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Magistratura e instituições jurídicas fundam o COPEJMT para aprimorar ensino do Direito em MT

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Grupo de pessoas posa em estrutura metálica com cobertura translúcida. Vestem roupas formais, em pé e alinhadas. Ao fundo, vegetação e luz natural.Mato Grosso, foi criado na manhã desta sexta-feira (17) o Colégio Permanente de Escolas Jurídicas de Mato Grosso (COPEJMT). A fundação do Colégio ocorreu durante reunião na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso “Desembargador João Antônio Neto”, e o órgão é integrado por diversas instituições públicas que formam e/ou agregam profissionais do Sistema de Justiça de Mato Grosso.
A ideia surgiu a partir de uma preocupação com a qualidade do ensino do Direito no estado. De acordo com o organizador do evento, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, desembargador Márcio Vidal, atualmente o Sistema está em crise por vários motivos: há falha na ação de atores do sistema judicial, isso reflete na democracia e, por consequência, vai chegar um momento em que o prejuízo será irreversível. “Esse trabalho a várias mãos é muito importante. Queremos construir algo que é para a vida, para a sociedade. A jurisdição é forte quando é composta por homens e mulheres corajosos,” destacou o desembargador.
Homem com barba grisalha veste paletó azul e camisa branca, em ambiente interno com vidro ao fundo; outras pessoas aparecem desfocadas ao redor, sugerindo evento ou entrevista.Vidal ainda apontou a data como significativa. “Essa ideia foi construída ao longo dos tempos. Esse Colégio é formado a partir de uma grande preocupação que temos com a qualidade do ensino do Direito. Então, nós vamos voltar todos os nossos esforços, ideias e vontades de trabalhar para o melhoramento da qualidade do ensino jurídico no Estado de Mato Grosso. Queremos profissionais capacitados, qualificados, engajados realmente e com vocação às diversas áreas que o Direito oferece”, destacou.
Pessoa de terno escuro e gravata clara conversa com repórter, com microfone e celular visíveis em primeiro plano. Ao fundo, estrutura com corrimão metálico e pessoas desfocadas.Integrante da reunião, o vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso, Silvano Macedo Galvão registrou que este é um momento muito importante para a UFMT, “que procura conectar a academia com a sociedade, as necessidades de solução, atividades jurídicas no mercado. Esse Colégio também permite que a Universidade possa melhorar o seu processo de ensino e aprendizagem. Por quê? Porque vai compreender melhor as necessidades de cada segmento, uma estrutura de defensoria pública, procurador de advocacia pública ou a própria advocacia privada.”
Representando a Escola Superior da Advocacia (ESA), o vice-diretor Rodrigo Bressane afirmou que este é um momento oportuno para a fundação do COPEJMT, tendo em vista a crise educacional que se vive hoje no Brasil. “Essa iniciativa é inédita no Brasil, eu tomei a liberdade de fazer essa pesquisa. E é muito valoroso ver todas essas instituições juntas, tendo a sensibilidade de que é necessário melhorar e elevar a qualidade de nossos ensinos jurídicos para que amanhã toda a sociedade seja beneficiada”, afirmou.
Homem de terno azul, camisa clara e óculos fala diante de microfone. . Ao fundo, espaço interno com vidro e profissionais desfocados.Bressane ainda ressaltou que é louvável tantas instituições unidas em um mesmo propósito. “Esse Colégio é uma ideia que vem de há muito tempo entre escolas da OAB e a Magistratura, e chegamos à conclusão de que faz muito sentido que todas as escolas dos sistemas de Justiça participem dessa iniciativa. Nem todo estudante de Direito será advogado ou juiz, eles também atuarão como promotores ou defensores de justiça, professores, servidores, e todos precisam ser capacitados.”
A presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), juíza Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli pontuou que é de suma importância a união entre instituições por um bem maior para a sociedade. “A qualidade da prestação jurisdicional começa na qualidade da formação de seus profissionais. O COPEJMT nasce da compreensão de que o fortalecimento do ensino jurídico depende da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Justiça. Ao unirmos conhecimento, experiência e compromisso institucional, estamos investindo não apenas na formação das futuras gerações de operadores do Direito, mas também na construção de uma Justiça cada vez mais eficiente, ética e conectada às necessidades da sociedade.”
Também participaram da reunião a presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam), Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli; o diretor da Escola Mato-grossense da Magistratura (Emam), juiz Tiago Nogueira; vice-reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Silvano Macedo Galvão; o coordenador da Faculdade de Direito da UFMT, professor doutor Carlos Eduardo Silva e Souza; o diretor da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (Esap-MT), procurador-geral Clóvis de Macedo Wanderley Vinhosa; o vice-diretor da Escola Judicial da 23ª Região, juiz Ediandro Martins; o diretor-geral da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Esdep), defensor público Fernando Soubhia; o gerente acadêmico da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT), Leonardo Aquino; o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, conselheiro Yênes Jesus de Magalhães; a supervisora administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMT (Ceaf), Marcela Prado; o supervisor pedagógico do Ceaf, Renan Soares; e os representantes da Escola de Governo, Rosângela Maria Moreira e Adriano Sabino Gomes.
Ações Futuras
Apesar de recém-criado, o COPEJMT já tem ações previstas. Durante a reunião, foi tratado também sobre o I Encontro Estadual das Escolas do Sistema de Justiça, que será realizado no auditório da Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em 5 e 6 de novembro.
A proposta central do encontro é promover a integração entre as escolas do Sistema de Justiça, estimular a cooperação técnica e fomentar a produção de conhecimento científico voltado à solução de desafios concretos das políticas públicas.
A realização do evento terá formato híbrido e reunirá painéis temáticos e oficinas práticas, com a perspectiva de gerar resultados concretos, como publicações técnicas e a formalização de um termo de cooperação entre as instituições participantes.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo: Lucas Figueiredo (TJMT), Josiane Dalmagro (Esmagis-MT) e Judite Rosa (OAB-MT)

