Especialistas destacam importância de garantir a valorização dos professores no novo PNE

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25 de junho de 2025

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Da Redação

Especialistas que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados afirmaram que a formação de qualidade e a valorização dos professores que atuam na educação básica nacional é tema da maior importância na análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE).

O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 16 trata dos profissionais da educação básica e foi debatido, nesta quarta-feira (25), pela comissão especial que analisa o projeto.

Entre as metas listadas no projeto para garantir formação e condições de trabalho adequadas, estão:

assegurar a formação dos docentes em nível superior e licenciatura nas áreas em que atuam;
assegurar percentual mínimo de 70% de professores concursados; e
garantir plano de carreira para todos os profissionais da educação básica.

Os desafios para atingir essas metas são inúmeros. A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma Moraes Rocha, apontou entre eles:

a precarização do trabalho;
o volume excessivo de trabalho;
o crescimento das contratações temporárias;
a baixa atratividade da carreira educacional;
a formação inadequada dos profissionais;
a remuneração média dos profissionais da educação menor que a dos profissionais de outras áreas; e
o não cumprimento do piso salarial.

Faltam ainda, segundo Maria Selma, espaços para a realização do trabalho docente, como salas de professores, em um cenário em que a educação pública continua essencial. “Sem escola, as pessoas vão trabalhar logo mais com algoritmo sem capacidade nenhuma de reflexão. É imprescindível que a escola pública sobreviva e sobreviva muito bem para que as crianças, os jovens e os adultos que passam pela escola desenvolvam capacidade crítica, capacidade de elaboração científica e cultural”, afirmou.

Dúvidas
Na audiência, o relator do novo PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), fez vários questionamentos. Um deles referente ao achatamento salarial das carreiras da educação.

“Em alguns municípios do interior, a remuneração dos docentes é considerada satisfatória. Porém, em algumas capitais, a baixa remuneração, aliada ao custo de vida, é pouco atrativa”, observou o parlamentar. “Como o PNE poderia contemplar a diversidade regional das carreiras?”

Em resposta, Maria Selma Moraes Rocha defendeu o aperfeiçoamento da legislação do piso da educação por meio de um pacto, no Congresso Nacional, que permita a manutenção do piso e a existência de carreiras, e não seu achatamento como tem ocorrido em várias redes públicas.

Sugestões
Diversas sugestões foram feitas ao projeto de lei do PNE ao longo da audiência. A diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), Guiomar Namo Melo, sugeriu que a valorização do professor e do gestor educacional – com bônus financeiro – seja vinculada ao desempenho satisfatório dos estudantes ao seu cuidado.

Na avaliação da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, no entanto, a política do bônus não é a ideal. “Nós precisamos ter perenidade dos salários nas carreiras para, junto às condições de trabalho, realizar o nosso trabalho na escola pública de forma contundente e organizada”, enfatizou.

Marlei destacou ainda que a valorização deve ser de todos os profissionais da educação que cumprem tarefa efetiva no âmbito escolar, não apenas dos docentes. Ela também defendeu que 90% dos profissionais do magistério tenham vínculo estável por meio de concurso público.

Além da remuneração, a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Gabriela Moriconi chamou atenção para as condições de trabalho dos professores – que, segundo ela, impactam não só o bem-estar e a saúde dos docentes, mas também a atratividade da carreira e a aprendizagem dos estudantes.

“O volume de trabalho, o número de escolas, o tamanho das turmas, o número total de alunos: essas questões são muito presentes, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, quando os professores têm várias turmas”, listou Gabriela.

O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC).

PNE 2024-2034: Conheça as principais mudanças

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Ativistas criticam deportações em massa dos EUA e pedem medidas de acolhimento de migrantes no Brasil

Publicados

4 horas atrás

9 de julho de 2026

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Da Redação

As deportações em massa dos Estados Unidos e as falhas no acolhimento de migrantes no Brasil dominaram o debate entre ativistas de causas humanitárias em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A audiência realizada nesta quarta-feira (8) resultou da mobilização internacional de parlamentares e sociedade civil que participaram, em março, da Jornada Continental pelo Direito à Migração e Defesa da Soberania.

Integrante do comitê da jornada em São Paulo, Bárbara Corrales lembrou que o movimento se intensificou a partir da truculência do ICE, o Serviço de Imigração e Controle Alfandegário dos Estados Unidos. “Na semana passada, os agentes do ICE prenderam 10 mil pessoas em cinco dias. Isso não deixa dúvida do que o imperialismo quer: a guerra pode ser com bombas, mas a guerra também pode ser com opressão social.”

