POLITÍCA NACIONAL
Paim destaca 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
POLITÍCA NACIONAL
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta segunda-feira (30), destacou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão, completa 10 anos no próximo domingo (6). Autor do projeto que deu origem a essa norma, ele relembrou o processo de construção da lei, que contou com a participação de pessoas com deficiência, familiares, especialistas, entidades e representantes de diversos setores.
— Esse projeto nasceu dos anseios das pessoas com deficiência. O estatuto trouxe para o arcabouço legal as conquistas da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A entrada em vigor do estatuto, entretanto, não encerrou o diálogo entre a lei e as pessoas com deficiência, pelo contrário, a pauta, a partir de então, passou a ser a sua aplicação e muito da sua regulamentação. Ali estava a bússola, o farol a guiar os nossos passos. A efetivação dos direitos, a diminuição das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida das pessoas estavam encaminhadas. Agora, teremos de avançar em tudo aquilo que tiver de ser regulamentado — afirmou.
Entre os avanços garantidos pela lei, o senador mencionou o combate ao capacitismo, a inclusão escolar e a ampliação da acessibilidade. Ele citou também o Auxílio-Inclusão, que permite ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que ingresse no mercado formal receber um incentivo financeiro.
Paim defendeu a adoção da avaliação biopsicossocial como critério para a caracterização da deficiência. “A deficiência será medida não pelo grau da lesão, mas pelo nível de suporte de que o indivíduo necessita”, disse.
Paim apresentou dados do IBGE que apontam desigualdades no mercado de trabalho. Segundo ele, cerca de 55% das pessoas com deficiência que trabalham estão no setor informal. A renda média desse grupo é de R$ 1.860, enquanto a de pessoas sem deficiência é de R$ 2.690. O parlamentar também destacou a diferença na taxa de participação no mercado de trabalho: 29,2% entre pessoas com deficiência, contra 66,4% entre as demais.
O senador citou experiências do próprio gabinete, onde pessoas com deficiência atuam em funções técnicas. E reforçou a importância da participação ativa dessas pessoas na formulação de políticas públicas. Ele fez um convite para a sessão especial que celebrará os 10 anos do estatuto, marcada para o dia 14 de julho, às 10h, no Plenário do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Sessão solene celebra os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal
Em sessão solene na tarde desta quinta-feira (14), o Congresso Nacional celebrou os 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O requerimento para a homenagem foi apresentado pelos senadores Izalci Lucas (PL-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF).
Na solenidade, foi traçado um histórico da Polícia Militar do Distrito Federal, desde a vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, no início do século 19. Em 13 de maio de 1809, o príncipe regente D. João VI assinou decreto criando a Divisão da Guarda Real de Polícia, considerada o primeiro núcleo da atual PMDF.
A Polícia Militar foi definitivamente instalada na atual capital federal em 1966, com PMs vindos do Rio de Janeiro, oficiais do Exército e militares remanejados de outras instituições de segurança pública.
Segundo Izalci Lucas, “uma farda não é uma roupa, é um símbolo”. Ele lembrou que por trás dela estão seres humanos que precisam ser valorizados e merecem ser homenageados.
— A farda representa algo acima do indivíduo que a veste. Representa a decisão de colocar a própria vida em risco, para que outras pessoas possam viver em paz — afirmou o senador.
Orgulho da capital
A senadora Damares afirmou que a bancada do Distrito Federal no Senado se orgulha da Polícia Militar, que qualificou como “a melhor polícia do mundo”.
— Tudo o que tenho a dizer é: obrigada. Tudo o que a gente falar ainda é muito pouco. Vocês são nosso orgulho. Que Deus abençoe vocês — afirmou a senadora.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) defendeu uma maior valorização salarial para a polícia. Ela exaltou a competência e o compromisso público da instituição e disse que a população do Distrito Federal sabe que pode contar com a PMDF.
— Defender segurança pública é defender cidadania e dignidade para nossa população. Parabéns pela disciplina e pelo compromisso diário com o serviço público — registrou a senadora.
O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Alexandre Rabelo Patury, afirmou que a PMDF é “a melhor PM” e “a polícia menos letal” do Brasil, com “zero mortes a esclarecer”.
Programas sociais
O comandante-geral da PMDF, coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, lembrou que a PM atende a quase 500 mil pessoas com seus programas sociais, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) e o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid). Esse número, segundo ele, demonstra o compromisso e a dedicação da polícia à população do Distrito Federal.
O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), cobrou mais recursos para a Polícia Militar. Lembrou que Brasília e seu entorno foram projetados para 500 mil habitantes e hoje têm mais de 3 milhões, o que gera grandes desafios para a segurança.
Também participaram da sessão solene o chefe de Estado-Maior do Distrito Federal, coronel Juvenildo dos Santos Carneiro, e o subcomandante da PMDF, coronel André Luís Caldas, além de diplomatas, oficiais e familiares de policiais.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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