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Ribeirinhos do Porto Cercado denunciam carência de serviços essenciais

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Integrantes da Associação dos Ribeirinhos do Porto Cercado – Pantanal Verde, na região de Poconé (a 100 km de Cuiabá), participaram, na quinta-feira (16), da escuta social promovida pelo projeto Travessia Pantaneira. A iniciativa, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), busca identificar demandas e desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais, de modo a fortalecer a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada Realizada na Pousada Pantaneira, a escuta reuniu cerca de 50 famílias da região, que apresentaram reivindicações relacionadas à infraestrutura, saúde, educação, comunicação e acesso a serviços públicos essenciais. Moradora da comunidade há mais de 15 anos, a pescadora Jakeline Cabral do Nascimento relatou que a área da saúde está entre as principais preocupações dos moradores. “A gente não tem acesso a agente de saúde, a dentista”, afirmou. Ela também destacou a necessidade de atendimento veterinário para os animais da região.Na educação, Jakeline do Nascimento chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pelos estudantes. Segundo ela, o transporte escolar não conta com monitor para acompanhar as crianças, concentrando toda a responsabilidade no motorista. A pescadora também defendeu a ampliação das oportunidades educacionais no Pantanal, com a implantação de uma unidade escolar na comunidade ou em localidades próximas.Presidente da Associação dos Ribeirinhos do Porto Cercado – Pantanal Verde, José Carlos dos Santos, conhecido como Zeca, afirmou que a reunião representou uma oportunidade importante para que a comunidade apresentasse diretamente ao Ministério Público suas principais demandas. Entre as reivindicações, ele destacou a necessidade de sinalização das estradas, implantação de um local adequado para armazenamento e destinação do lixo, manutenção das vias de acesso e construção de pontes que garantam melhores condições de deslocamento aos moradores e pescadores.Zeca também relatou problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica. Segundo ele, as constantes oscilações e interrupções no serviço têm provocado prejuízos, como a queima de eletrodomésticos e a perda de alimentos. O líder comunitário ainda reivindicou melhorias no atendimento à saúde, incluindo a oferta de serviços básicos nas comunidades, e mais qualidade no transporte escolar utilizado pelos filhos dos pescadores.Outro ponto destacado por ele foi a precariedade da comunicação na região. De acordo com Zeca, a ausência de sinal adequado de telefonia e internet deixa os moradores isolados e dificulta o acesso a serviços e informações. “Nós somos iguais a todo cidadão que precisa do mínimo de dignidade”, declarou.Ao avaliar a iniciativa, o presidente da associação classificou a ação do Ministério Público como inédita para a comunidade. “É a primeira vez que nós temos essa oportunidade de poder falar diretamente com o nosso Ministério Público”, afirmou. Ele agradeceu pela escuta e disse acreditar que o diálogo contribuirá para que as demandas cheguem às autoridades competentes e possam resultar em melhorias para a população local.O promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger, destacou que um dos principais objetivos do projeto é fortalecer a identidade das comunidades tradicionais e assegurar sua permanência no território. “É muito importante o trabalho de preservação da identidade do povo pantaneiro, um povo tradicional cuja presença no seu território é ameaçada por inúmeras questões”, afirmou. Segundo ele, o Travessia Pantaneira busca resgatar no pantaneiro o papel de guardião da maior planície alagável do planeta e contribuir para que as futuras gerações continuem vivendo e preservando o bioma.Já o promotor de Justiça Adalberto Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé, ressaltou que as escutas sociais têm revelado problemas recorrentes enfrentados pelas comunidades pantaneiras, especialmente relacionados à ausência de serviços públicos e ao acesso limitado a direitos básicos. “Na maior planície alagável do planeta Terra, nós temos escassez de água potável”, observou. Segundo ele, o Ministério Público busca compreender as causas desse problema para subsidiar futuras atuações institucionais.O Travessia Pantaneira é desenvolvido em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul (Aguapan). A segunda etapa do projeto ocorre entre os dias 15 e 18 de julho, com a realização de audiências públicas, visitas às comunidades e agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal.Também integram a comitiva a procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza e os promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, Liane Amelia Chaves Mansano e Claudio Angelo Correa Gonzaga.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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