Bárbara Corrales afirmou que, mesmo diante de intensa manifestação popular nos Estados Unidos (com o lema “No kings, no ICE, no war”), o governo Donald Trump manteve as deportações em massa e reforçou o orçamento do ICE com 70 bilhões de dólares.

De janeiro de 2025 até junho deste ano, foram cerca de 600 mil deportados, dos quais 4,6 mil brasileiros. Também houve 60 mil detidos de várias nacionalidades, a maioria (70%) sem antecedentes criminais.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Direito de Migrar. Brasileira Vivendo nos EUA, Heloisa Galvão.

Por videoconferência, Heloísa Galvão relatou situação de “catástrofe” de brasileiros nos EUA

Brasileiros nos EUA
Falando diretamente de Boston, em Massachusetts, a organizadora do Grupo Mulher Brasileira, Heloísa Galvão, deu detalhes do cotidiano de tentativa de ajuda aos migrantes brasileiros. “A situação aqui é uma catástrofe. É um governo que coloca em risco a vida das pessoas, coloca uns contra os outros e alimenta o ódio. O que a gente vê na nossa comunidade é um medo, é um pavor. Todos os dias a gente recebe ligação de brasileiros presos.”

Os ativistas calculam que há 17 mil brasileiros enfrentando detenções prolongadas e dificuldades de defesa nos Estados Unidos.

A diplomata Carlota Ramos, que trabalha na Divisão de Assuntos Humanitários do Ministério de Relações Exteriores, afirmou que o Brasil enfrenta a situação com base nos princípios de não criminalização da migração, proteção dos direitos de migrantes e refugiados e integração socioeconômica.

“Vivemos [no mundo] um momento de recrudescimento de discursos anti-imigração, endurecimento de políticas migratórias e crescente erosão de mecanismos internacionais de proteção. Nesse contexto, o Brasil tem atuado para ser uma voz dissonante, que defende soluções baseadas em direitos humanos, cooperação internacional e não discriminação”, afirmou.

Carlota Ramos citou ações em curso, como a Operação Acolhida, voltada aos venezuelanos, e o primeiro Plano Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia (I PlaNaMigra), assinado em junho deste ano.

Ações em andamento
Um dos organizadores da audiência, o deputado Rui Falcão (PT-SP) pediu o fortalecimento do Programa Aqui é Brasil, lançado no ano passado para a reintegração de brasileiros repatriados à força.

“Apesar de toda a boa vontade, tem baixo orçamento. Mais de 5 mil famílias foram deportadas com violência e precisam de acolhimento, direito à moradia, quem sabe acesso a benefícios sociais e também possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Nós não queremos muros, queremos horizontes”, disse o deputado.

Rui Falcão ainda defendeu a formalização de uma delegação multipartidária de parlamentares para verificar a situação dos brasileiros presos nos Estados Unidos.

Migrantes no Brasil
Durante a audiência, migrantes radicados no Brasil também relataram os desafios por aqui, como racismo, xenofobia, trabalho precário, separação da família e medo de deportação e de violência institucional.

Integrante do Conselho Municipal do Migrante de São Paulo, a nigeriana Constance Salawe afirmou que a legislação migratória brasileira é uma das mais avançadas do mundo, mas precisa ser plenamente implementada.

“Nós, imigrantes, não somos um problema a ser resolvido. Somos parte da solução: trabalhamos, empreendemos, produzimos conhecimento, cuidamos das pessoas, enriquecemos a cultura brasileira e ajudamos a construir um Brasil mais diverso, mais forte e mais humano”, declarou.

Segundo Constance Salawe, “migrar não é apenas mudar de território, é reconstruir uma vida”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Audiência Pública - Direito de Migrar. Representante Do Conselho Municipal De Imigrantes (Cmi), Constance Salawe

Constance Salawe: a legislação migratória brasileira precisa ser plenamente implementada

Outro organizador do debate, o deputado Reimont (PT-RJ) afirmou que “fronteiras administrativas não podem impedir o livre deslocamento das pessoas”.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) sugeriu a criação de um observatório para monitorar a situação dos migrantes e uma moção de repúdio da comissão à política anti-imigratória de Trump.

Também na audiência, a palestina Muna Muhammad Obdeh citou a Declaração Universal dos Direitos Humanos como fundamento para a reconstrução da sua vida no Brasil. “Eu, como palestina, resido aqui no Brasil desde 1992, faço pesquisa, estudo e oriento estudantes nessa temática, que transcorre a partir de direitos humanos e de dignidade humana”, disse.

Muna Muhammad Obdeh é professora de saúde coletiva na Universidade de Brasília (UnB) e representou o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) no debate.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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