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Controlador-geral comparece à ALMT e esclarece dúvidas sobre relatório

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O controlador-geral do Estado, Paulo Farias, esclareceu todas as dúvidas dos deputados estaduais sobre as apurações que foram feitas para mapear a entrega de kits agrícolas comprados em 2024, durante audiência na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (26.6). Farias foi enfático ao explicar que a Controladoria Geral do Estado (CGE) não analisa envio de emendas parlamentares, mas sim, como o Poder Executivo está fazendo a aplicação dos recursos.

Conforme o controlador-geral, não existe nome de deputado estadual ou número de emendas nos relatórios feitos pelo órgão. Segundo ele, “no documento, a CGE citou o número da ordem bancária em que os valores foram depositados na conta da Organização da Sociedade Civil (OSC), que comprou e distribuiu os kits”.

“Esses relatórios trazem situações encontradas na OSC, em nenhum momento citamos deputados. São relatórios que estão em sigilo e foram encaminhados à Polícia Civil, para que fosse feita uma investigação, uma vez que a CGE não investiga”, destacou Farias.

Paulo Farias também afirmou que as auditorias da CGE são técnicas, sem qualquer influência política.

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“Cabe ao Poder Executivo fiscalizar a aplicação destes recursos, obedecendo aos princípios da administração pública, da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. Fazendo isso a gente dá a segurança da legalidade e foi esse o trabalho da CGE”, ponderou.

Após a audiência, o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, enviou ofício ao Governo do Estado solicitando que a Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor) investigue o vazamento das informações, que estão sob sigilo da justiça.

Fonte: Governo MT – MT

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Júri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão

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O Tribunal do Júri de Tangará da Serra condenou três homens a penas que, somadas, ultrapassam 90 anos de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado, roubo majorado e corrupção de menores. A sessão de julgamento foi presidida pelo juiz da 1ª Vara Criminal da comarca, Ricardo Frazon Menegucci e durou cerca de 17 horas, teve início as 9h de quinta-feira (09) e foi encerrada na madrugada desta sexta-feira (10).
Os crimes ocorreram em maio de 2024, em um contexto de disputa entre facções criminosas. A acusação aponta que os réus invadiram uma residência, renderam os moradores, levaram a vítima para uma área de pastagem, onde foi assassinada. Os réus ainda subtraírem uma motocicleta e aparelhos celulares e envolverem dois adolescentes na ação criminosa.
Os jurados reconheceram a autoria e a materialidade dos crimes, acolheram todas as qualificadoras do homicídio constantes da decisão de pronúncia e condenaram os réus E.S.S., G.M.A. e G.N.S. também pelos crimes conexos de roubo majorado e corrupção de menores.
Na sentença, o juiz fixou a pena de 29 anos e 20 dias de reclusão para E.S.S., 29 anos e 20 dias de reclusão para G.M.A. e 33 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão para G.N.S. Os três também foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa e deverão cumprir a pena em regime inicial fechado.
Ao proferir a sentença, o magistrado determinou a execução imediata das penas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.
O processo tramita no Processo Judicial Eletrônico (PJe) sob o nº 1007264-63.2024.8.11.0055. A sentença é passível de recurso.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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