Orgulho LGBTQIA+: curso capacita profissionais da segurança pública contra homotransfobia

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27 de junho de 2025

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Da Redação

Brasília, 27/06/2025 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta sexta-feira (27), o curso Segurança de Grupos Vulnerabilizados: Lei nº 7.716/1989 e a Repressão Penal à Prática da Homotransfobia. A iniciativa faz parte da campanha de conscientização em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (28 de junho).

A formação on-line vai capacitar os profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para o atendimento às pessoas LGBTQIA+ a partir de uma análise histórica e social e de garantia de direitos. O objetivo é contribuir para a construção de políticas de segurança pública inclusivas, baseadas na legalidade, na proporcionalidade e na preservação dos direitos humanos e no enfrentamento da homotransfobia.

Segundo a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Michele dos Ramos, a garantia da segurança das pessoas LGBTQIA+ passa pelo fortalecimento da atuação dos profissionais do Susp e pela compreensão de particularidades e demandas específicas, seja no policiamento ostensivo, investigativo ou no próprio sistema prisional.

“O curso é mais um passo para avançarmos na garantia de direitos de grupos historicamente invisibilizados, contribuindo para a formação de profissionais capazes de lidar com formas específicas de violações de direitos das pessoas LGBTQIA+”, destaca Michele dos Ramos.

Programação

A estrutura curricular será dividida em cinco módulos e terá carga horária total de 60 h/a. Entre os conteúdos, estão procedimentos de polícia ostensiva e de polícia judiciária, demandas de pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade e legislação específica sobre crianças e adolescentes.

A expectativa é que, ao final do curso, os participantes consigam identificar formas adequadas de prevenção e de tratamento das violências homotransfóbicas e atender de forma adequada e respeitosa as vítimas nas unidades policiais.

As matrículas estão abertas na Rede EaD Senasp. Para participar, o profissional interessado precisa ter cadastro na Plataforma Sinesp do MJSP.

Após inscrição, o aluno terá até 60 dias para concluir o curso. O prazo mínimo necessário para certificação dos usuários que obtiverem nota mínima de 70 pontos será de 7 dias.

A oferta de cursos autoinstrucionais aos profissionais do Susp visa atender à população com base nos princípios constitucionais, garantindo aperfeiçoamento e inovação na área de segurança pública.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Cursos gratuitos apoiam ações para a primeira infância

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2 horas atrás

5 de agosto de 2026

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Da Redação

Profissionais da educação, da saúde, da assistência social, além de cuidadores e cidadãos interessados em temas relacionados ao desenvolvimento integral das crianças podem acessar gratuitamente a Plataforma de Cursos Primeira Infância, disponível no portal do Ministério da Educação (MEC). A ferramenta reúne formações on-line que apoiam o desenvolvimento integral dos bebês e das crianças de zero a seis anos, por meio de ações e políticas. A iniciativa faz parte da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI), que completa um ano nesta quarta-feira, 5 de agosto.

Atualmente, a plataforma disponibiliza 34 cursos ativos, ofertados por ministérios, instituições públicas e entidades parceiras. Os conteúdos abordam educação, saúde, assistência social, direitos humanos e desenvolvimento infantil, com foco na formação continuada de profissionais e na ampliação do acesso a conhecimentos sobre a primeira infância.

Além da oferta de cursos, o MEC prorrogou até 15 de agosto o prazo para que estados, municípios e o Distrito Federal façam a adesão à Comunidade Nacional de Gestores de Políticas de Primeira Infância. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre gestores públicos, promover a troca de experiências e oferecer apoio técnico para a formulação, a implementação e o monitoramento de políticas voltadas à primeira infância.

A adesão é voluntária e deve ser formalizada mediante a assinatura de termo, conforme previsto na Portaria MEC nº 540/2026, e a indicação de representantes para participar da comunidade, coordenada pela Subsecretaria da Política Nacional Integrada da Primeira Infância (SNPPI).

Podem ser indicados profissionais que atuem na liderança de políticas públicas voltadas à primeira infância, em qualquer área setorial, e exerçam a coordenação de ações em nível estratégico de governo.

Como aderir

Municípios:

Prefeitos(as) devem acessar o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e assinar o Termo de Adesão.

No Simec, devem indicar os representantes titulares e suplentes do município, observando os quantitativos fixados na portaria:

municípios com população de até 20 mil habitantes: um gestor titular e respectivo suplente;
municípios com população superior a 20 mil e até 100 mil habitantes: até dois gestores titulares e respectivos suplentes;
municípios com população superior a 100 mil habitantes: até três gestores titulares e respectivos suplentes.

Finalizar o cadastro no Simec clicando em “Finalizar e enviar”.

Estados e o Distrito Federal:

Assinar o Termo de Adesão enviado por e-mail para os gabinetes dos governadores;

Reunir informações solicitadas via e-mail para o cadastro de dois representantes do estado na omunidade e seus respectivos suplentes;

Enviar o Termo de Adesão assinado e as informações dos representantes para o e-mail [email protected].

Em caso de dúvidas sobre a comunidade de gestores, o MEC disponibiliza o seguinte e-mail: [email protected].

PNIPI – A Política Nacional Integrada da Primeira Infância foi instituída para promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a seis anos, por meio da articulação entre áreas como educação, saúde e assistência social. Ao longo do primeiro ano de implementação, a política também impulsionou iniciativas como a Estratégia Conhecimento e Ação (ECOA), voltada à produção e disseminação de conhecimentos sobre a primeira infância, além da preparação de um curso de pós-graduação destinado à formação de até 10 mil gestores públicos e da realização de seminários estaduais e um nacional sobre políticas públicas para essa etapa da vida.