar o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a ordem vigente, é enfrentar poderes instituídos. E a gente sabe que a nossa presença incomoda porque nós ameaçamos o privilégio, a máquina, quem quer o poder pelo poder”, ressaltou.

Umas das coordenadoras da organização Casa da Mulher do Nordeste, Itanacy Oliveira, contou que a entidade tem se dedicado ao aumento da participação das mulheres negras na política.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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