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Comissão debate futuro da linha férrea Tronco Sul em Santa Catarina

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A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira dia (1º), o futuro da linha férrea Tronco Sul, em Lages (SC).

O debate foi solicitado pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC) e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 15.

Produtividade e desafios
A deputada afirma que Santa Catarina é um dos estados mais produtivos do Brasil, respondendo por mais de 5% do PIB industrial e tendo um dos maiores índices de exportação per capita.

Apesar disso, o estado enfrenta sérios problemas de logística: mais de 70% do transporte de cargas ocorre por rodovias, que são mais caras, poluentes e sobrecarregadas.

Linha Tronco Sul
A linha férrea Tronco Sul é uma infraestrutura estratégica para a região, conectando o interior ao litoral e à malha ferroviária do Rio Grande do Sul.

Recentemente, porém, a Rumo Logística, empresa responsável pela concessão do trecho, anunciou a desativação de suas operações em Lages. Com isso, o transporte ferroviário de cargas na região será encerrado. Depois disso, o transporte será feito apenas por caminhões.

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“A decisão unilateral de uma concessionária não pode sobrepor-se aos interesses estratégicos do país e ao direito ao desenvolvimento das regiões do interior”, critica Daniela.

Estragos da chuva
A Rumo Logística afirmou que as chuvas que atingiram a região em maio de 2024 causaram danos significativos à ferrovia, e que a recuperação seria economicamente inviável.

A empresa afirmou ainda que continuará realizando manutenções no trecho, que permanece tecnicamente operacional, e que os funcionários serão realocados.

“Ainda assim, a decisão gera grande preocupação para a economia regional e para o futuro da logística sustentável na região serrana catarinense”, afirma a parlamentar.

Pontos para debate
A deputada Daniela Reinehr espera que os convidados avaliem:

  • a viabilidade técnica, econômica e ambiental da reativação da linha Tronco Sul;
  • os impactos da decisão da concessionária e alternativas para reversão da desativação;
  • alternativas de financiamento e parcerias público-privadas;
  • a articulação entre os governos estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; e
  • o papel do governo federal, da Agência Nacional de Transportes Terrestres e do Ministério dos Transportes no planejamento e na execução de obras ferroviárias.
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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova campanha nacional sobre doença falciforme

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4177/21, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre a doença falciforme.

O texto original, do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), foi aprovado com emendas do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que excluiu referências a “prevenção”. Garcia explicou que a condição é genética e passa de pais para filhos, não sendo possível evitá-la com vacinas ou hábitos de saúde. Ele ressaltou que o foco deve ser o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

A doença falciforme altera o formato dos glóbulos vermelhos do sangue, que passam a parecer uma foice, dificultando a circulação do oxigênio. Isso causa crises de dores fortes, cansaço, além de pele e olhos amarelados (icterícia).

Segundo Garcia, manter a palavra “prevenção” poderia sugerir que o Estado buscaria evitar o nascimento de pessoas com essa herança genética, o que seria uma forma de discriminação proibida pela Constituição.

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“A cautela é necessária para preservar a conformidade do texto com princípios estruturantes da Constituição, como a dignidade da pessoa humana e a proteção à liberdade no planejamento familiar”, disse o relator.

Qualidade de vida
No Brasil, cerca de 60 mil pessoas vivem com a enfermidade, que atinge principalmente a população negra. A nova campanha pretende unificar as informações do SUS para reduzir a mortalidade infantil e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.

A campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde e deverá ser acessível a todos os públicos, incluindo pessoas com deficiência.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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