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Solo Seguro Favela 2026 mobiliza ações de regularização fundiária em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ/TJMT) participa da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, realizada entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, uma das ações ocorrerá no município de Chapada dos Guimarães, com a entrega de 262 títulos de regularização fundiária a moradores do bairro Altos da Chapada.
O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a regularização fundiária impacta diretamente a vida das famílias beneficiadas. “O programa Solo Seguro representa uma das ações mais transformadoras desenvolvidas pelo Poder Judiciário, porque leva segurança jurídica, dignidade e reconhecimento formal do direito à moradia para centenas de famílias. A regularização fundiária impacta diretamente a vida das pessoas, promove inclusão social e contribui para o desenvolvimento organizado dos municípios”, afirmou o corregedor.
A entrega dos títulos será realizada no dia 26 de maio, às 9h, em parceria com a Prefeitura de Chapada dos Guimarães e com o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). As atividades relacionadas ao programa no Estado são coordenadas pela juíza auxiliar da CGJ/TJMT, Myrian Pavan Schenkel.
Segundo a magistrada, a regularização fundiária também representa avanço social e urbano para os municípios. “A regularização fundiária garante mais do que a entrega de um documento. Ela assegura às famílias o reconhecimento formal do direito à moradia e amplia o acesso à cidadania. O programa Solo Seguro também fortalece o planejamento urbano e contribui para reduzir conflitos relacionados à ocupação irregular”, destacou a juíza.
Solo Seguro – Favela e Comunidades
O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional de Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A iniciativa tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.
Durante a semana de mobilização, as Corregedorias dos Estados e do Distrito Federal promovem ações de conscientização sobre a importância da regularização fundiária e da entrega dos títulos devidamente registrados. As atividades também incluem esforços concentrados para avançar em processos de regularização em diferentes municípios do país.
Em Mato Grosso, a ação é coordenada pela CGJ/TJMT com apoio de órgãos parceiros, entre eles o Intermat e os cartórios. A programação nacional também prevê a apresentação de resultados de projetos em andamento e concluídos, além de propostas e metas relacionadas às ações de regularização fundiária desenvolvidas pelas Corregedorias estaduais.

Autor: Alcione dos Anjos

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil recupera celulares furtados durante operação em quatro cidades de MT

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (13.5), a Operação Status Quo Ante, coordenada pela Delegacia Regional de Vila Rica, com o objetivo de localizar, recuperar e restituir aparelhos celulares oriundos de crimes de furto, roubo ou extravio.

A operação foi realizada simultaneamente nos municípios de Confresa, Porto Alegre do Norte, São Félix do Araguaia e Vila Rica, mobilizando equipes policiais para o cumprimento de diligências, abordagens, identificação de possuidores dos aparelhos e formalização dos procedimentos legais cabíveis.

Durante a ação, foram cumpridas ordens de serviço expedidas especificamente para a operação, com registros das diligências nos sistemas institucionais e formulários de controle operacional. Ao todo, foram confeccionados 12 relatórios de diligências, com resultados positivos e negativos.

As diligências resultaram na recuperação de mais de 50% dos aparelhos celulares alvos da operação, todos vinculados a boletins de ocorrência de subtração ou extravio. Também foram registrados boletins de recuperação e instaurados procedimentos policiais decorrentes das ações realizadas pelas equipes.

Conforme levantamento das unidades participantes, os aparelhos recuperados representam um valor patrimonial estimado em mais de R$ 6,5 mil. Os demais casos seguem em investigação até o encerramento do prazo operacional, previsto para o dia 27 de maio de 2026.

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O nome da operação, “Status Quo Ante”, expressão jurídica em latim, faz referência ao restabelecimento da situação anterior ao crime, simbolizando a recuperação dos bens subtraídos e sua devolução às vítimas.

Fonte: Governo MT – MT

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