Para discutir a participação social no planejamento e na gestão educacional, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 26 de junho, da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei nº 2.614/24, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência integra o ciclo de debates promovido pela comissão, com o objetivo de aperfeiçoar o texto do novo PNE. As discussões buscam subsidiar os parlamentares na construção de políticas públicas mais efetivas e alinhadas às metas de qualidade e equidade educacional.

No debate, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Maria Selma Rocha, trouxe, inicialmente, uma reflexão sobre o que aconteceu no processo de elaboração da Constituinte e o que significou a ideia de gestão democrática na Constituição Federal. “Todo mundo fala da democracia na escola, nas relações de formulação e governança das políticas, mas, na verdade, o processo constituinte e a Constituição deram um avanço ou significaram um avanço para a democracia brasileira muito grande. Isso porque trouxe para a cena, entre uma eleição e outra, segmentos da população que podem e devem não só monitorar as políticas, mas também participar do seu processo de formulação”, afirmou.

Segundo ela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de reafirmar a gestão democrática como um princípio, tornou mais claro e mais palpável como essa gestão poderia se desenvolver. “A LDB estabelece algo que é bastante importante, que é a elaboração do projeto pedagógico da escola com participação da escola. Isso é muito importante, porque traz a possibilidade de que a escola tenha conhecimento das demandas da comunidade, das proposições da comunidade, em relação àquela experiência cultural e social que a escola representa”, ressaltou.

Rocha informou que, no PNE vigente, os conselhos de educação não tinham a tarefa de discutir a política educacional no seu conjunto. No entanto, a lei estabelece que os conselhos e os fóruns têm que monitorar a política educacional prevista nos planos.

“É muito importante que a gestão democrática da educação brasileira seja valorizada na escola e nos conselhos e que o próprio plano e os fóruns que têm o papel de monitorá-los sejam fortalecidos nessa condição. Ainda que o plano não tenha sido integralmente cumprido e, apesar, infelizmente, da ausência de monitoramento nacional desse plano, nós tivemos, no Brasil, um avanço. E este avanço se verifica nas metas e em uma outra questão que é chave: que é a sociedade abraçar a educação como uma questão nacional de primeira importância”, considerou a diretora.

Participantes – Também participaram do debate representantes da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação (Forgede); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação